ࡱ> _!bjbj8Pbb jj8d\x!!!4x6x6x6x6x6x6x$i|xZx!!!!!Zx4ox[$[$[$!:4x[$!4x[$[$$_,Dd@#09.I!Pa6 xx0xa"lDdDdXd!![$!!!!!ZxZx#!!!x!!!!!!!!!!!!!j+ :DECLARAES: a - declarao de atendimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7 da constituio federal, atestando a inexistncia de fato impeditivo de sua habilitao, de cincia, de pleno atendimento aos requisitos de habilitao e declarao indicando se a empresa participante se enquadra como ME e EPP (conforme Modelo anexo); HABILITAO JURIDICA a cdula de identidade (RG) e CPF dos scios (cpia): b - Cpia do Certificado da Condio de MEI ou Registro comercial no caso de empresa individual (cpia); c - Ato constitutivo em vigor (contrato social), devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por aes, acompanhado dos documentos comprobatrios de eleio de seus administradores; (cpia). **** dever apresentar o documento de constituio da empresa e as alteraes posteriores quando houver, exceto se a ultima alterao for consolidada, caso contrrio a empresa ser inabilitada REGULARIDADE FISCAL: a Prova de Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (Carto do CNPJ); b Prova de Inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal relativa ao domiclio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto contratual; c - Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Dvida Ativa da Unio e Contribuies Federais) e Seguridade Social (INSS), emitida pela receita Federal do Brasil de acordo com a Portaria Conjunta RFB/PGFN n 1.751, DE 02/10/2014; d - Prova de regularidade junto ao (FGTS); e - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (SEFAZ); f - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domiclio ou sede da empresa participante ou outra equivalente, na forma de lei. g - Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas CNDT. QUALIFICAO TECNICA e ECONOMICO FINANCEIRA: a Cpia Autenticada do ALVAR DE FUNCIONAMENTO 2022, expedido pelo municpio da sede do licitante ou documento comprobatrio de validade do alvar 2020; b Apresentao da Consulta Consolidada de Pessoa Jurdica, fornecida pelo Tribunal de Contas da Unio com as informaes de empresas Licitantes Inidneos, CNIA - Cadastro Nacional de Condenaes Cveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, Cadastro Nacional de Empresas Inidneas e Suspensas e CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas, emitidas no link https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/; c - Comprovante de registro ou inscrio do proponente (empresa) e de seu responsvel tcnico perante o CREA/CAU, devidamente atualizado mediante a apresentao da certido de registro de pessoa jurdica (empresa) e fsica (responsvel tcnico); PROPOSTA; a Proposta de preos conforme modelo anexo OBS: DEVER ENCAMINHAR A PROPOSTA E DECLARAES COM ASSINATURA POR CERTIFICADO DIGITAL, FICANDO ASSIM DISPENSADO ENCAMINHAR VIA ORIGINAL NO PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA ANEXO I PROPOSTA DE PREOS 1. Nome da Empresa: ...... 2. CNPJ N: .... 3. Endereo Completo: .... 4. Telefone: ........ 5. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias 6. E-mail: .... 