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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

Última Atualização: 20/03/2019, 16:24

Documentos Publicados: 10068

Detalhes das atualizações

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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
10/12/2018 Lei Complementar 174-2018 Dispõe sobre a reformulação da carreira -Educação Básica
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27/11/2018 LEI COMPLEMENTAR N-¦173-2018 MUTIRÃO FISCAL - TJMT -2018
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21/11/2018 LEI COMPLEMENTAR 172-2018 - LICENÇA PREMIO
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17/10/2018 LEI COMPLEMENTAR N° 171-2018 LICENÇA-PRÊMIO ALTERNATIVO
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17/10/2018 LEI COMPLEMENTAR N° 170-2018-ALTERA MOMENCLATURA SECRETARIA DE GABINETE - 2018
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19/9/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 169-2018
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23/7/2018 LEI COMPLEMENTAR 168-2018 ANISTIA - JUROS E MULTAS DIVIDA ATIVA
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21/3/2018 LEI COMP. N° 167-2018 CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE VAGAS
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21/3/2018 LEI COMP. 166-2018 ALTERA MOMENCLATURA INDUSTRIA COMÉRCIO
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21/2/2018 LEI COMPLEMENTAR N° 165ALTERA ARTIGO LEI 840
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21/2/2018 LEI COMPLEMENTAR N° 164-2018 FIXA VALORES GRATIFICAÇÃO
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4/10/2017 Lei Complementar 163-2017 Cod. Tributário
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21/9/2017 Lei Comp n° 162 CRIA GRATIFICAÇÃO PARA CONTADOR DO PREVICAN
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17/8/2017 LEI COMPLEMENTAR 161-2017 PROMOVE ALTERAÇÃO DA LEI 1147-2014
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17/8/2017 Lei Complementar 160-2017 Promove a redução temporaria de subsidios
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17/8/2017 Lei 159-2017 promove a alteração do art 13 da Lei Complementar 143-2015
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17/8/2017 Lei Complementar 158-2017 de 17 de Agosto de 2017 Dispoe sobre a prorrogação do prazo da Lei Complem [...]
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1/6/2017 Lei complementar 157 de 30 de Março de 2017 Altera a Lei 1.190-2015
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28/3/2017 Lei Complementar n.º 156 de 22 de Março de 2017
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28/3/2017 Lei Complementar n°155 de 17 de Fevereiro de 2017 ANISTIA - JUROS E MULTAS
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
30/12/2016 Lei Complementar nº 154 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal 116-2013%2c de 19 d [...]
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20/12/2016 Lei complementar nº 153 - Dispõe sobre alterações da Lei Municipal 1.168
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21/10/2016 Lei Complementar nº 152 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028%2c de 23 de dezembro de 2002% [...]
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14/4/2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 151 - CRIA CARGO DE CONTROLADOR INTERNO
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30/3/2016 Lei Complementar nº 150 - Criação Cargo Coordenador Técnico Hospital
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8/3/2016 Lei Complementar nº 149 - Dispõe sobre a alteração nos artigos 6°, 44 e 80 da Lei Complementar nº 12 [...]
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22/2/2016 Lei Compelementar nº 148 - Dispõe sobre a alteração da caracterização do cargo para Grupo Ocupaciona [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
16/12/2015 Lei Complementar n-¦ 147-Disp+Áe sobre altera+º+Áes no C+¦digo Tribut+írio Municipal e d+í outras pr [...]
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16/12/2015 LEI COMPLEMENTAR N-¦146 - Altera dispositivos da Lei Complementar n-¦ 143-2015 de 08 de dezembro de [...]
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15/12/2015 Lei Complementar nº145
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15/12/2015 Lei nº 144 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 136-2015, que dispõe sobre o Códig [...]
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15/12/2015 Lei Complementar nº 143-2015 - Institui no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de [...]
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25/11/2015 LEI COMPLEMENTAR 142. ALTERA OS ANEXOS I, II e III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
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11/11/2015 Lei Complementar nº 141 - Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento [...]
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11/11/2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 140 - Dispõe sobre a inclusão das Quadras 101A a 101D
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29/10/2015 Lei Complementar nº 139 - 2015 - Dispõe sobre as Rodovias Municipais e as Estradas Vicinais do Munic [...]
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29/10/2015 Lei Complementar nº 138 - Dispõe sobre a inclusão do Loteamento Residencial Fortaleza no Anexo XIV [...]
