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CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA

Última Atualização: 28/11/2021, 18:36

Documentos Publicados: 6830

Detalhes das atualizações

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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
25/10/2021 25/10/2021 - PAUTA DE PROCESSOS PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPAN [...]
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4/8/2021 1382/2021 Apenso ao 089/2021 (Manutenção do Veto Total) RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUT [...]
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4/8/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 170/2021
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4/8/2021 702/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE TÍTULO H [...]
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4/8/2021 842/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE TÍTULO HON [...]
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4/8/2021 764/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE TÍTULO HON [...]
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4/8/2021 693/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO H [...]
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4/8/2021 692/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO H [...]
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4/8/2021 268/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO H [...]
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4/8/2021 267/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO H [...]
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4/8/2021 266/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO H [...]
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4/8/2021 265/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO H [...]
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4/8/2021 264/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO H [...]
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4/8/2021 263/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO H [...]
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4/8/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 169/2021
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20/7/2021 268/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIR [...]
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20/7/2021 846/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O [...]
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20/7/2021 Processo nº 847/2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE [...]
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20/7/2021 Processo nº 696/2021 Apenso ao 173/2021 (Manutenção do Veto Total) RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA [...]
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20/7/2021 1) Processo nº 695/2021 Apenso ao 143/2021 (Rejeição do Veto Total) RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORI [...]
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14/7/2021 351/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLNA [...]
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9/7/2021 292/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO [...]
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9/7/2021 230/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DISPÕE SOBRE A P [...]
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9/7/2021 422/2021 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 E OUTROS QUE: ALTERA A [...]
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9/7/2021 296/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O [...]
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9/7/2021 295/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O [...]
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9/7/2021 294/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O [...]
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9/7/2021 282/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: DÁ DENOMINAÇÃO AO [...]
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9/7/2021 194/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VEREADORA EDNA SAMPAIO QUE: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENT [...]
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9/7/2021 133/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: DECLARA DE UTILI [...]
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9/7/2021 084/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE O DIA DO PA [...]
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2/7/2021 234/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: AUTORIZA A CONTRATAÇÃ [...]
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2/7/2021 120/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇ [...]
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2/7/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 142/2021
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2/7/2021 290/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KERO QUE: CONCEDE A COM [...]
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2/7/2021 243/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: CONCEDE TÍTUL [...]
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2/7/2021 177/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: CONCEDE TÍT [...]
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2/7/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 141/2021
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30/6/2021 298/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VE [...]
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30/6/2021 313/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLU [...]
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30/6/2021 CI CCP 140 2021
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29/6/2021 264/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KERO QUE: CONCEDE O TÍT [...]
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29/6/2021 251/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: CONCEDE TÍTULO [...]
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29/6/2021 250/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: CONCEDE TÍTULO [...]
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29/6/2021 249/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: CONCEDE TÍTULO [...]
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29/6/2021 248/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: CONCEDE TÍTULO [...]
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29/6/2021 242/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. PACCOLA QUE: CONCEDE TÍTU [...]
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29/6/2021 241/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. PACCOLA QUE: CONCEDE TÍTU [...]
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29/6/2021 200/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DA VEREADORA EDNA SAMPAIO QUE: INSTITUI E DEFINE DIRE [...]
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29/6/2021 087/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DEFINE AÇÕES DE CO [...]
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29/6/2021 075/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A OBR [...]
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29/6/2021 024/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A OBR [...]
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29/6/2021 260/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI Nº 6.467 DE [...]
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29/6/2021 257/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO [...]
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29/6/2021 CI 136 2021
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24/6/2021 PROCESSO 158/2021 - EXECUTIVO MUNICIPAL
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24/6/2021 CI CCP 129/2021
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23/6/2021 134/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃ [...]
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23/6/2021 CI CCP Nº 134/2021
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16/6/2021 255/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: CONCEDE O TÍTUL [...]
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16/6/2021 254/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: CONCEDE O TÍTUL [...]
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16/6/2021 253/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE QUE: CONCEDE O TÍTUL [...]
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16/6/2021 219/2021 - Processo nº 219/2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO [...]