7. Banco: .... Agencia ........ conta corrente ..... Apresentamos nossa Proposta para fornecimento do objeto abaixo mencionado, acatando todas as estipulaes consignadas, conforme demonstrativo de preos a seguir: ItemQuant.Unid.Especificao detalhada do objetoR$ Unit. R$ TOTAL1_________________ Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informaes e condies para o cumprimento das obrigaes objeto desta licitao. Declaramos ainda para os devidos fins que esto inclusas no valor cotado todas as despesas necessrias para a perfeita execuo do objeto, todos os tributos e encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdencirios, etc. ................, ............./................/2022. Nome da empresa:_____________________________________________ Nome do representante legal: _____________________________________ __________________________________ Assinatura do representante legal NO PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA ANEXO II DECLARAES A empresa ...................., inscrita no CNPJ n .............. com sede .................... N ........., bairro ........... na cidade de ........................, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por ........................ portador (a) do CPF n ........................ e RG n ........................, declara para os devidos fins que: INEXISTNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES: em conformidade com o art. 32, pargrafo 2 da Lei n. 8.666/93, no existem fatos supervenientes junto na Prefeitura Municipal de Canarana-MT que sejam impeditivos de sua habilitao para este certame; SITUAO REGULAR PERANTE O MINISTRIO DO TRABALHO: em atendimento ao previsto no inciso XXXIII, do artigo 7 da Constituio Federal e inciso V, artigo, 27 da Lei 8666/93 e suas alteraes, que no possuo, em meu quadro de pessoal, empregados com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condio de aprendiz e em nenhuma hiptese, menores de 14 (quatorze) anos. DE CINCIA: Estou de pleno acordo e concordo expressamente com todas as condies especificadas relativo a Prefeitura Municipal de Canarana-MT e tomei conhecimento de todas as informaes e das condies locais para o cumprimento das obrigaes, objeto desta licitao, bem como aceito na integra todas as condies e que garanto a execuo do objeto; DA RENUNCIA: declaro, na forma e sob as penas impostas pela Lei n. 8666/93 e suas alteraes, que no pretendo recorrer da deciso da Comisso de licitao que julgou a HABILITAO e PROPOSTA DE PREOS, RENUNCIANDO, assim, expressamente, ao direito de recurso e ao prazo respectivo, e concordando, em consequncia, com o curso do procedimento licitatrio, conforme art. 109, inciso I, alneas A e B da Lei 8.666/93. DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAO: Cumpro com todos os requisitos de habilitao para este certame e a proposta apresentada para participar desta licitao foi elaborada de maneira independente e o seu contedo no foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitao, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; ............, ............./................