Última Atualização: -
Documentos Publicados: -
Detalhes das atualizações
Lei orgânica do município de Castanheira - MT, promulgada em 04 de abril de 1990.
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Castanheira.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Regimento Interno do Poder Legislativo do município de Castanheira.
