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CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

Última Atualização: 11/05/2020, 12:15

Documentos Publicados: 1606

Detalhes das atualizações

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11/5/2020 LEI COMPLEMENTAR No 51/2020 - Altera o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das [...]
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11/5/2020 LEI COMPLEMENTAR No 50/2020 - Dispõe sobre à adequação da Legislação do Regime Próprio de Previdênci [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
16/10/2019 LEI COMPLEMENTAR No 49/2019 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Figuei [...]
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3/7/2019 LEI COMPLEMENTAR No 48-2019 -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2018 E DÁ OUTRA [...]
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21/12/2018 LEI COMPLEMENTAR No 47-2018 -ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/20 [...]
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21/12/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2018 - INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO [...]
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21/12/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2018 - INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE AS ATIVIDADES DE LICENCI [...]
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8/11/2018 LEI COMPLEMENTAR N° 44-2018 - Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos inscritos [...]
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6/11/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2017 - Altera redação da Lei Complementar n. 009/2006 (Estatuto do servidor p [...]
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19/7/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2018 - Altera os artigos 24-b e 101 da Lei Complementar N° 009/2006, e dá out [...]
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6/6/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2018 - Dispõe sobre alteração do Art. 15, do Anexo I (Tabela de Vencimentos B [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
9/3/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2017 - Dispõe sobre alteração do Anexo I (Tabela de Vencimentos Básicos de C [...]
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12/1/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2014 - CONSOLIDADA COM LEI COMPLEMENTAR No 38-2017.
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13/12/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 38/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II (TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO) E AN [...]
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13/12/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 37/2017 - ALTERA A SUBSEÇÃO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2006, E DÁ OUTRAS PROV [...]
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3/2/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006 - "Que Dispõe sobre Alteração na Redação do Estatuto dos Servidores Púb [...]
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31/1/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2014 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e res-pectivo plano de ca [...]
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21/6/2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2016 - Dispõe sobre alteração do Anexo II (Tabela de Cargos em Comissão), e A [...]
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9/3/2016 -LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2016 - Dispõe sobre alteração do Anexo I (Tabela de vencimentos básicos ¿ Ár [...]
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2/3/2015 LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2014 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e respectivo plano de ca [...]
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