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16/6/2021 CI CCP Nº 127/2021
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10/6/2021 263/2021 - EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTA [...]
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10/6/2021 202/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO DI [...]
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10/6/2021 089/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: DISPÕE SOBRE A AUTO [...]
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10/6/2021 CI 119/2021
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10/6/2021 228/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADORA EDNA SAMPAIO QUE: INSTITUI A RENDA EMERG [...]
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10/6/2021 208/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇ [...]
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10/6/2021 186/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A CONCES [...]
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10/6/2021 160/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DEFINE A PRÁTICA D [...]
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10/6/2021 122/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇ [...]
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10/6/2021 121/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: INSTITUI O ATENDIMEN [...]
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10/6/2021 107/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: ESTABELECE O DEV [...]
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10/6/2021 CI 117/2021
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10/6/2021 237/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: CONCEDE [...]
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10/6/2021 217/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE O TÍTULO [...]
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10/6/2021 CI 116/2021
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7/6/2021 061/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE O INC [...]
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7/6/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 108/2021
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7/6/2021 195/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DA VEREADORA EDNA SAMPAIO QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGAT [...]
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7/6/2021 117/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE SOBRE O DIREI [...]
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7/6/2021 098/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: MEU AMIGO PET" DI [...]
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7/6/2021 036/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO VIDAL QUE: DISPÕE SOBRE O ESFORÇ [...]
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7/6/2021 024/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A OBR [...]
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7/6/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 106/2021
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7/6/2021 DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇAS FILHO(A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUR [...]
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7/6/2021 CI CCP Nº 105/2021
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31/5/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 095/2021
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31/5/2021 239/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: CONCEDE [...]
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31/5/2021 238/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: CONCEDE [...]
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31/5/2021 231/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KERO QUE: CONCEDE O TÍT [...]
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31/5/2021 227/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE O TÍTULO [...]
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31/5/2021 212/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO 2000 QUE: CONCEDE O TÍTULO CO [...]
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31/5/2021 206/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KERO QUE: CONCEDE O TÍT [...]
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31/5/2021 196/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: CONCEDE [...]
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31/5/2021 188/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX RODRIGUES QUE: CONCEDE O TÍTUL [...]
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31/5/2021 184/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KERO QUE: CONCEDE O TÍT [...]
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31/5/2021 138/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO C [...]
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31/5/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 088/2021
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27/5/2021 205/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO [...]
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27/5/2021 204/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO [...]
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27/5/2021 203/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE US [...]
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27/5/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 086/2021
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25/5/2021 26/05/2021 - PAUTA DE PROCESSOS PARA A 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, [...]
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19/5/2021 131/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: TORNAR OBRIGATÓRIO O [...]
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19/5/2021 027/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 10 [...]
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19/5/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 074/2021
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19/5/2021 232/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO AMORIM QUE: CONCE [...]
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19/5/2021 216/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE O TÍT [...]
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19/5/2021 215/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE O TÍT [...]
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19/5/2021 214/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE O TÍT [...]
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19/5/2021 213/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR. QUE: CONCEDE O TÍT [...]
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19/5/2021 179/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: CONCEDE O TÍ [...]
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19/5/2021 157/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO O [...]
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19/5/2021 136/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI A SEMANA [...]
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19/5/2021 063/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: INCLUI NO CALENDÁ [...]
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19/5/2021 182/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: REVOGA A LEI Nº 6.635, DE [...]
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19/5/2021 043/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃ [...]
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19/5/2021 209/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº [...]
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19/5/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 077/2021
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12/5/2021 176/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: CONCEDE O TÍT [...]
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12/5/2021 156/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO D [...]
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12/5/2021 CI CCP Nº 070/2021
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12/5/2021 158/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇ [...]
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12/5/2021 132/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE SOBRE A FORMA [...]
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12/5/2021 022/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A OBR [...]
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12/5/2021 CI CCP Nº 073/2021
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7/5/2021 169/2021 - dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitos de maus-tratos a [...]
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7/5/2021 CI CCP N 066/2021
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7/5/2021 125/2021 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MULHERES E CRIANÇAS NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNIC [...]
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7/5/2021 CI CCP Nº 067/2021
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7/5/2021 162/2021 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM [...]
