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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Última Atualização: 20/09/2019, 16:21

Documentos Publicados: 3417

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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
20/9/2019 354/2018 ¿ Projeto de lei de autoria do Ver. Juca do Guaraná Filho que: institui o banco de ideias [...]
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20/9/2019 851/2019 ¿ Projeto de lei de autoria do Ver. Luís Cláudio que: estabelece vedação a exigência de f [...]
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20/9/2019 536/2018 ¿ Projeto de lei de autoria do Ver. Gilberto Figueiredo Subscrito pela Vereador Adilson L [...]
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20/9/2019 069/2019 ¿ Projeto de lei de autoria do Ver. Adilson Levante que: dispõe sobre a instalação de fra [...]
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19/9/2019 768/2019 - ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.686, DE 16 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBR [...]
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17/9/2019 807/2019 Projeto de lei de autoria do Ver. Vinicyus Hugueney que: ¿Dispõe sobre a obrigatoriedade d [...]
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17/9/2019 968/2019 Projeto de lei substitutivo de autoria do Ver. Vinicyus Hugueney que: ¿Dispõe sobre a ativ [...]
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17/9/2019 856/2019 Projeto de lei de autoria do Ver. Vinicyus Hugueney que: ¿Determina que a administração pú [...]
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17/9/2019 901/2019 Projeto de resolução de autoria do Ver. Marcelo Bussiki que: ¿Dispõe sobre a criação do se [...]
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17/9/2019 809/2019 Projeto de lei de autoria do Ver. Abílio Júnior que: ¿Institui a comissão municipal inters [...]
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17/9/2019 902/2019 Projeto de lei de autoria do Ver. Adevair Cabral que: ¿Dispõe sobre a permissão de pagamen [...]
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17/9/2019 887/2019 Projeto de lei de autoria do Ver. Ricardo Saad que: ¿Institui o selo ¿Empresa Inclusiva¿ e [...]
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17/9/2019 679/2019 Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que: ¿Dispõe sobre o monitoramento dos s [...]
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17/9/2019 894/2019 Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que: ¿Altera a lei municipal nº 2.339, de [...]
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17/9/2019 067/2019 ¿ Clique Aqui Projeto de lei de autoria do Ver. Lilo Pinheiro que ¿Dá denominação de ¿Bene [...]
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16/9/2019 053/2019 ¿ Clique Aqui Projeto de lei de autoria do Vereador Marcos Veloso que: ¿DISPÕE SOBRE A CAS [...]
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12/9/2019 787/2019 ¿ Clique Aqui Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Ricardo Saad que: ¿Assegura as pes [...]
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12/9/2019 784/2019 ¿ Clique Aqui Projeto de Lei de autoria do Vereador Del. Marcos Veloso que: ¿Determina a c [...]
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12/9/2019 734/2019 ¿ Clique Aqui Projeto de Lei de autoria do Vereador Dilemário Alencar que: ¿ Dispõe sobre [...]
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11/9/2019 1) 490/2018 Projeto de Lei de autoria do Vereador Diego Guimarães que: dispõe sobre o direito de al [...]
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11/9/2019 556/2018 Projeto de Lei de autoria do Vereador Luis Claudio que: dispõe sobre a obrigatoriedade de [...]
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11/9/2019 768/2019 Projeto de lei de autoria do Vereador Abílio Júnior que: ¿Altera e acrescenta dispositivo [...]
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10/9/2019 777/2019 Projeto de lei de autoria do Ver. Adilson Levante que: ¿Dispõe sobre o recebimento de rece [...]
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10/9/2019 632/2019 Projeto de lei de autoria do Ver. Vinicyus Hugueney que: ¿ Dispõe sobre a instituição do P [...]
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10/9/2019 892/2019 Projeto de lei de autoria do Ver. Lilo Pinheiro que: ¿Dá isenção de taxas de concursos púb [...]
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10/9/2019 679/2019 Projeto de lei de do Executivo Municipal que: ¿Dispõe sobre o monitoramento dos serviços c [...]
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10/9/2019 917/2019 Projeto de lei de autoria do Ver.Adilson Levante que: ¿Dispõe sobre a instalação de equipa [...]
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10/9/2019 886/2019 - Institui o Dia Municipal do Arquiteto e Urbanista
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10/9/2019 809/2019 - Institui a comissão municipal intersetorial de coleta seletiva e resíduos sólidos e dá ou [...]
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5/9/2019 1) 040/2019 Projeto de lei de autoria do Ver.Marcelo Bussiki que: ¿Dispõe sobre a proibição do cort [...]
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5/9/2019 568/2018 Projeto de lei de autoria do Ver. Justino Malheiros Neto que: ¿Institui no âmbito municipa [...]
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5/9/2019 531/2018 Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que: ¿Dispõe sobre a obrigatoriedade de r [...]
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5/9/2019 787/2019 Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Ricardo Saad que: ¿Assegura as pessoas com defic [...]
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5/9/2019 784/2019 Projeto de Lei de autoria do Vereador Del. Marcos Veloso que: ¿Determina a coleta de mater [...]
