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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Última Atualização: 04/12/2020, 14:50

Documentos Publicados: 5494

Detalhes das atualizações

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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
3/11/2020 PROCESSO Nº 467/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA LEGISLATIVO CUIAB [...]
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3/11/2020 PROCESSO Nº 465/2020 - PROJETO DE LEI: ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA(S) EMPRE [...]
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3/11/2020 PROCESSO Nº 464/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE VISTORIAS MENSAIS DA INTEGRIDADE DAS ESTRUTURAS [...]
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3/11/2020 PROCESSO Nº 463/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE ACERCA DA INSERÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NO APLICATIVO ME [...]
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3/11/2020 PROCESSO Nº 462/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MULHERES E CRIANÇAS NO [...]
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3/11/2020 PROCESSO Nº 461/2020 - PROJETO DE LEI: CRIA E DENOMINA O CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CUIABANO - CEIC [...]
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3/11/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 276/2020/SAL
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27/10/2020 PROCESSO Nº 454/2020 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCO VELOSO QUE: [...]
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27/10/2020 PROCESSO Nº 453/2020 - PROJETO DE LEI: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.447/ DE 17 DE JANEIRO DE 1995.
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27/10/2020 PROCESSO Nº 452/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDRO [...]
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27/10/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 267/2020/SAL
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27/10/2020 PROCESSO Nº 460/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA [...]
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27/10/2020 PROCESSO Nº 459/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO RICAR [...]
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27/10/2020 PROCESSO Nº 458/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHO [...]
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27/10/2020 PROCESSO Nº 457/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHO [...]
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27/10/2020 COMUNICAÇAO INTERNA Nº 266/2020/SAL
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23/10/2020 PROCESSO Nº 601/2017
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23/10/2020 PROCESSO Nº 451/2020 APENSO AO PROCESSO Nº 601/207 - PROJETO DE LEI: RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO [...]
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23/10/2020 PROCESSO Nº 437/2020 -PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CUIABANO AO SENHOR ¿ELUSMA [...]
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23/10/2020 PROCESSO Nº 434/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, [...]
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23/10/2020 PROCESSO Nº 338/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHO [...]
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23/10/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 265.2020
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19/10/2020 PROCESSO Nº 093/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 23 DE JULHO [...]
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19/10/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ¿VALDEMI [...]
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19/10/2020 PROCESSO Nº 449/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PARA PESS [...]
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19/10/2020 PROCESSO Nº 448/2020 - PROJETO DE LEI: DÁ A DENOMINAÇÃO DE ¿RUA ENIO LUIZ CALDART¿ À RUA SÍRIA, LOCA [...]
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19/10/2020 PROCESSO Nº 447/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, ME [...]
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19/10/2020 PROCESSO Nº 446/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIYUS HUGUE [...]
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19/10/2020 PROCESSO Nº 445/2020 APENSO AOS PROCESSOS 354/2020, 239/2020 E 1136/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO P [...]
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19/10/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 261/2020/SAL
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15/10/2020 PROCESSO Nº 444/2020 - VEREADOR LILO PINHEIRO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE [...]
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15/10/2020 PROCESSO Nº 375/2020 - VEREADOR LILO PINHEIRO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE [...]
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15/10/2020 PROCESSO Nº 443/2020 - VEREADOR ORIVALDO DA FARMACIA - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍT [...]
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15/10/2020 PROCESSO Nº 442/2020 - VEREADOR ORIVALDO DA FARMACIA - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍT [...]
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15/10/2020 PROCESSO Nº 441/2020 - VEREADOR ABILIO JUNIOR - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE [...]
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15/10/2020 PROCESSO Nº 435/2020 - VEREADOR LUIS CLAUDIO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE C [...]
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15/10/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 260/2020/SAL - ENCAMINHA OS PROCESSOS 435/2020, 441/2020, 442/2020, 443/2020, [...]
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14/10/2020 PROCESSO Nº 433/2020 - PROJETO DE LEI: CRIA E DENOMINA DE "PAI & FILHO" - DARIO LUIZ & PEDRO CÉSAR S [...]
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14/10/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 259/2020/SAL
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9/10/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 257/2020/SAL - SOLICITA DEVOLUÇÃO DO PROCESSO DE N° 011/2019.
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7/10/2020 PROCESSO Nº 401/2020 - PROJETO DE LEI: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CUIABÁ O EVENTO CICLISTÍCO DE [...]
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7/10/2020 PROCESSO Nº 400/2020 - PROJETO DE LEI: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CUIABÁ O EVENTO CICLISTÍCO DE [...]
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7/10/2020 PROCESSO Nº 399/2020 - PROJETO DE LEI: DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ¿ DR. WALTER TAPIAS TETIL [...]
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7/10/2020 PROCESSO Nº 398/2020 - PROJETO DE LEI: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ¿ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS P [...]
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7/10/2020 PROCESSO Nº 397/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO SUBSTITUTIVO AO PROCESSO DE Nº 303/2020 QUE: DENOMINA DE [...]
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7/10/2020 PROCESSO Nº 395/2020 - PROJETO DE LEI: DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA À RUA SEM DENOMINAÇ [...]
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7/10/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 255/2020/SAL
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5/10/2020 PROCESSO Nº 269/2020 - PROJETO DE LEI: DÁ A DENOMINAÇÃO DE ¿PRAÇA ACSA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO ROD [...]
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5/10/2020 PROCESSO Nº 394/2020 APENSO AO PROCESSO Nº 269/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUT [...]
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5/10/2020 PROCESSO Nº 393/2020: PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093 DE 23 DE JULHO DE 2003 E DÁ O [...]
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5/10/2020 PROCESSO Nº 392/2020 - PROJETO DE LEI: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PA [...]
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5/10/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 253/2020/SAL
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5/10/2020 PROCESSO Nº 383/2020: PROJETO DE LEI: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANJO DE [...]
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5/10/2020 PROCESSO Nº 382/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA OBESO [...]
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5/10/2020 PROCESSO Nº 381/2020: PROJETO DE LEI: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO BERACA ¿VAL [...]
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5/10/2020 PROCESSO Nº 379/2020: PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ITENS 4,5 E 6, INCISO LII DO ARTI [...]
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5/10/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 249/2020/SAL
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28/9/2020 PROCESSO Nº 936/2019 -PROJETO DE LEI: INCLUI OS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMÁTICOS DE SANGUE E MEDU [...]
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28/9/2020 PROCESSO Nº 380/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON LEVANTE [...]
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28/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 248/2020/SAL
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22/9/2020 PROCESSO Nº 371/2020
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22/9/2020 PROCESSO Nº 370/2020
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22/9/2020 PROCESSO Nº 369/2020
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22/9/2020 PROCESSO Nº 368/2020
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22/9/2020 PROCESSO Nº 367/2020
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22/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 246/2020/SAL
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21/9/2020 PROCESSO Nº 362/2020 - PROJETO DE LEI: DÁ DENOMINAÇÃO DE ¿JOSÉ GABRIEL DA COSTA¿ À CRECHE, LOCALIZAD [...]
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21/9/2020 PROCESSO Nº 361/2020 - PROJETO DE LEI: DÁ DENOMINAÇÃO DE JUAREZ FALCÃO DE BARROS À RUA SEM DENOMINAÇ [...]
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21/9/2020 PROCESSO Nº 360/2020 - PROJETO DE LEI: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ¿IRACEMA PEREIRA DE SOUZA¿ À PRAÇA CO [...]
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21/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 245/2020/SAL
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16/9/2020 PROCESSO Nº 358/2020 - PROJETO DE LEI: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ¿ASSOCIAÇÃO CULTURAL EM CEN [...]
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16/9/2020 PROCESSO Nº 343/2020 - PROJETO DE LEI: DÁ A DENOMINAÇÃO DO NOME DA PRAÇA EM FASE DE OBRA LOCALIZADA [...]
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16/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 242/2020/SAL
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15/9/2020 PROCESSO N° 359/2020 - DIEGO GUIMARÃES - PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: ALTERA A RESOLUÇÃO 002/2012 QUE R [...]
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15/9/2020 PROCESSO N° 021/2020 APENSO AO PROCESSO N° 357/2020 - RICARDO SAAD - PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBR [...]
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15/9/2020 PROCESSO N° 357/2020 APENSO AO PROCESSO N° 021/2020 - EXECUTIVO MUNICIPAL - RAZÕES DE VETO TOTAL AO [...]
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15/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 237/2020. ENCAMINHA OS PROCESSOS 357.2020 APENSO AO 021.2020 E 359.2020.
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8/9/2020 PROCESSO 355/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO A FE [...]
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8/9/2020 PROCESSO 354/2020 APENSO AO PROCESSO Nº 239/2020 E 1136/2019 - EMENDA ADITIVA AO ANEXO ÚNICO DO PROJ [...]
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8/9/2020 PROCESSO Nº 353/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO ALEXA [...]
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8/9/2020 PROCESSO Nº 352/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À EXCELEN [...]
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8/9/2020 PROCESSO Nº 350/2020 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2020 PROCESSO LEGISLATIVO Nº 105 [...]
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8/9/2020 PROCESSO Nº 349/2020 - PROJETO DE LEI: DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO PÚBLICO DO PROGRAMA SEMININA NO BAIR [...]
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8/9/2020 PROCESSO Nº 38/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR [...]
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8/9/2020 PROCESSO Nº 347/2020 -PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AOS PATRONOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE [...]
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8/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 232/2020/SAL
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4/9/2020 PROCESSO Nº 346/2020 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MT - EMENTA: PARECER PRÉVIO ÀS CONTAS ANUAIS [...]
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4/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 226/2020/SAL
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2/9/2020 PROCESSO Nº 345/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA [...]
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2/9/2020 PROCESSO Nº 344/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR [...]
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2/9/2020 PROCESSO Nº 340/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PREFEITO MUNICIPAL A ESTABE [...]
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2/9/2020 PROCESSO Nº 339/2020 - PROJETO LEI: RECONHECE OS BERÇÁRIOS, CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL C [...]
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2/9/2020 PROCESSO 338/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ¿ [...]
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2/9/2020 PROCESSO 337/2020 - PROJETO DE LEI: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR DE COMIDA DE RUA NO ÂMBITO [...]
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2/9/2020 PROCESSO Nº 335/2020 -PROJETO DE LEI: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESTACIO [...]
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2/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 224/2020/SAL
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31/8/2020 PROCESSO Nº 334/2020 APENSO AO PROCESSO Nº 256/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTO [...]
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31/8/2020 PROCESSO Nº 965/2019 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, [...]
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31/8/2020 PROCESSO Nº 333/2020 APENSO AO PROCESSO Nº 965/201 - RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE AUT [...]
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31/8/2020 PROCESSO Nº 1080/2019 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES [...]
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31/8/2020 PROCESSO Nº 218/2020 - EMENDA MODIFICATIVA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LE [...]
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31/8/2020 332/2020 APENSO AOS PROCESSOS Nº 1080/2019 E 218/2020 -RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUT [...]
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31/8/2020 PROCESSO Nº 169/2020 - PROJETO DE LEI: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA. DENOMINA CORONEL C [...]
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31/8/2020 PROCESSO 331/2020 APENSO AO PROCESSO Nº 169/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA [...]
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31/8/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 219/2020/SAL
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26/8/2020 PROCESSO Nº 328/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À ¿U [...]
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26/8/2020 PROCESSO Nº 327/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS AOS [...]
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26/8/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 217/2020/SAL
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26/8/2020 PROCESSO Nº 330/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAI [...]
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26/8/2020 PROCESSO Nº 326/2020 - PROJETO DE LEI: ESTABELECE O DESCARTE CORRETO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDU [...]
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26/8/2020 PROCESSO Nº 325/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA ¿MEU CORPO NÃO É COLETIVO [...]
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26/8/2020 PROCESSO Nº 324/2020 - PROJETO DE LEI: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA.
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26/8/2020 PROCESSO Nº 323/2020 - PROJETO DE LEI: ESTABELECE O DEVER DE CONDÔMINOS, LOCATÁRIOS, POSSUIDORES E S [...]
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26/8/2020 PROCESSO Nº 322/2020 - PROJETO DE LEI: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.536, DE 22 DE MAIO DE [...]
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26/8/2020 PROCESSO Nº 321/2020 - PROJETO DE LEI: VEDA A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ESGOTO PRESTADO DE FORMA INCO [...]
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26/8/2020 PROCESSO N º 320/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO E A DIVULGAÇÃO, EM TEMPO REA [...]
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26/8/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 215/2020/SAL
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19/8/2020 PROCESSO 313/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: SUSPENDE OS DECRETOS 7.849 DE 20 DE MARÇO DE 202 [...]
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19/8/2020 PROCESSO 311/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO A SENHOR LÁ [...]
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19/8/2020 PROCESSO 310/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO: INSTITUI A COMENDA BISPO DOM PEDRO CASALDÁLIGA.
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19/8/2020 PROCESSO Nº 309/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILI [...]
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19/8/2020 PROCESSO 308/2020 - PROJETO DE LEI: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSEN [...]
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19/8/2020 PROCESSO Nº 307/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE DISSEMI [...]
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19/8/2020 PROCESSO 306/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VA [...]
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19/8/2020 PROCESSO 305/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IM [...]
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19/8/2020 PROCESSO Nº 304/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ZONA 30, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO [...]
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19/8/2020 PROCESSO Nº 303/2020 - PROJETO DE LEI: DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DE REUNIÕES NÃO COGNOMINADA DE; ¿PAULO [...]
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19/8/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 208/2020
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17/8/2020 PROCESSO Nº 280/2020 - VEREADOR MARIO NADAF - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SI [...]
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17/8/2020 PROCESSO Nº 279/2020 - VEREADOR MARIO NADAF - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SI [...]
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17/8/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 207/2020. ENCAMINHA OS PROCESSOS Nº 279/2020 e Nº 280/2020.
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14/8/2020 PROCESSO N º 301/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ORIVALDO DA FA [...]
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14/8/2020 PROCESSO Nº 108/2020 - PROJETO DE LEI: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.512 DE 17 JANEIRO [...]
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14/8/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 206/2020/SAL
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7/8/2020 PROCESSO 297/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO: CRIA COMENDA DE MÉRITO SOCIAL MAJOR PM LUZINETH VILARINH [...]
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7/8/2020 PROCESSO 289/2020 - PROJETO DE LEI: PROÍBE CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NOS DOMICÍLIOS DE [...]
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7/8/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 203/2020/SAL
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7/8/2020 PROCESSO 296/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR A [...]
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7/8/2020 PROCESSO 295/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO MAÇÔNICO ¿ANTONIO HA [...]
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7/8/2020 PROCESSO 294/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO MAÇÔNICO ¿ANTONIO HA [...]
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7/8/2020 PROCESSO 293/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO MAÇÔNICO ¿ANTONIO HA [...]
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7/8/2020 PROCESSO 292/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO MAÇÔNICO ¿ANTONIO HA [...]
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7/8/2020 PROCESSO 291/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO MAÇÔNICO ¿ANTONIO HA [...]
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7/8/2020 PROCESSO 290/2020 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO MAÇÔNICO ¿ANTONIO HA [...]
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7/8/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 202/2020/SAL
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5/8/2020 PROCESSO Nº 283/2020 - PROJETO DE LEI: INSTITUI O MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE [...]
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5/8/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 201/2020
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3/8/2020 PROCESSO 278/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA SITUADA NA AV. A COM A [...]
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3/8/2020 PROCESSO 277/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA SITUADA NA RUA D1, QUAD [...]
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3/8/2020 PROCESSO 276/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA SITUADA NA RUA TREZE CO [...]
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3/8/2020 PROCESSO 275/2020 - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE [...]
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3/8/2020 PROCESSO 274/2020 - PROJETO DE LEI: INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRI [...]
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3/8/2020 PROCESSO 273/2020 - PROJETO DE LEI: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ¿ONG ¿ CRISTO É O SALVADOR¿.
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3/8/2020 PROCESSO 272/2020 - PROJETO DE LEI: GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANA [...]
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3/8/2020 PROCESSO 270/2020 - PROJETO DE LEI: INSTITUI O PLANO EMERGENCIAL DE ATIVAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO [...]
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3/8/2020 PROCESSO 269/2020 - PROJETO DE LEI: DÁ A DENOMINAÇÃO DE ¿PRAÇA ACSA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO RODRIG [...]
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3/8/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA 196/2020 03/08/2020
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24/7/2020 PROCESSO Nº 256/2020 - VEREADORES VINICYUS, MISAEL E RENIVALDO - PROJETO DE LEI : REVOGA O INCISO II [...]
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24/7/2020 PROCESSO Nº 254/2020 - VEREADOR MARCELO BUSSIKI - PROJETO DE LEI : INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE [...]
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24/7/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 192/2020.ENCAMINHA OS PROCESSOS Nº 248/2020, 249/2020 APENSO 833/2019, 250/20 [...]
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3/7/2020 PROJETO DE LEI: ESTABELECE REGRAMENTO E MEDIDAS PARA FOMENTO AO REÚSO DE ÁGUA PARA APLICAÇÃO NÃO POT [...]
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3/7/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 183/2020
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29/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 182/2020
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29/6/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA ¿LARISSA CEZIMBRA¿.
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29/6/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA ¿JUSSARA MARIA NEDER [...]
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29/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 180/2020
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26/6/2020 PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENT [...]
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26/6/2020 RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL [...]
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26/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 179/2020
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24/6/2020 PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚ [...]
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24/6/2020 PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 1080/20 [...]
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24/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 175/2020/SAL
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24/6/2020 PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TENENTE LUCIANO MAIOLINO A ANTIGA PRAÇA NO BAIRRO [...]
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24/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 172/2020/SAL
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22/6/2020 PROJETO DE LEI: INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE.
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22/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 174/2020/SAL
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22/6/2020 PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMER [...]
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22/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 173/2020/SAL
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10/6/2020 PROJETO DE LEI QUE: RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SE [...]
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10/6/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ¿ALDENS NEVES DE MACE [...]
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