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7/5/2021 CI CCP N 065/2021
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7/5/2021 096/2021 - ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA SANITÁRIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EM FACE [...]
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7/5/2021 CI CCO Nº 064/2021
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7/5/2021 082/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAME [...]
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7/5/2021 CI CCP N 063/2021
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7/5/2021 046/2021 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICIÍPIO DE CUIABÁ [...]
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7/5/2021 CI CCP Nº 062/2021
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6/5/2021 095/2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE A SER REALIZADO ANUALM [...]
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6/5/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 061/2021
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6/5/2021 074/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ESPECIAL - BUSCAR -, PREV [...]
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6/5/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 060/2021
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6/5/2021 053/2021 - ALTERA A LEI Nº 4.546, DE 11 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 017/2021)
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6/5/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 059/2021
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5/5/2021 035/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR JEFERSON QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇ [...]
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5/5/2021 130/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE SOBRE A CARTE [...]
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5/5/2021 110/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE SOBRE A ISENÇ [...]
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5/5/2021 089/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO JOELSON QUE: DISPÕE SOBRE A AUTO [...]
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5/5/2021 017/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: FIXA PRAZO PARA O [...]
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5/5/2021 178/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DEMILSON NOGUEIRA QUE: CONCEDE O TÍ [...]
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5/5/2021 175/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ FERNANDO AMORIM QUE: CONCE [...]
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5/5/2021 171/2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: CONCEDE [...]
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4/5/2021 028/2021 - DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO [...]
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4/5/2021 088/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E AFINS NO MUNICÍPI [...]
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4/5/2021 031/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 03 DE JULHO DE 2003, [...]
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4/5/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 050/2021
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14/4/2021 092/2021 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO [...]
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14/4/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 040/2021
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14/4/2021 094/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A JUNTA ADMI [...]
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14/4/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 038/2021
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14/4/2021 128/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº [...]
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14/4/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 037/2021
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14/4/2021 046/2021
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14/4/2021 CI CCP 036A
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13/4/2021 104/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO [...]
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13/4/2021 025/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: INCLUI NO CALENDÁ [...]
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13/4/2021 102/2021- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR TEN. CEL. PACCOLA QUE: CONCEDE O TÍT [...]
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13/4/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 034/2021
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13/4/2021 023/2021- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DETERMINA A FIXAÇÃO [...]
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13/4/2021 042/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO [...]
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13/4/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 035/2021
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12/4/2021 075/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE A OBR [...]
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12/4/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 036/2021
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5/4/2021 093/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PA [...]
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5/4/2021 CI CCP Nº 033/2021
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1/4/2021 019/2021 - DISPÕE EM CARÁTER OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO A DISP [...]
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1/4/2021 CI CCP Nº 027/2021
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31/3/2021 091/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: INSTITUI O MINUTO DE [...]
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31/3/2021 CI CCP Nº 028/2021
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25/3/2021 034/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA, ESPECIFICAMENTE ONDE E [...]
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25/3/2021 CIC CCP 023/2021
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24/3/2021 090/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE AS DIRET [...]
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24/3/2021 CI CCP Nº 021/2021
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24/3/2021 076/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI NO ÂMBITO [...]
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24/3/2021 062/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: INCLUI NO CALENDÁ [...]
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24/3/2021 060/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADORA EDNA SAMPAIO QUE: INSTITUI E INCLUI NO C [...]
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24/3/2021 045/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI O DIA MUN [...]
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24/3/2021 CI CCP Nº 020/2021
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17/3/2021 080/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O [...]
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17/3/2021 073/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O [...]
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17/3/2021 072/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O [...]
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17/3/2021 070/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O [...]
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17/3/2021 069/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O [...]
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17/3/2021 068/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O [...]
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17/3/2021 067/2021 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O [...]
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17/3/2021 015/2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: CONCEDE [...]
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17/3/2021 CI CCP 019/2021
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10/3/2021 079 2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE [...]
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10/3/2021 CI CCP 015 2021
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3/3/2021 059/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DECLARA DE UTIL [...]
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3/3/2021 CI 013/2021
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3/3/2021 065/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE PENALIDAD [...]
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3/3/2021 044/2021- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: ESTABELECE DURANTE [...]
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3/3/2021 CI 012/2021
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24/2/2021 035/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR PASTOR JEFERSON QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇ [...]
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24/2/2021 032/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: INSTITUI NAS ESCOLAS [...]
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24/2/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 009/2021
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24/2/2021 030/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI O "DIA DA [...]
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24/2/2021 029/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: INSTITUI O DIA MUN [...]
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24/2/2021 016/2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: CONCEDE [...]
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24/2/2021 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 008/2021
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17/2/2021 068/2020 Apenso ao 008/2021 -
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17/2/2021 008/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JUSTINO MALHEIROS QUE: RECO [...]
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17/2/2021 777/2019 Apenso ao 005/2021
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17/2/2021 005/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON LEVANTE QUE: DISPÕE [...]
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17/2/2021 1163/2019 APenso ao 014/2021
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17/2/2021 014/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON LEVANTE QUE: INSTIT [...]
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17/2/2021 140/2020 Apenso ao 013/2021
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17/2/2021 013/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: REGULA [...]
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17/2/2021 320/2020 APenso ao 012/2021
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17/2/2021 012/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: DISP [...]
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17/2/2021 980/2019 Apenso ao 011/2021
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17/2/2021 011/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ABÍLIO JÚNIOR QUE: DISPÕE S [...]
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17/2/2021 100/2020 - Apenso ao 010/2021
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17/2/2021 010/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE [...]
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17/2/2021 498/2020 APenso ao 009/2021
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17/2/2021 009/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE [...]
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17/2/2021 474/2020 Apenso ao 007/2021
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17/2/2021 007/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ALUÍZIO LEITE E VEREADOR MÁ [...]
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17/2/2021 166/2020 Apenso ao 006/2021
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17/2/2021 006/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: ESTABE [...]
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17/2/2021 243/2020 Apenso ao 004/2021
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17/2/2021 004/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE [...]
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17/2/2021 448/2020 Apenso ao 003/2021
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17/2/2021 003/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DÁ A D [...]
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17/2/2021 358/2020 Apenso ao 002/2021
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17/2/2021 002/2021 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: DECLARA [...]
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17/2/2021 355/2020 apenso ao 001/2021
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17/2/2021 001/2021 - RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: INCLUI NO C [...]
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17/2/2021 CI 006 2021
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
4/11/2020 441/2020 -CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR SAMUEL GONÇALVES DE ASSIS
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4/11/2020 437/2020 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ELUSMAR MAGGI SCHEFFER
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4/11/2020 401/2020 -INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CUIABÁ O EVENTO CICLÍSTICO DENOMINADO "VOLTA CICLÍSTICA D [...]
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4/11/2020 400/2020 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CUIABÁ O EVENTO CICLÍSTICO DENOMINADO "GP CICLÍSTICO CENT [...]
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4/11/2020 338/2020 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ANDRAUS ARAÚJO LIMA.
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4/11/2020 372/2020 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR FERNANDO VIEIRA LIMA.
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4/11/2020 353/2020 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR ALEXANDRE JOSÉ DALL ACQUA.
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4/11/2020 CI 246/2020
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4/11/2020 451/2020 APENSO AO 601/2017 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ABÍLIO J [...]
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4/11/2020 446/2020 APENSO AO 099/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR VINICYUS [...]
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4/11/2020 445/2020 APENSO AO 239/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL G [...]
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4/11/2020 CI245/2020
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21/10/2020 394/2020 Apenso ao 269/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO G [...]
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21/10/2020 CI CCP Nº 235/2020
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7/10/2020 104/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS VELOSO QUE: DESTINA ESPAÇO ESPECIF [...]
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7/10/2020 097/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE SOBRE O SERVI [...]
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7/10/2020 CI CCP Nº 224/2020
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7/10/2020 380/2020 apenso ao 936/2019 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON [...]
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7/10/2020 CI 223/2020
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18/9/2020 345/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano à Senhora Juciele Mara Marques Silva.
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18/9/2020 344/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Odineri Rodrigues Galvão.
