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CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

Última Atualização: 30/05/2023, 09:11

Documentos Publicados: 2383

Detalhes das atualizações

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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
18/4/2023 LEI Nº 975/2023 - "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Execício de [...]
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18/4/2023 LEI Nº 974/2023 - Dispoe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de [...]
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17/3/2023 PROJETO DE LEI Nº985/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023. SÚMULA:DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA ESCOLA [...]
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14/3/2023 LEI MUNICIPAL Nº 973/2023 "CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR PROFESSORA SENAIR GONÇ [...]
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14/3/2023 LEI MUNICIPAL Nº 972/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL "PROFESSO [...]
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14/3/2023 LEI MUNICIPAL Nº 971/2023 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓ [...]
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14/3/2023 LEI MUNICIPAL Nº970 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL [...]
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14/3/2023 LEI MUNICIPAL Nº969/2023 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚB [...]
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15/2/2023 LEI MUNICIPAL Nº 968/2023 - Dispoe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Ex [...]
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30/1/2023 LEI Nº 967/2023 - ¿INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA RESSARCIMENTO DAS DESPESAS EXTRA [...]
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24/1/2023 lei N° 966 - 2023 - concede reajuste de vencimentos a título de revisão geral aos servidores municip [...]
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24/1/2023 Lei N° 965 - 2023 - Súmula: Altera o anexo I e II da lei municipal n° 779 - 2018 de 20 de março de 2 [...]
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24/1/2023 Lei N° 964 - 2023 - Altera a estrutura administrativa do município e dá outras providências
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24/1/2023 Lei N° 963 - 2023 - Altera o anexo I e VII da lei n° 551 - 2011 e dá outras providências.
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
24/1/2023 Lei N° 962 - 2022 - Súmula: cria cargo de supervisor de oficina no quadro dos cargos em comissão e [...]
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16/12/2022 Lei N° 961 - 2022 - Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação e brinquedos para even [...]
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16/12/2022 Lei N° 960 - 2022 - estima a receita e fixa a despensa do município de figueirópolis D'Oeste - MT pa [...]
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16/12/2022 Lei N° 959 - 2022 - Dispõe sobre a inclusão / Alteração de projetos / atividades na Lei municipal N° [...]
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16/12/2022 Lei N° 958 - 2022 - Dispõe sobre a inclusão / Alteração de projeto / Atividade na Lei municipal N°90 [...]
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6/12/2022 Lei Nº 957 - 2022 - Altera o anexo I da Lei nº 551/2011 e o anexo VII da Lei Nº 551/2011 dá outras [...]
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6/12/2022 Lei Nº 956 - 2022 - Reformula a Lei nº 790, de 08 de maio de 2018 que dispõe sobre o serviço de insp [...]
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6/12/2022 Lei Nº 955 - 2022 - Revoga o art. 3° da lei 510/2010 e dá outras providências.
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6/12/2022 Lei Nº 954 - 2022 - Altera o anexo II da Lei 550/2011 e dá outras providências
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6/12/2022 Lei Nº 953 - 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento [...]
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11/11/2022 Lei Nº952 - 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercíci [...]
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11/11/2022 Lei Nº951 - 2022 - Dispõe sobre autorização para transpor w remanejar recursos e dá outras providênc [...]
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11/11/2022 Lei Nº950 - 2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício [...]
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11/11/2022 Lei Nº949 - 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício d [...]
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11/11/2022 Lei Nº948 - 2022 - Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos agentes comunitários de saúde e dos age [...]
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11/11/2022 Lei Nº946 - 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício d [...]
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19/10/2022 LEI N° 947 - 2022 - DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SELETI [...]
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11/10/2022 Lei N° 942 - 2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício [...]
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11/10/2022 Lei N° 945 - 2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento d [...]
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11/10/2022 Lei N° 944 - 2022 - Institui ajuda de custo para os médicos cedidos ao município de Figueirópolis D' [...]
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11/10/2022 Lei Nº 943 - 2022 - dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício [...]
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8/9/2022 LEI Nº941-2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE [...]
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8/9/2022 LEI Nº940-2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO [...]
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8/9/2022 LEI N°938-2022 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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8/9/2022 LEI N°937-2022 - O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, ENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV [...]
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8/9/2022 LEI Nº936-2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓP [...]
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8/9/2022 LEI Nº935-2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE [...]
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22/6/2022 Lei Nº904-2022 - Altera a Lei 550-2011 e da outras providencias
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22/6/2022 Lei Nº933-2022 - cria ouvidoria do município e revoga expressamente a Lei 604-2013
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22/6/2022 Lei Nº932-2022 - Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial no orçamento do exercício de 20 [...]
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22/6/2022 Lei Nº931-2022 - dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial no orçamento do Exercício de 20 [...]
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9/6/2022 Lei Nº930 de 05 de maio de 2022 - Altera o anexo III da lei 530-2011 e da outras providencias.
