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07/08/2018

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO E O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS NO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 034/2018)
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• PROJETO DE LEI: Dispõe sobre alteração no Anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (MSG 033/2018)
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• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá. (MSG 032/2018)
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• PROJETO DE LEI: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR REDUÇÃO NA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ¿ ITBI, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 031/2018)
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• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Altera a Lei Complementar n.º 399, de 24 de novembro de 2015, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cuiabá/MT, e dá outras providências. (MSG 030/2018)
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• RAZÕES DE VETO PARCIAL ao Projeto de Lei que em súmula ¿Altera a Lei Complementar nº 139 de 28 de março de 2006 e dá outras providências. (MSG 029/2018)
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• RAZÕES DE VETO TOTAL ao Projeto de Lei que¿Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obra pública municipal paralisada de placa de exposição dos motivos da interrupção e dá outras providencias¿. (MSG 028/2018)
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• RAZÕES DE VETO TOTAL ao Projeto de Lei que¿Determina que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize rol de documentos aos cidadãos discriminando os documentos necessários para regularização de obras privadas¿. (MSG 026/2018)
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• PROJETO DE LEI: CRIA O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 025/2018).
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• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ¿ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 16 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MSG 024/2018).
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• PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI N° 5.793, DE 23 DE MARÇO DE 2014, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿ CMAS-CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 023/2018)
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• PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI Nº 4.557 DE 05 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 022/2018)
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• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 021/2018)
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• PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI N° 5.793, DE 23 DE MARÇO DE 2014, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿ CMAS-CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 020/2018)
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• PROJETO DE LEI: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR ANIMAL ¿ FUNBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MSG 019/2018).
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19/06/2018

• RAZÕES DE VETO TOTAL ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Sargento Vidal que: ¿DEFINE CRITÉRIOS PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS COM RECURSOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE CUIABÁ COM RECURSOS REPASSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADOS AO CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿ (msg 017.2018)
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