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18/9/2020 328/2020 - Concede o Selo Empresa Amiga dos Animais ao ¿Unicred Mato Grosso¿.
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18/9/2020 327/2020 - Concede o Selo Empresa Amiga dos Animais ao ¿Supermercado Comper¿.
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18/9/2020 316/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor José Antonio da Silva.
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18/9/2020 264/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Flávio Roberto Silva de Souza.
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18/9/2020 263/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Antonio Carvalho Filho.
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18/9/2020 262/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Edilson Cunha Sena.
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18/9/2020 261/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Paulo Felipe Cardoso Costa.
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18/9/2020 259/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano à Senhora Marcilene Pereira Rodrigues.
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18/9/2020 258/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Elias da Silva.
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18/9/2020 257/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Francisco das Chagas Rocha.
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18/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 195/2020
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2/9/2020 318/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO A SENHORA TÁLITA ALESSANDRA MORI COIMBRA.
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2/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 188/2020
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2/9/2020 334/2020 - Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Vinicyus Hugueney que: revo [...]
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2/9/2020 333/2020 - Razões de veto parcial ao projeto de lei de autoria do vereador Toninho de Souza que: dis [...]
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2/9/2020 331/2020 - Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Renivaldo Nascimento que: d [...]
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2/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 184/2020
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2/9/2020 1137/2019 - Dispõe sobre o passe livre gestacional no transporte público coletivo e dá outras provid [...]
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2/9/2020 1110/2019 - Dispõe sobre a instalação de banheiro químico nas feiras livres.
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2/9/2020 1083/2019 - Dispõe sobre o programa de identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integ [...]
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2/9/2020 576/2019 - Institui o programa de certificação sustentável ¿IPTU Verde¿ em edificação no município d [...]
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2/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 183/2020
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2/9/2020 317/2020 - Concede Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Paulo Souza Neves.
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2/9/2020 314/2020 - Concede Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Paulo Sergio do Nascimento.
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2/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 182/2020
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2/9/2020 1251/2019 - Dispõe sobre o plano de carreira dos profissionais da educação da rede municipal de ensi [...]
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2/9/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 173/2020
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26/8/2020 239/2019 - Dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de ativi [...]
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26/8/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 179/2020
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26/8/2020 315/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano a Senhora Eliane Bertuol Duarte.
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26/8/2020 311/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Lázaro Borges da Silva.
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26/8/2020 296/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Antonio Roni De Liz.
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26/8/2020 281/2020 - Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Luiz Fernando Pinto Barcellos.
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26/8/2020 099/2020 - Dispõe sobre a atividade de "Food Truck" a altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 5.928 [...]
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26/8/2020 898/2020 - Dispõe sobre a denominação do bem público que especifica e dá outras providências. (MSG 0 [...]
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26/8/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 178/2020
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13/8/2020 103/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DELEGADO MARCOS VELOSO QUE: ACRESCENTA DI [...]
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13/8/2020 101/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE SOBRE A ALTER [...]
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13/8/2020 CI CCP 168 2020 ENCAMINHA PROCESSOS REJEIÇÃO
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13/8/2020 278/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇ [...]
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13/8/2020 277/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇ [...]
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13/8/2020 276/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇ [...]
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13/8/2020 269/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DÁ A DENOMINAÇÃO DE [...]
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13/8/2020 CI CCP 167 2020 ENCAMINHA PROCESSOS APROVAÇÃO
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7/8/2020 022/2020 - OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A COMUNICAREM ÀS DELEGACIA [...]
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7/8/2020 CI CCP 163 2020 ENCAMINHA PROCESSO REJEIÇÃO
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31/7/2020 936/2019 - INCLUI OS DOADORES VOLUNTÁRIOS E SISTEMAS DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NOS GRUPOS PRIORITÁRIO [...]
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31/7/2020 193/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉD [...]
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31/7/2020 CI CCP Nº 157/2020 DE 31/07/2020
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31/7/2020 252/2020 Apenso ao 1082/2019 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. ADILSON LEV [...]
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31/7/2020 251/2020 Apenso ao 1160/2019 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SARGENTO JO [...]
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31/7/2020 249/2020 Apenso ao 833/2019 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR WILS [...]
