Cartilha

O Sistema de Informação ao Cidadão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (SIC TCE-MT) é uma ferramenta que garante a transparência para a população em relação às informações públicas e serve como referência para as entidades fiscalizadas.

Termo de Cessão de Uso

O "Termo de Cessão de Uso" é o documento oficial que formaliza a transferência temporária da posse de um bem público de um órgão (cedente) para outra entidade pública (cessionária).

Para a entidade aderir ao sistema SIC, é necessário assinar e preencher o Termo de Cessão de Uso afim de formalizar a transferência de posse.

Após isso, a entidade deve protocolá-lo junto ao TCE, o que pode ser realizado digitalmente. Uma vez que o Tribunal de Contas valide a assinatura, a SETI providenciará a liberação dos acessos para que o ordenador de despesas possa designar os administradores do sistema SIC.

Adicionar Perfil Administrador

Para que uma entidade seja exibida publicamente no sistema SIC, é necessário que ela possua ao menos um usuário com Perfil de Administrador.

A responsabilidade por essa configuração é do Ordenador de Despesas da respectiva entidade. Portanto, ele deverá ser contatado para seguir os passos abaixo:

IMPORTANTE

Para que um usuário seja encontrado no sistema, seja para receber o perfil de Administrador ou para ser vinculado à entidade, é obrigatório que ele já possua uma Conta TCE.

Acesse servicos.tce.mt.gov.br
Clique em Fazer login com a Conta TCE.

Verifique se está na entidade correta, caso não, clique em Selecionar Entidade e selecione a entidade desejada.

Clique em Gerenciar Credenciais.

Procure o usuário desejado para atribuir o perfil de administrador no sistema SIC e clique emEditar Credenciais.
Caso não encontre a pessoa desejada, clique em Vincular novo usuário.

Após clicar em Editar Credencias, é necessário marcar essas duas opções a seguir:

IMPORTANTE

o Perfil Administrador possui acesso total e irrestrito a todas as funcionalidades do Módulo do Fiscalizado. Este perfil é o gestor do sistema, com poder para limitar o que os outros usuários podem fazer, mas seu próprio acesso não pode ser limitado por ninguém.

O Perfil Básico por padrão, também tem acesso a todas as funcionalidades. No entanto, suas permissões podem ser personalizadas e restringidas por um usuário Administrador. Isso permite que o gestor defina exatamente quais tarefas cada usuário Básico poderá executar.

Por fim, clique em Salvar no final da página.

Vincular Usuário a Entidade

Para vincular um novo usuário a entidade, realize os seguintes passos:

IMPORTANTE

Para que um novo usuário possa ser vinculado, é necessário que ele já possua uma Conta TCE. Sem essa conta, o sistema não conseguirá localizá-lo para criar o vínculo.

Clique em Vincular novo usuário

Informe o CPF do usuário
Clique em Continuar

Para que o usuário seja vinculado à entidade, é obrigatório selecionar a seguinte opção:

IMPORTANTE

Caso essa opção não seja selecionada antes de clicar no botão Salvar, o usuário não aparecerá na lista de usuários da entidade.

Caso deseje que este usuário também seja um administrador do sistema SIC, selecione a opção correspondente:

IMPORTANTE

Clique em Salvar no final da página

Após a conclusão destes passos, sua entidade estará habilitada e será exibida no sistema SIC.

Adicionar o link do SIC da entidade na página oficial

Para facilitar o acesso dos cidadãos, é importante que o site oficial da sua entidade tenha um link direto para a página do SIC. Siga os passos abaixo para obter o link correto: