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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

Última Atualização: 22/09/2022, 14:42

Documentos Publicados: 25819

Detalhes das atualizações

Passo1_s2 Passo2_s2 Passo3_s2


Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
17/6/2020 RESOLUÇÃO CONSEMA 85 DE 2014 - DEFINE OS EMPREENDIMENTOS QUE CAUSAM OU POSSAM CAUSAR IMPACTO AMBIENT [...]
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17/6/2020 Portaria 030 - Descentralização CANARANA
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17/6/2020 Lei nº 9605-98 - Crimes Ambientais
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17/6/2020 LEI nº 1.214 - ALTERAÇÕES NO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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17/6/2020 Lei Municipal 826.2007 Dispõe sobre ruidos urbanos._
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17/6/2020 Lei Municipal 595.2003 Dispõe sobre o Zoneamento ocupação e uso do solo Urbano
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17/6/2020 Lei Complementar nº 141 - Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento [...]
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17/6/2020 LEI COMPLEMENTAR N°136 _CODIGO MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE
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17/6/2020 lei 6.514 Decreto_INFRACOES E SANSOES AMBIENTAIS
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17/6/2020 Codigo de Posturas
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17/6/2020 Codigo de Obras
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