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31/7/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 152/2020
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27/7/2020 248/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO MUNI [...]
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27/7/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 150/2020
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23/7/2020 241/2020 - RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSESNCIAIS PARA A POP [...]
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23/7/2020 CI CCP Nº 149/2020 - ENCAMINHA PROCESSO 241/2020
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22/7/2020 178/2020 - ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE SUSPEITA E OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE P [...]
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22/7/2020 094/2020 - TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO COM TRADUÇÃO PARA DOIS IDIO [...]
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22/7/2020 1115/2019 - LIMITA GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA PREFEITURA DE CUIABÁ
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22/7/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 145/2020
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22/7/2020 247/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA.
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22/7/2020 244/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO DE " FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA"., À NOVA PRAÇA DA AVENIDA PAU BRASIL DO [...]
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22/7/2020 235/2020 Apenso ao 220/2020 - INCLUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE CUIABÁ A FESTA EM HOMENAGEM A SÃO GONÇA [...]
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22/7/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 144/2020
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17/7/2020 192/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO SEMESTRAL NO SITE OFICIAL E PORTAL TRANSPARÊ [...]
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17/7/2020 185/2020 - DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA NÃO PRESENCIAL E ENTREGA DE MEDICAMENTOS FORNE [...]
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17/7/2020 180/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO, POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, [...]
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17/7/2020 CI CCP 141 2020 ENCAMINHA PROC PREJUDICADOS
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16/7/2020 203/2020 - Dispõe sobre a adequação de instalações de lâmpadas uv-c em órgãos públicos e privados, n [...]
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16/7/2020 1318/2019 - Concede o título de cidadão cuiabano ao senhor "Saulo Ramos de Carvalho Cavalcanti
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16/7/2020 800/2019 - Dispõe sobre a denominação do logradouro público que especifica e dá outras providências. [...]
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16/7/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 142/2020
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13/7/2020 092/2020 - Altera a lei complementar nº 342, de 342, de 30 de maio de 2014 e dá outras providências. [...]
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13/7/2020 855/2019 - dispõe sobre obrigatoriedade do preenchimento de 20% das vagas de estágio ofertadas pelo [...]
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13/7/2020 206/2020 - dispõe em caráter excepcional sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentu [...]
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13/7/2020 181/2020 - DISPÕE sobre o fornecimento obrigatório de equipamento de proteção individual (epi) aos e [...]
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13/7/2020 096/2020 - Estabelece limites e critérios para os gastos com serviços de propaganda e publicidade pe [...]
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13/7/2020 019/2020 - Impede A Prefeitura De Efetuar Gastos Com Publicidade E Propaganda.
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13/7/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 134/2020
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13/7/2020 232/2020 - Dá a denominação de "Avenida Coronel Josino Serra Filho" à Avenida B.
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13/7/2020 204/2020 - Denomina ¿Praça Maria da Silva¿ a área de terra pública, localizada na Avenida Espigão, e [...]
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13/7/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 133/2020
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1/7/2020 APENSO 188/2020 AO PROCESSO 226/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO MESA DIR [...]
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1/7/2020 226/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE [...]
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1/7/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 131/2020
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1/7/2020 APENSO 1080/2019 - AO PROCESSO 218/2020 - EMENDA O PROCESSO 1080/2019 DE AUTORIA DO VER. JUCA DO GUA [...]
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1/7/2020 218/2020 - EMENDA O PROCESSO 1080/2019 DE AUTORIA DO VER. JUCA DO GUARANÁ QUE: DISPÕE SOBRE A PADRON [...]
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1/7/2020 217/2020 - INSTITUI DENOMINAÇÃO DA PRAÇA TENENTE LUCIANO MAIOLINO A ANTIGA PRAÇA, NO BAIRRO BELA VIS [...]
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1/7/2020 207/2020 - DÁ DENOMINAÇÃO DE JADES RODRIGUES DO NASCIMENTO À PASSARELA QUE ATRAVESSA A AVENIDA REPÚB [...]
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1/7/2020 222/2020 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANA A SENHORA LARISSA CEZIMBRA.