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20/5/2022 Lei Nº 929 de 27 de abril de 2022 - Altera o anexo I da Lei Nº 562 - 2012 e dá outras providencias
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20/5/2022 Lei Nº 928 de 27 abril de 2022 - altera o anexo I da lei Nº 551 - 2011 e o anexo VII da lei Nº 551 - [...]
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20/5/2022 Lei Nº 927 de 27 de abril de 2022 - autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação para e [...]
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18/4/2022 LEI Nº926/2022 - Altera o anexo I da Lei 911/2021
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18/4/2022 LEI Nº925/2022 - Altera a Lei 730/2017
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18/4/2022 Lei Nº924/2022 - SUMULA - fixa valor de diaria aos menbros do poder legislativo
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18/4/2022 LEI nº923/2022 - Atera a LEI 653/2015 e da outras providencias
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18/4/2022 LEI nº922 de 18 de março de 2022 - dispoe sobre consessao de complemetaçao salarial
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18/3/2022 LEI Nº 921/2022 - Dispõe sobre reajuste dos servidores do Magistério dá outras providências.
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18/3/2022 LEI Nº 920/2022 - Altera o anexo VI da Lei nº 521/2011 e dá outras providências.
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18/3/2022 LEI Nº 919/2022 - ALTERA A LEI 550/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/3/2022 LEI Nº 918/2022 - ¿Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício d [...]
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18/3/2022 LEI Nº 917/2022 - -LEI Nº 917/2022 ¿ Autoriza o Poder Legislativo realizar a restituição mensal ao P [...]
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18/3/2022 LEI Nº 916/2022 - ¿Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício d [...]
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18/3/2022 LEI Nº 915/2022 - ¿Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercíci [...]
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3/2/2022 LEI Nº 914/2022 - Concede Aumento Salarial de 4,39% (quatro inteiro e trinta e nove centésimos por c [...]
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3/2/2022 LEI Nº 913/2022 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências [...]
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14/1/2022 LEI Nº 912-2022 - ¿Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício d [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
14/1/2022 LEI Nº 911-2021 - Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado e da outras providencias.
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14/1/2022 lei nº 910-2021 - Dispõe sobre a concessão de complementação salarial ¿ FUNDEB aos Profissionais da [...]
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14/1/2022 LEI Nº 909-2021 - Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias.
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14/1/2022 LEI Nº 908-2021 - ¿Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de FIGUEIRÓPOLIS D¿OESTE-MT para o [...]
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14/1/2022 LEI Nº 907-2021 - ¿Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Figueir [...]
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14/1/2022 LEI No 906-2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS DOESTE-MT, PARA O PERIOD [...]
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14/1/2022 LEI No 904-2021 - REVOGA A LEI 891-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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4/11/2021 LEI No 903-2021 - Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Fi [...]
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7/10/2021 LEI No 902-2021 - Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Figueirópolis D¿Oest [...]
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23/6/2021 LEI Nº900-2021 - Altera o anexo I da Lei 876/2020 e da outras providencias.
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17/6/2021 LEI Nº899-2021 - "Dispoe sobre aurorizacao para transpor e remanejar recursos e da outras providenci [...]
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31/5/2021 LEI Nº898-2021 - Reestrutura o Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras providencias
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15/4/2021 LEI No 897-2021 - Altera a Lei 881-2020 e da outras providencias.
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15/4/2021 LEI No 896-2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle S [...]
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9/3/2021 LEI N° 895/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de [...]
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9/3/2021 LEI N° 894/2020 - ¿DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSSIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DA REGIÃO OEST [...]
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9/3/2021 LEI N° 893/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de [...]
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27/1/2021 LEI N° 892/2020 - Autoriza a extinção de cargos públicos e dá outras providências.
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27/1/2021 LEI N° 891/2020 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências [...]
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27/1/2021 LEI N° 890/2020 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
12/1/2021 LEI N° 889/2020 - Altera o anexo III da Lei 521-2011 e dá outras providências.
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12/1/2021 LEI N° 888/2020 - Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal n° 871/2 [...]
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12/1/2021 LEI N° 887/2020 - Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal n° 755/2 [...]
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12/1/2021 LEI N° 886/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Figueirópolis D´Oeste para o Exe [...]
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12/1/2021 LEI N° 885/2020 - Altera o anexo I da Lei 683-2015 e dá outras providências.
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12/1/2021 LEI N° 884/2020 - Altera o anexo I da Lei 653-2015 e dá outras providências.
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12/1/2021 LEI N° 883/2020 - Revoga as leis 739/2017, 775/2018, 839/2019, 846/2019, 847/2019 e 850/2019 e dá ou [...]
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4/1/2021 LEI N° 882/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria [...]
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4/1/2021 LEI N° 881/2020 - Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do imóvel registrado na matrícula n. 64 [...]
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4/1/2021 LEI N° 880/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2 [...]
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4/1/2021 LEI N° 879/2020 - Dispõe sobre gratificação temporária de enfrentamento ao covid-19 aos profissionai [...]
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4/1/2021 LEI Nº 878/2020 - Altera o art. 2° da Lei 876/2020 e dá outras providências.
