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12/02/2019

• PROJETO DE LEI QUE: CONCEDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO ÀS PESSOAS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MSG (014/2019)
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• RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU NASCIMENTO INTITULADO: LEI MARYANNA RHAYÉNN ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA 'HOME CARE' DE ATENDIMENTO MÓVEL HOSPITALAR RESIDENCIAL E AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES DE BAIXA RENDA A ISENÇÃO PROVISÓRIA, DURANTE O TRATAMENTO; E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE BAIXA RENDA, A ISENÇÃO DEFINITIVA DOS PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MSG 013/2019)
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• RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS, PENSÕES, POUSADAS, ALBERGUES OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES REGISTRAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SE HOSPEDAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 12/2019)
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• RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO ARAÚJO QUE: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO DE DEFEITOS CONGÊNITOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 11/2019)
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• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 010/2019)
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• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: INCLUI OS ANEXOS I, II, III E IV NA LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MSG 009/2019)
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• RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ABÍLIO JUNIOR QUE: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA WALDO GUSTAVO OLAVARRIA CALVO PARA AVENIDA RÚSSIA, DO BAIRRO CÉLULA SANTA ROSA. (MSG 08/2019)
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• RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ABÍLIO JUNIOR QUE: ESTABELECE DIRETRIZES A SER OBSERVADA PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, NAS RELAÇÕES ENTRE SI E COM OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DISPENSA O RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS NO PAÍS QUE SE DESTINEM A FAZER PROVA NESSES ÓRGÃOS E ENTIDADES. (MSG 07/2019)
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08/02/2019

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PILOTO ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA EMEB PROFESSORA FRANCISCA FIGUEIREDO ARRUDA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 006/2019)
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• PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 005/2019)
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• PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "EU AMO, EU CUIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 003/2019)
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• PROJETO DE LEI QUE: ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 004/2019)
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• PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ISENÇÃO TARIFÁRIA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 002/2019)
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• PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI Nº 5.795, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 001/2019)
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07/02/2019

• RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RICARD SAAD QUE: DEFINE REGRAS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARIMBOS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 083/2018)
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• RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.806, DE 16 DE ABRIL DE 2014, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO DISPOSITIVO, PARA DISPOR SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MSG 082/2018)
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