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CAMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO

Última Atualização: 15/10/2013, 10:38

Documentos Publicados: 4

Atualizações Realizadas

15/10/2013
- LEI N.? 1285/2013 - DISP?E SOBRE AUTORIZAC?O PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR CARGOS, CRIAR VAGAS E EFETUAR CONTRATAC?ES TEMPORARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  em LEGISLAc?O » Leis Municipais
- LEI N.? 1287/2013 - DISP?E SOBRE AUTORIZAC?O AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR TRANSPOSIC?O, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAC?O PARA OUTRA OU DE UM ORG?O PARA OUTRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  em LEGISLAc?O » Leis Municipais
- Lei n.? 1284/2013 - DISP?E SOBRE A AUTORIZAC?O PARA A CRIAC?O DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  em LEGISLAc?O » Leis Municipais
- Constituic?o Municipal, ou seja, o conjunto de normas juridicas que regem o municipio.
  em LEGISLAc?O » Lei Organica Municipal