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29/10/2015 Lei Complementar nº 137 - Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma Geral da Prefeitura Municipal [...]
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7/8/2015 LEI COMPLEMENTAR N°136 -2015- código ambiental - COM ALTERAÇÃO II
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7/8/2015 Lei Complementar nº 135 - Dispõe sobre alterações dos Anexos I a III, da Lei Complementar nº 125-201 [...]
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23/6/2015 Lei Complementar 134.2015 - Dispoe sobre a inclusao do Loteamento Residencial Jardim Curitiba
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23/6/2015 Lei Complenentar Municipal n. 133 - Altera o anexo III da Lei Complementar n. 123-2014
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
15/12/2014 Lei Complementar 132.2014
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11/12/2014 Lei Complementar nº 131 - altera - Gerente de contratos, técnico controle interno e assessor de pla [...]
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11/12/2014 Lei Complementar 130 - altera LC 116-2013 - inclui loteamento flamboyant II
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23/10/2014 lei complementar n-¦ 129 - Altera a lei Complementar 124 - anexo V
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23/10/2014 Lei Complementar n-¦ 128 - que retifica a lei Complementar 124
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22/9/2014 Lei Complementar 127 - Altera e tamb+®m acrescenta dispositivos +á Lei Complementar Municipal n-¦ 0 [...]
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22/9/2014 Lei Complementar n-¦ 126 - Disp+Áe sobre o cargo de Coordenador do Transporte Escolar do Munic+¡pio [...]
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5/9/2014 Lei Complementar nº 125 - 2014- Atualizada-Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da [...]
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5/9/2014 Lei Compelementar nº 124 - Dispõe sobre a reformulação da Carreira dos Profissionais da Educação Bás [...]
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5/9/2014 Lei Complementar nº 123 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Si [...]
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9/5/2014 Lei complementar 122.2014 Dispõe sobre alteração dos requisitos para provimento do cargo de Técnico [...]
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15/4/2014 Lei Complementar nº 121 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos%2c Carreiras e Vencimento [...]
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19/3/2014 Lei Complementar 120.2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder
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17/2/2014 LEI COMPLEMENTAR 119.2014 Estabelece a atualização dos Vencimentos e Vantagens fixas do Plano de Car [...]
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24/1/2014 Lei complementar 118.2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS SETORES FISCAIS DO ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTA [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
16/1/2014 Lei Complementar 117.2013 Dispõe sobre a atualização do lotacionograma
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16/1/2014 LEI Complementar nº 116-2013 Codigo Tributario completo com alterações
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25/11/2013 Lei Complementar 115/2013 Criação de Cargos Comissão
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15/9/2013 Lei Complementar 114/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Instituir a Campanha IPT [...]
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15/9/2013 Lei Complementar 113/2013 - Dispõe Sobre a Criação do Cargo de Contador e Alteração na Lei Complemen [...]
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15/9/2013 Lei Complementar 112/2013 - Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 029, e cri o cargo de Ge [...]
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15/9/2013 Lei Complementar 111/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia de multa, juros e parcelam [...]
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15/9/2013 Lei Complementar 110/2013 - Dispõe sobre Arrecadação de Taxa de Fiscalização para Licença de Localiz [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
15/1/2014 Lei Complementar 103.2012 Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma Geral da Prefeitura Municipal [...]
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15/1/2014 Lei Complementar 104.2012 Dispõe sobre a alteração e atualização do anexo I da Estrutura Administrat [...]
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15/1/2014 Lei Complementar 105.2012 Autoriza o Poder executivo a conceder anistia parcial da multa e remissão [...]
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15/1/2014 Lei Complementar 106.2012 Retifica anexo I da Lei Complementar 102-2011 e 103-2011
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15/9/2013 Lei Complementar 109/2012 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e [...]
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15/9/2013 Lei Complementar 108/2012 - Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Púb [...]
