Portal Transparência

06/09/2023

• Lei n? 1249/2020 - Revoga??o das Emendas Impositivas
  em LEGISLACAO E PUBLICACOES » LEGISLACAO
  

• Lei n? 1248/2020 - Lei Or?ament?ria Anual LOA-2021 (Completa)
  em LEGISLACAO E PUBLICACOES » LEGISLACAO
  

29/06/2023

• 001/2023 - Edital de Notificac?o Extrajudicial
  em PUBLICACOES DIVERSAS » DEPARTAMENTO DE TRIBUTAC?O
  

26/06/2023

• Edital de Intimac?o n? 054/2023 - Vigilancia Sanitaria (Lote 07 da Quadra 03)
  em VIGILANCIA SANITARIA » PUBLICACOES E INTIMACOES
  

• Edital de Intimac?o n? 053/2023 - Vigilancia Sanitaria (Lote 08 da Quadra 03)
  em VIGILANCIA SANITARIA » PUBLICACOES E INTIMACOES
  

• Edital de Intimac?o n? 052/2023 - Vigilancia Sanitaria (Lote 16 da Quadra 03)
  em VIGILANCIA SANITARIA » PUBLICACOES E INTIMACOES
  

• Edital de Intimac?o n? 051/2023 - Vigilancia Sanitaria (Lote 14 da Quadra 08)
  em VIGILANCIA SANITARIA » PUBLICACOES E INTIMACOES
  

• Edital de Auto de Infrac?o n? 0021/2023 - Vigilancia Sanitaria (Lote 02 da Quadra 109)
  em VIGILANCIA SANITARIA » PUBLICACOES E INTIMACOES
  

21/06/2023

• Edital de Auto de Infrac?o n? 0020/2023 - Vigilancia Sanitaria (Lote 22 da Quadra 05)
  em VIGILANCIA SANITARIA » PUBLICACOES E INTIMACOES
  

19/06/2023

• Edital de Auto de Infrac?o n? 0019/2023 - Vigilancia Sanitaria (Lote 06 da Quadra 23)
  em VIGILANCIA SANITARIA » PUBLICACOES E INTIMACOES
  

• Edital de Auto de Infrac?o n? 0018/2023 - Vigilancia Sanitaria (Lote 01, 02, 03 e 07 da Quadra 12)
  em VIGILANCIA SANITARIA » PUBLICACOES E INTIMACOES
  

• Edital de Auto de Infrac?o n? 0017/2023 - Vigilancia Sanitaria (Lote 01,02, 06 e 07 da Quadra 11)
  em VIGILANCIA SANITARIA » PUBLICACOES E INTIMACOES
  

• Edital de Auto de Infrac?o n? 0016/2023 - Vigilancia Sanitaria (Lote 04 da Quadra 13)
  em VIGILANCIA SANITARIA » PUBLICACOES E INTIMACOES
  

13/06/2023

• Edital de Intimac?o n? 050/2023 - Vigilancia Sanitaria (Lote 15 da Quadra 58)
  em VIGILANCIA SANITARIA » PUBLICACOES E INTIMACOES
  

12/06/2023

• 05/2023 - Relac?o de Salario Base, Bruto e Liquido
  em GESTAO DE PESSOAS » REMUNERACAO
  

• 04/2023 - Relac?o de Salario Base, Bruto e Liquido
  em GESTAO DE PESSOAS » REMUNERACAO