Legislação Específica
Objetivo: Implementação de procedimentos de controle
Disciplinar a elaboração, aprovação e execução do Plano Plurianual PPA, LDO e LOA
Conjunto de atividades desenvolvidas para obtenção de bens ou contratação de obras ou serviços
Regulamenta os procedimentos para utilização de veículos e máquinas do Município
Avaliação, promoção e desenvolvimento das Políticas de Recursos Humanos
Controlar os bens móveis e imóveis, desde aquisição, baixa, alienação e desapropriação de bens
Disciplinar os procedimentos operacionais no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
Procedimentos na execução orçamentária, normatizar a elaboração das Demonstrações Contábeis
Disciplinar a concessão de Convênios e Auxílios Concedidos, normatizando procedimentos
Disciplinar e normatizar os procedimentos operacionais no controle de projetos e obras públicas
Conjunto de atividades desenvolvidas em todas as unidades da Administração pública Municipal
procedimentos e padronização na execução de atividades e rotinas de trabalho
Manutenção do Cadastro Imobiliário e Econômico; Lançamento, Arrecadação, Baixa e Fiscalização
Procedimentos constantes nas atividades do Setor de Finanças da Administração Direta e Indireta
Disciplinar os Procedimentos e Condições para o bom funcionamento do Departamento de Programas Sociais
Atividades desenvolvidas quando da relação com a sociedade e os meios de comunicação de massa
Procedimentos de Execução de Serviços Gerais
Dispor sobre regras gerais da Procuradoria Jurídica no tocante aos processos administrativos e judiciais
Dispor sobre o gerenciamento e controle dos recursos de Tecnologia da Informação da Administração