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15/9/2013 Lei Complementar 107/2012 - Institui Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores pú [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
13/7/2014 lei complementar 102 DE 2011 SAÚDE
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13/7/2014 LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2011 GERAL
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13/7/2014 LEI COMPLEMENTAR 100 DE 2011 EDUCAÇÃO
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16/4/2014 Lei Complementar 097.2011 Altera Dispositivos do Código de Posturas
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16/4/2014 Lei Complementar 096.2011 Revoga a Lei Complementar 069-2007
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16/4/2014 Lei Complementar 095.2011 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir a campanha ITU d [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 099.2011 Prorroga o prazo da concessão de anistia parcial da multa e remissão parci [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 098.2011 07012014 Autoriza o poder executivo a conceder anisita parcial da multa e [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 097.2011 Altera Dispositivos do Código de Posturas
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14/1/2014 Lei Complementar 096.2011 Revoga a Lei Complementar 069-2007
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14/1/2014 Lei Complementar 095.2011 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a instituir a campanha ITU d [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 094.2010 Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma Geral da Prefeitura Municipal [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 093.2010 Dispõe a alteração do caput do art. 1º da Lei Complementar 085-2009
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16/4/2014 Lei Complementar 092.2010 Dispõe sobre a alteração do Art. 388 da Lei complementar 064-2005
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16/4/2014 Lei Complementar 091.2010 Dispõe sobre a alteração do art. 388 da lei complementar 064-2005
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16/4/2014 Lei Complementar 090.2010 Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 082-2009
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16/4/2014 Lei Complementar 089.2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a intituir campanha IPTU dá [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 094.2010 Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma Geral da Prefeitura Municipal [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 093.2010 Dispõe a alteração do caput do art. 1º da Lei Complementar 085-2009
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14/1/2014 Lei Complementar 092.2010 Dispõe sobre a alteração do Art. 388 da Lei complementar 064-2005
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14/1/2014 Lei Complementar 091.2010 Dispõe sobre a alteração do art. 388 da lei complementar 064-2005
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14/1/2014 Lei Complementar 090.2010 Dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 082-2009
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14/1/2014 Lei Complementar 089.2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a intituir campanha IPTU dá [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 088.2009 Dispõe sobre auteração na Lei Complementar nº 029-2002
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16/4/2014 Lei Complementar 087.2009 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos dos quadros dos cargos efe [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 086.2009 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 076-2008
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16/4/2014 Lei Complementar 085.2009 Dispõe sobre a isenção de contribuição de melhorias
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16/4/2014 Lei Complementar 084.2009 Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 027-2002
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16/4/2014 Lei Complementar 083.2009 Dispõe sobre a nova redação dos anexos V, X, e XI da Lei Complementar 064- [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 082.2009 Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Ca [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 081.2009 Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar de sala na secretaria municipa [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 080.2009 Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Complementar nº 028-2002
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16/4/2014 Lei Complementar 079.2009 Dispõe sobre a Concessão de anistia de multa e juros de mora, parcelamento [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 078.2009 Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 11.738-2008 so magistério públc [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 088.2009 Dispõe sobre auteração na Lei Complementar nº 029-2002
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14/1/2014 Lei Complementar 087.2009 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos dos quadros dos cargos efe [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 086.2009 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 076-2008
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14/1/2014 Lei Complementar 085.2009 Dispõe sobre a isenção de contribuição de melhorias
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14/1/2014 Lei Complementar 084.2009 Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 027-2002
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14/1/2014 Lei Complementar 083.2009 Dispõe sobre a nova redação dos anexos V, X, e XI da Lei Complementar 064- [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 082.2009 Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Ca [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 081.2009 Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar de sala na secretaria municipa [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 080.2009 Dispõe sobre a alteração parcial da Lei Complementar nº 028-2002
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14/1/2014 Lei Complementar 079.2009 Dispõe sobre a Concessão de anistia de multa e juros de mora, parcelamento [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 078.2009 Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 11.738-2008 so magistério públc [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 077.2008 Autoriza o poder executivo a efetuar remissão de tributos municipais ífimo [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 076.2008 Que altera dispositivo da Lei Complementar nº 027-2002
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14/1/2014 Lei Complementar 077.2008 Autoriza o poder executivo a efetuar remissão de tributos municipais ífimo [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 076.2008 Que altera dispositivo da Lei Complementar nº 027-2002
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16/4/2014 Lei Complementar 075.2007 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 031-2002
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16/4/2014 Lei Complementar 074.2007 Dispõe sobre a alteração nas Leis Complementares nº 057-2005 e nº 062-200 [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 073.2007 Dispõe sobre o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canarana-MT
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16/4/2014 Lei Complementar 072.2007 Autoriza o poder executivo a efetuar remissão de tributos municipais
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16/4/2014 Lei Complementar 071.2007 Dispõe sobre a criação do cargo de agente de arrecadação e fiscalização de [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 070.2007 Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 027-2002 e cria o car [...]