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4/1/2021 LEI Nº 877/2020 - Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice prefeito, secretários municipais e dos [...]
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23/9/2020 -LEI Nº 876/2020 ¿ ¿Dispõe sobre gratificação temporária de enfrentamento ao covi-19 aos profissiona [...]
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23/9/2020 -LEI Nº 875/2020 ¿ ¿Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício [...]
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23/9/2020 -LEI Nº 874/2020 ¿ ¿Dispõe sobre a criação e implementação de sistema de INTERNET GRATUITA para as F [...]
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31/8/2020 LEI N° 873/2020 - ¿Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Secretari [...]
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3/8/2020 LEI N° 872/2020 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício d [...]
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30/7/2020 LEI Nº 871/2020 - ¿Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Figueir [...]
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30/7/2020 LEI N° 870/2020 - ¿Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projeto/Atividades na Lei Municipal nº 755/2 [...]
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30/7/2020 LEI N° 869/2020 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício d [...]
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30/7/2020 LEI N° 868/2020 - Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providênci [...]
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30/7/2020 LEI N° 867/2020 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício d [...]
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11/5/2020 LEI N° 866/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de [...]
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11/5/2020 LEI N° 865/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de [...]
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17/4/2020 -LEI Nº 864/2020 ¿ Concede Aumento Salarial de 3% (três por cento) a todos os servidores públicos ef [...]
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17/4/2020 -LEI Nº 863/2020 ¿ Concede Aumento Salarial de 3% (três por cento) a todos os servidores públicos ef [...]
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27/3/2020 LEI N° 862/2020 - ¿Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício d [...]
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18/3/2020 LEI N° 861/2020 - Altera o anexo I da Lei n° 774/2018 e dá outras providências.
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18/3/2020 LEI N° 860/2020 - Altera o anexo I e da Lei n° 849/2019 e dá outras providências.
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14/2/2020 LEI N° 859/2020 - Altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providências.
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14/2/2020 LEI N° 858/2020 - Altera o anexo I da Lei n° 849/2019 e dá outras providências.
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27/1/2020 LEI N° 857/2020 - Dispõe sobre o aumento do repasse do Município ao Consórcio de Saúde do Oeste de M [...]
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27/1/2020 LEI N° 856/2020 - Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais e dá outras providências [...]
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27/1/2020 LEI N° 855/2020 - Altera anexo I da Lei N° 849-2019 e dá outras providências.
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
13/12/2019 LEI N° 854/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de [...]
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13/12/2019 LEI N° 853/2019 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Figueirópolis D´Oeste para o Exe [...]
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13/12/2019 LEI N° 852/2019 - Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal n° 835/2 [...]
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13/12/2019 LEI N° 851/2019 - Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal n° 755/2 [...]
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9/12/2019 LEI N° 850/2019 - Altera a Lei 839-2019 que dispõe sobre a verba indenizatória pelo Exercício da At [...]
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9/12/2019 LEI N° 849/2019 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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9/12/2019 LEI N° 848/2019 - Altera o anexo I da Lei 551-2011 e dá outras providências.
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9/12/2019 LEI N° 847/2019 - Altera a Lei 739-2017 que cria a verba de natureza indenizatória no âmbito do pod [...]
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9/12/2019 LEI N° 846/2019 - Altera a Lei 775-2018 que trata da verba de natureza indenizatória para os Secret [...]
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9/12/2019 LEI N° 845/2019 - Altera o anexo da Lei 551/2011 e dá outras providências.
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12/11/2019 LEI N° 844/2019 - Altera o anexo da Lei 551/2011 e dá outras providências.
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12/11/2019 LEI N° 843/2019 - Revoga a Lei 650/2014 e dá outras providências.
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12/11/2019 LEI N° 842/2019 - Dispõe sobre os meios oficiais de publicação dos Atos do Poder Executivo, Legislat [...]
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12/11/2019 LEI Nº 841/2019 - Dispõe sobre o procedimento Administrativo de apuração de Infrações administrativa [...]
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16/10/2019 LEI Nº 840/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 484/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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11/9/2019 LEI Nº 837/2019 - Normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis e imóveis do Município de Figueiró [...]
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11/9/2019 -LEI Nº 839/2019 - Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da Atividade Parlamentar dos ve [...]
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11/9/2019 LEI Nº 838/2019 - Nomeia imóveis públicos e, dá outras providências.
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28/6/2019 LEI Nº 835/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Figueiró [...]
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28/6/2019 -LEI Nº 836/2019 - Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da Atividade Parlamentar dos ve [...]
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14/5/2019 LEI Nº 832/2019 - Altera os Artigos das Leis 712/2017, 779/2018 e 801/2018 e insere quadro no anexo [...]
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14/5/2019 LEI Nº 831/2019 - Dispõe sobre o pagamento de anuidade a UCMMAT - União das Câmaras Municipais do Es [...]
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14/5/2019 LEI Nº 830/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Exercício de [...]
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10/4/2019 LEI Nº 828/2019 Altera os anexos I e VI da Lei 551/2011 e da outras providências.
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