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5/9/2019 734/2019 Projeto de Lei de autoria do Vereador Dilemário Alencar que: ¿ Dispõe sobre a obrigatoried [...]
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5/9/2019 1) 768/2019 Projeto de lei de autoria do Vereador Abílio Júnior que: ¿Altera e acrescenta disposit [...]
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3/9/2019 1) 768/2019 Projeto de lei de autoria do Vereador Abílio Júnior que: ¿Altera e acrescenta disposit [...]
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3/9/2019 571/2019 Projeto de lei de autoria do Ver.Marcelo Bussiki que: ¿Dispõe sobre o conflito de interess [...]
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3/9/2019 806/2019 Projeto de lei de autoria do Ver.Ricardo Saad que: ¿Dispõe sobre a proibição da comerciali [...]
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3/9/2019 895/2019 Projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que: ¿Altera a lei complemen [...]
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3/9/2019 915/2019 apenso ao processo nº740/2019 Razões de veto parcial ao projeto de lei de autoria do Ver. [...]
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3/9/2019 914/2019 apenso ao processo nº579/2018 Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do Ver. Di [...]
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3/9/2019 848/2019 - Projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que: ¿Altera a lei compleme [...]
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3/9/2019 804/2019 - Projeto de lei de autoria do Ver. Adilson Levante que ¿Dispõe sobre a implantação de câme [...]
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3/9/2019 772/2019 - Projeto de lei de autoria do Ver. Adilson Levante que ¿Dispõe sobre a atividade de transp [...]
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29/8/2019 482/2018 - Projeto de Lei de autoria doS Vereadores Ricardo Saad e Vereador Mário Nadaf que: DISPÕE [...]
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29/8/2019 290/2018 - Projeto de lei de autoria do Vereador Abílio Júnior que: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA [...]
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28/8/2019 762/2019 - Projeto de lei de autoria do Vereador Ricardo Saad que: Dispõe sobre a política de atendi [...]
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28/8/2019 039/2019- Projeto de lei de autoria do Vereador Mário Nadaf que: Institui a entrega do remédio em ca [...]
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27/8/2019 024/2019 - 1) nº024/2019 Projeto de lei de autoria do Ver.Adilson Levante que: ¿Dispõe sobre a ampl [...]
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27/8/2019 919/2019 - Institui o dia municipal do inspetor de tributos municipal e dá outras providências.
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27/8/2019 918/2019 - Institui o dia Municipal do auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal e dá outras pr [...]
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27/8/2019 916/2019 apenso ao processo nº775/2019 Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do Ver. Di [...]
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27/8/2019 915/2019 apenso ao processo nº740/2019 Razões de veto parcial ao projeto de lei de autoria do Ver. [...]
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27/8/2019 914/2019 - apenso ao processo nº579/2018 Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do Ver. [...]
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27/8/2019 913/2019 - 2019 apenso ao processo nº048/2019 Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do [...]
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27/8/2019 910/2019 apenso ao processo nº001/2019 Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do Ver.Dil [...]
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27/8/2019 900/2019 - apenso ao processo nº287/2019 Razões de veto parcial ao projeto de lei de autoria do Ver [...]
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27/8/2019 899/2019 - apenso ao processo nº080/2019 Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do Ver. [...]
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20/8/2019 862/2019- Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que: ¿Institui gratificação de presença ¿ [...]
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20/8/2019 317/2019 - Projeto de lei de autoria do Ver. Adilson Levante que: ¿Denomina de praça Sebastião Ferre [...]
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20/8/2019 851/2019 - Projeto de lei de autoria do Ver. Luís Claudio que: ¿Estabelece vedação a exigência de f [...]
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20/8/2019 806/2019 - Projeto de lei de autoria do Ver. Ricardo Saad que ¿Dispõe sobre a proibição da comercia [...]
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20/8/2019 869/2019 - Projeto de lei de autoria do Ver. Renivaldo Nascimento que ¿Dá denominação: ao logradouro [...]
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20/8/2019 868/2019 - Projeto de lei de autoria do Ver. Renivaldo Nascimento que ¿Dá denominação: ao logradouro [...]
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20/8/2019 866/2019 - Projeto de lei de autoria do Ver. Renivaldo Nascimento que ¿Dá denominação: ao logradouro [...]
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20/8/2019 865/2019 - Projeto de lei de autoria do Ver. Renivaldo Nascimento que ¿Dá denominação: ao logradouro [...]
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13/8/2019 822/2019- Projeto de lei de autoria do Ver.Mário Nadaf que: ¿Institui a data de 26 de setembro como [...]
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13/8/2019 787/2019 - Projeto de lei de autoria do Ver.Ricardo Saad que: ¿Assegura as pessoas com deficiência o [...]
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13/8/2019 784/2019 - Projeto de lei de autoria do Ver. Del. Marcos Veloso que: ¿Determina a coleta de materiai [...]
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13/8/2019 671/2019 - Projeto de lei de autoria do Ver.Dilemário Alencar que: ¿Dispõe sobre a obrigatoriedade d [...]
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13/8/2019 591/2018 - Projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que: ¿Altera a lei comple [...]
