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15/10/2018

• PROJETO DE LEI: LOA 2019 - ¿ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. (MSG 044/2019)
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• PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ROTULAGEM PRÓPRIA POR QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTOS A GRANEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 043/2018).
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• PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI Nº 5.262, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 042/2018)
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• RAZÕES DE VETO TOTAL: FICAM DESTINADOS 5% (CINCO POR CENTO) DE TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA. E ÀS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 041/2018).
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• PROJETO DE LEI: DENOMINA DE EDGAR SANTANA DE AMORIM, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, LOCALIZADO NA RUA CORÉIA, BAIRRO RECANTO DO SOL, NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 040/2018)
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• PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 039/2018)
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• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 038/2018)
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• RAZÕES DE VETO TOTAL: ESTABELECE O MÍNIMO DE VAGAS PARA RESIDENTES E ESPECIALIDADES EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. (MSG 037/2018)
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• PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA/AVALIADORES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 036/2018)
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• PROJETO DE LEI: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 035/2018)
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22/08/2018

• PROJETO DE LEI: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MESA DIRETORA: JUSTINO MALHEIROS (PRESIDENTE), RENIVALDO NASCIMENTO (1º VICE-PRESIDENTE) E DIEGO GUIMARÃES (2º VICE-PRESIDENTE).
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• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA DE 20 (VINTE) PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS A CARGA HORÁRIA DO PROCURADOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MESA DIRETORA: JUSTINO MALHEIROS (PRESIDENTE), RENIVALDO NASCIMENTO (1º VICE-PRESIDENTE) E DIEGO GUIMARÃES (2º VICE-PRESIDENTE).
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07/08/2018

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 034/2018)
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• PROJETO DE LEI: Dispõe sobre alteração no Anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (MSG 033/2018)
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• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá. (MSG 032/2018)
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• PROJETO DE LEI: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ¿ ITBI, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 031/2018)
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