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1/7/2020 221/2020 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANA A SENHORA JUSSARA MARIA NEDER YASSIN.
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1/7/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 132/2020
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24/6/2020 1135/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da administração p [...]
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24/6/2020 132/2020 - Altera dispositivos da lei complementar nº 374, de 31 de março de 2015, e da lei compleme [...]
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24/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 128/2020
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24/6/2020 214/2020 Apenso ao 131/2020 - Emenda modificativa ao projeto de lei complementar (processo 131/2020) [...]
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24/6/2020 169/2020 - Dá denominação ao logradouro que menciona.
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24/6/2020 186/2020 - Concede o Título de Cidadã Cuiabana à Senhora Berenice Piana De Piana.
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24/6/2020 205/2020 - Inclui no calendário oficial do município de Cuiabá, o dia municipal de conscientização s [...]
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24/6/2020 168/2020 - Declara de utilidade pública a Associação Espírita Recanto Fraterno ¿ SERF.
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24/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 127/2020
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23/6/2020 965/2019 - Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, produt [...]
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23/6/2020 021/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o dever legal d [...]
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23/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 126/2020
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23/6/2020 1188/2020 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ZIDIEL COUTINHO QUE: DISPÕE SOBRE A PRESE [...]
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23/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 123/2020
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23/6/2020 118/2020 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DÁ DENOMINAÇÃO A [...]
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23/6/2020 213/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DISPÕE SOB [...]
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23/6/2020 212/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DISPÕE SOB [...]
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23/6/2020 211/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DISPÕE SOB [...]
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23/6/2020 210/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DISPÕE SOB [...]
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23/6/2020 209/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RENIVALDO NASCIMENTO QUE: DISPÕE SO [...]
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23/6/2020 150/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO HO [...]
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23/6/2020 149/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO OR [...]
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23/6/2020 148/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO OR [...]
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23/6/2020 143/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE O TÍTULO H [...]
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23/6/2020 078/2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO BUSSIKI QUE: CONCEDE O SELO [...]
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23/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 122/2020
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22/6/2020 123/2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/6/2020 135/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DA INCIDÊNCIA DE JUROS INERENTE AOS REP [...]
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22/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 125/2020
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22/6/2020 1072/2019 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE GESTÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. NO ÂMBITO DO [...]
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22/6/2020 134/2020 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Dr. Ar [...]
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22/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 124/2020
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19/6/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 121/2020
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19/6/2020 216/2020 Apenso ao 161/2020 EXECUTIVO MUNICIPAL Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do [...]
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19/6/2020 215/2020 Apenso ao Proc. nº 851/2019 EXECUTIVO MUNICIPAL Razões de veto total ao projeto de lei de a [...]
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19/6/2020 199/2020 (Ap. ao Proc n° 157/2020 EXECUTIVO MUNICIPAL Razões de veto parcial ao projeto de lei [...]
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17/6/2020 Processo nº 108/2020 - Clique Aqui PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR ORIVALDO DA FARM [...]
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17/6/2020 CI Nº 119/2020 - ENCAMINHA PROCESSO
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17/6/2020 Processo nº 145/2020 - Clique Aqui PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADA [...]
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17/6/2020 Processo nº 144/2020 - Clique Aqui PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADA [...]
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17/6/2020 Processo nº 142/2020 - Clique Aqui PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADA [...]
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17/6/2020 Processo nº 076/2020 - Clique Aqui PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO B [...]
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17/6/2020 Processo nº 075/2020 - Clique Aqui PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO B [...]
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17/6/2020 Processo nº 074/2020 - Clique Aqui PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO B [...]
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17/6/2020 Processo nº 073/2020 - Clique Aqui PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO B [...]
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17/6/2020 Processo nº 072/2020 - Clique Aqui PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO B [...]
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17/6/2020 Processo nº 070/2020 - Clique Aqui PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO B [...]
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17/6/2020 CI Nº 118/2020 - ENCAMINHA PROCESSOS
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12/6/2020 PROCESSO 214/2020 - Ver. Dilemário Alencar
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12/6/2020 CI CCP Nº 115/2020 - ENCAMINHA PROCESSO 214/2020
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
13/7/2020 COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 135/2020
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