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16/4/2014 Lei Complementar 069.2007 Altera dispositivos do código de posturas
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16/4/2014 Lei Complementar 068.2007 Altera dispositivos do código de posturas
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14/1/2014 Lei Complementar 075.2007 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 031-2002
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14/1/2014 Lei Complementar 074.2007 Dispõe sobre a alteração nas Leis Complementares nº 057-2005 e nº 062-200 [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 073.2007 Dispõe sobre o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canarana-MT
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14/1/2014 Lei Complementar 072.2007 Autoriza o poder executivo a efetuar remissão de tributos municipais
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14/1/2014 Lei Complementar 071.2007 Dispõe sobre a criação do cargo de agente de arrecadação e fiscalização de [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 070.2007 Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 027-2002 e cria o car [...]
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14/1/2014 Lei Complementar 069.2007 Altera dispositivos do código de posturas
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14/1/2014 Lei Complementar 068.2007 Altera dispositivos do código de posturas
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
16/4/2014 Lei Complementar 067.2006 Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esporte e lazer
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14/1/2014 Lei Complementar 067.2006 Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esporte e lazer
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
16/4/2014 Lei Compelementar nº 066-2005 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do quadro efetivo da C [...]
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 065-200507012014
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16/4/2014 lei Complementar nº 64-2005 - Código Tributário
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 063-2005 Dispõe sobre o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canarana [...]
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 062-2005 Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 057-2005
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 061-2005 Dispõe sobre a isenção de contribuição de melhorias e dá outras provid [...]
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 060-2005 Acrescenta dispositivos ao art 121 da lei complementar nº 40-2003
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 059-2005 Altera dispositivo da lei complementar nº 053-2005
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 058-2005 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027-2002
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 057-2005 Dispõe sobre a carreira do magistério público municipal de canarana-mt
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 055-2005 Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 054-2005
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 054-2005 Dispõe sobre a atualaização do Lotacionograma da Prefeitura Municipal [...]
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 053-2005 aLTERA DISPOSITIVOS DA lEI cOMPLEMENTAR Nº 029-2002
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 052-2005 Altera a Lei Complementar nº 028-2002
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 051-2005 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 031-2002
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 050-2005 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 031-2002
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 049-2005 Altera a Lei Complementar nº 031-2002
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 066-2005 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do quadro efetivo da C [...]
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 065-200507012014
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 063-2005 Dispõe sobre o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Canarana [...]
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 062-2005 Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 057-2005
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 061-2005 Dispõe sobre a isenção de contribuição de melhorias e dá outras provid [...]
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 060-2005 Acrescenta dispositivos ao art 121 da lei complementar nº 40-2003
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 059-2005 Altera dispositivo da lei complementar nº 053-2005
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 058-2005 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027-2002
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 057-2005 Dispõe sobre a carreira do magistério público municipal de canarana-mt
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 056-2005 Dispõe sobre a alteração da carga horária fixa os vencimentos do cargo [...]
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 055-2005 Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 054-2005
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 054-2005 Dispõe sobre a atualaização do Lotacionograma da Prefeitura Municipal [...]
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 053-2005 aLTERA DISPOSITIVOS DA lEI cOMPLEMENTAR Nº 029-2002
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 052-2005 Altera a Lei Complementar nº 028-2002
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 051-2005 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 031-2002
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 050-2005 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 031-2002
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 049-2005 Altera a Lei Complementar nº 031-2002
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 047-2004 Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 046-2004 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 031-2002
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 045.2004 Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 027-2002
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 044.2004 Cria cargo de assessor de imprensa
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 042.2003 Altera lei complementar nº 032-2002
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16/4/2014 Lei Complementar 040 CODIGO POSTURAS consolidado
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 039.2003 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 031-2002
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 038.2003 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 031-2002
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 037.2003 Cria o Cargo de tesoureiro e dá outras providências
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 036.2003 Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei complementar nº 031-2002
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 035.2003 Dispõe sobre a alteração dos anexos I, II, da lei complementar nº 029- [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 029.2002 Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da p [...]
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 028 -2002- Estatuto do Servidor atualizado
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 027.2002 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores [...]
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16/4/2014 Lei Compelementar nº 026.2002 Dispõe sobre os Anexos I e II da Lei Municipal Complementar nº 017-99
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14/1/2014 Lei complementar 029 -2002- Estrutura Administrativa
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14/1/2014 Lei Compelementar nº 026.2002 Dispõe sobre os Anexos I e II da Lei Municipal Complementar nº 017-99
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