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2/7/2019 735/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS, TRAVESSAS E BECOS DO BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA, NESTA CAPITAL.
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2/7/2019 048/2019 - PROJETO DE LEI QUE: INCLUI O PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS [...]
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2/7/2019 777/2019 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICIÍPIO DE CUIABÁ ATRAVÉS DE CA [...]
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2/7/2019 742/2019 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MU [...]
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2/7/2019 675/2019 - OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE ESPECIAL P [...]
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2/7/2019 024/2019 - PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A AMPLA DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, POR MEIO OFICIAIS DE [...]
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26/6/2019 013/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as s [...]
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25/6/2019 797/2019 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 461, DE 16 DE JANEIRO DE 20419 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/6/2019 482/2018 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM PARQUES, PRAÇAS E [...]
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25/6/2019 764/2019 - EMENDA ADITIVA Nº 02/19 AO PROJETO DE LEI Nº 482/18 QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQ [...]
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25/6/2019 741/2019 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA VOLUNTÁRIOS [...]
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25/6/2019 688/2019 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO AS DOADORAS DE LEITE MATERNO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNI [...]
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25/6/2019 796/2019 - razões de veto total - ao PL que: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS [...]
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25/6/2019 637/2019 - ASSEGURA ÀS PESSOAS QUE MANTENHA UNIÃO HOMOAFETIVA O DIREITO A INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE F [...]
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25/6/2019 051/2019 - PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O NOME DO RESPECTIVO PRESI [...]
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25/6/2019 011/2019 - PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ISENÇÃO TARIFÁRIA PELO FORNECIMENTO [...]
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25/6/2019 591/2018 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 450, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/6/2019 562/2018 - ALTERA A LEI Nº 5.395, DE 26 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/6/2019 470/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 [...]
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18/6/2019 050/2019 - PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE CUIABÁ/MT [...]
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18/6/2019 746/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTR [...]
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18/6/2019 678/2019 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS [...]
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18/6/2019 779/2019 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/19 AO PROJETO DE LEI 01/2019 QUE: PROÍBE O USO, QUEIMA, SOLTUR [...]
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18/6/2019 637/2019 - ASSEGURA ÀS PESSOAS QUE MANTENHA UNIÃO HOMOAFETIVA O DIREITO A INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE F [...]
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18/6/2019 779/2019 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/19 AO PROJETO DE LEI 01/2019 QUE: PROÍBE O USO, QUEIMA, SOLTUR [...]
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17/6/2019 040/2019 - PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTODE GÁS, ENERGIA ELÉT [...]
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11/6/2019 737/2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PAZ E BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE [...]
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11/6/2019 687/2019 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.335, DE 10 DE OUTUBRO DE 2010.
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11/6/2019 683/2019 - INSTITUI A DATA DE 27 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO CANTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D [...]
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11/6/2019 669/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO DE "JONY DOARES RAMOS", À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA VERDÃO, NEST [...]
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4/6/2019 750/2019 - Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: altera a lei nº 6.004, de 05 de nov [...]
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4/6/2019 590/2019 - PROJETO DE LEI : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA.
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4/6/2019 485/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO: DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR NO LEGISLATIVO CUIABANO. [...]
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28/5/2019 748/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERA [...]
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28/5/2019 049/2019 - PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AS FAR [...]
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28/5/2019 733/2019 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT [...]
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28/5/2019 077/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO: REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 003/2015, QUE INSTITUI O TÍTULO [...]
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14/5/2019 523/2019 - PROJETO DE LEI: DECLARA A CIDADE ITALIANA COMUNE DI OPPIDO MAMERTINA COMO CIDADE-IRMÃ DO [...]
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9/5/2019 287/2019 - PROJETO DE LEI: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.828, DE 18 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕ [...]
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7/5/2019 046 /2019 - PROJETO DE LEI QUE: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A HOSPEDAGEM LOCALI [...]
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7/5/2019 080 2019 - PROJETO DE LEI QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.644, DE 07 DE JULHO DE 19 [...]
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7/5/2019 069 2019 - PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRAUDÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS [...]
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7/5/2019 058 2019 - PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHE [...]
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7/5/2019 022 2019 PROJETO DE LEI QUE: PROÍBE O USO, QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ROJÕES [...]
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7/5/2019 021 2019 - PROJETO DE LEI QUE: DETERMINA QUE OS CURSOS DE INFORMÁTICA, LAN HOUSE, CYBER CAFÉS, E CON [...]
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7/5/2019 001 2019 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍ [...]
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2/5/2019 400/2018 - Ver. Marcelo Bussiki - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção [...]
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25/4/2019 290/2018 - Abílio Júnior - PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRATICA DO GRAFITE EM C [...]
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25/4/2019 488/2019 - Executivo Municipal - (msg 018/2019) PROJETO DE LEI: ALTERA A LEI Nº 6.313, DE 26 DE OUTU [...]
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3/4/2019 1) PROCESSO Nº 566/2018 Projeto de Lei de autoria do Ver. Orivaldo da Farmácia ¿ PRP que: Torna obr [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
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