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CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
Última Atualização: 15/10/2013, 10:38
Documentos Publicados: 4
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Atualizações Realizadas
15/10/2013
LEI N.º 1285/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR CARGOS, CRIAR VAGAS E EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
em
LEGISLAçãO
»
Leis Municipais
LEI N.º 1287/2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
em
LEGISLAçãO
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Leis Municipais
Lei n.º 1284/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
em
LEGISLAçãO
»
Leis Municipais
Constituição Municipal, ou seja, o conjunto de normas jurídicas que regem o município.
em
LEGISLAçãO
»
Lei Orgânica Municipal
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