/2022. Nome da empresa:_____________________________________________ Nome do representante legal: _____________________________________ __________________________________ Assinatura do representante legal      jl6 F G O P e f i j   m ͿͿݲͿ͡weTeTeTeTeTeTeTeTeT hR=h,CJOJQJ^JaJ#hR=h,5CJOJQJ^JaJ#hR=h,6CJOJQJ^JaJ/hR=h,5>*B*CJOJQJ^JaJph!hR=hu56OJQJ\^JhR=huOJQJ^JhR=huOJQJ\^JhR=hu5OJQJ\^JhR=hu5OJQJ^J'hR=hu5>*B*OJQJ^Jph  O P e f   3!$[$\$a$gd,H$gd,+$a$gd,$a$gd,$ nn^na$gd, $H$a$gd, $3^3a$gdu $H$a$gdu  R T    r`O=)&hR=h,5CJOJQJ\^JaJ#hR=h,CJOJQJ\^JaJ hR=h,CJOJQJ^JaJ#hR=h,5CJOJQJ^JaJ/hR=h,5>*B*CJOJQJ^JaJph)hR=h,56CJOJQJ\^JaJ"hR=h,5>*OJQJ^JaJhR=h,OJQJ^JaJhR=h,5OJQJ^JaJ-hR=h,OJQJ^JaJfHq 0hR=h,5OJQJ^JaJfHq    # 0 R S V _ ? @ A C T U ] */0136Xiʀl'hR=h,5CJOJPJQJ^JaJ$hR=h,CJOJPJQJ^JaJ&hM0hM05CJOJQJ\^JaJhM0CJOJQJ\^JaJ&hR=h,5CJOJQJ\^JaJ hR=h,CJOJQJ^JaJ#hR=h,5CJOJQJ^JaJ#hR=h,CJOJQJ\^JaJ("_UV` !>?\ $H$a$gdu $H$a$gdB, +$h^ha$gdK;+$a$gd) $H$a$gduH$gd,  "UVWYD$7^_`bӲyk^k^N@2hAhK;5OJQJ^JhAhy5OJQJ^JhAhu5>*OJQJ^JhAhuOJQJ^JhAhu5OJQJ^JhAhM0OJQJ\^JhAhuOJQJ\^Jh#l5OJQJ\^JhAh5OJQJ\^JhAhu5OJQJ\^J!hAhK;5>*OJQJ\^J!hAhu5>*OJQJ\^J6hR=h,56>*B*CJOJPJQJ^JaJphbc47SUV`wĶuduQAhu5B*OJQJ^Jph$hB,hu5B*OJQJ^Jph! *hroX5B*OJQJ^Jph' *hB,hB,5B*OJQJ^Jph$h&hu5B*OJQJ^Jphh&huOJQJ^JhR=huOJQJ^JhR=hu5OJQJ^J'hR=hu5>*B*OJQJ^JphhHVhK;OJQJ^JhAhK;5OJQJ^JhAhK;OJQJ^J!=>?[\]^_bjqsy~ʶʕ|oe[oQo[oDQoQo[oh&h?OJQJ^JhB,OJQJ^Jh&OJQJ^JhoOJQJ^Jh&huOJQJ^Jh&h5OJQJ^Jhu5OJQJ^Jh&hu5OJQJ^J$hB,hB,5B*OJQJ^Jph' *hB,hB,5B*OJQJ^Jph$h&h?5B*OJQJ^Jph$h&ho5B*OJQJ^Jphh0m5B*OJQJ^Jph\]^_z23   $$Ifa$gd $`a$gdu$a$gdB,$a$gdu $dha$gdo$a$gdu ,12"#ߴraP!hB,hL?iB*OJQJ^Jph!hL?ihL?iB*OJQJ^JphhL?ih,1OJQJ^J'hL?ih,15B*OJQJ\^Jphh&h!%OJQJ^JhoOJQJ^Jh0mOJQJ^Jh!%OJQJ^JhuOJQJ^Jhq?OJQJ^Jh&h?OJQJ^Jh&OJQJ^Jh&huOJQJ^JhB,OJQJ^J !"0$$$ $$Ifa$gdL?ikd$$IfFֈ0`S %dBdddy DD t0644 FBayt1#"#+6 $$Ifa$gdL?i $$Ifa$gdq? $$Ifa$gdW#*6789?CKOŷyoe[QG=h#lOJQJ^Jh,1OJQJ^Jh&OJQJ^JhoOJQJ^Jh1#OJQJ^Jh"HOJQJ^Jh&h?OJQJ\^Jh`OJQJ\^Jh&huOJQJ\^Jh`OJQJ^Jh&huOJQJ^Jh&ho5OJQJ^Jhu5OJQJ^JhL?ihL?iOJQJ^J$hL?ihL?iB*OJQJ\^Jphhq?B*OJQJ\^Jph67890## $UH$]Ua$gdukd$$IfFֈ0`S %dB$$y $$ t0644 FBaytNmi9WXYZ}H$gdu $p`pa$gdo$a$gdo $p`pa$gdu$a$gdu $H$a$gdB, $H$`a$gdu$a$gdB,/8BVWXYZdj}ϵ٪ti^iSh|5OJQJ^Jh)5OJQJ^Jh<5OJQJ^Jhu5OJQJ^Jh&hu5OJQJ^Jh&hu5OJPJQJ^Jh&hoOJQJ^Jho5OJQJ^Jhoh`[pOJQJ^Jhoh?OJQJ^JhoOJQJ^JhohoOJQJ^Jhoh&OJQJ^Jh&h?OJQJ^JUV $H$`a$gdu $dhH$a$gdB, $H$a$gduH$gdu  -91ȵo\LoLoLoLLoLoh&B*OJQJ\^Jph$h&h?B*OJQJ\^JphhB,B*OJQJ\^Jphh`[pB*OJQJ\^Jph$h&hB.5B*OJQJ^Jph$h&h5B*OJQJ^Jph$h&hu5B*OJQJ^JphhB,5B*OJQJ^Jph$hB,hB,5B*OJQJ^Jph' *hB,hB,5B*OJQJ^Jph1V| I|q~;=HG ǷǩǜLjǷLjwdWMCh1#OJQJ^Jh"HOJQJ^Jh&hB.OJQJ^J$h&h5B*OJQJ\^Jph!h&h]N56>*OJQJ^J'h&h]N5B*OJQJ\^Jphh&h]NOJQJ^Jh&h]N5OJQJ^Jh]NB*OJQJ\^Jph$h&h]NB*OJQJ\^Jph$h&h]N5B*OJQJ^Jph$h&huB*OJQJ\^JphVIq ymmaaa $p`pa$gd`[p $p`pa$gd? $ H$a$gd]N$ & F H$^`a$gd]N+$ & F ^`a$gd]N.$ & F H$^`a$gd]N.$ & F ^`a$gd]N.$ & F H$^`a$gd]N !! !%!Y!c!y!z!!!!!!!!!!!!!!!!!麪hyjhyUh&h5OJQJ\^Jh&hs~OJQJ^Jh`[p5OJQJ^Jh`[pOJQJ^Jhoh`[pOJQJ^Jh&h`[pOJQJ^Jh5OJQJ^J 4!5!x!y!z!{!!!!!!!!!!!!!!!!!!!$a$gd@ $@ `@ a$gdu $p`pa$gd`[p$a$gd`[p!!$a$gd@6&P 1h:p). 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