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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

Última Atualização: 01/02/2022, 09:08

Documentos Publicados: 123

Detalhes das atualizações

Passo1_s2 Passo2_s2 Passo3_s2


Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
26/7/2021 Lei 919-2021 de 13 de Julho de 2021
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº704 LOA
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 703 - 14.12.2012 - Parcelamento RPPS Patronal - OK
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 702 - 30.11.2012 - Crédito Adicional Suplementar 15 - OK
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 701 - 17.03 - SUBSÍDIO SECRETÁRIOS - OK
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 700 - 03.09 - SUBSÍDIO VEREADORES - OK
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 669 - 03.09 - SUBSÍSDIO PREFEITO VICE-PREFEITO - OK
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 668 - 03.09 - ISSQN - OK
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 667 - 02.07 - LDO - OK
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 666 - 31.05 - Abertura de Crédito Especial - Previdência - OK
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 665 - 31.05 - Alteração anexos LDO - Previdência - OK
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 664 - 31.05 - Alteração anexos PPA - Previdência - OK
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 663 - 30.04 - PARCELAMENTO RECEITA FEDERAL - OK
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 662 - 30.04 - JORNADA DE TRABALHO ASSISTENTE SOCIAL - OK
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15/9/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 661 - 06.03 - AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM APPRAR - OK
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
15/9/2017 LEI 660 - 03-11-2011 - LOA
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15/9/2017 LEI 659 -17-10-2011 - Altera a lei 507 Que regulamenta o conselho municipal de saúde
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15/9/2017 LEI 658 - 24.08.2011 - Alterações Anexos LDO
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15/9/2017 LEI 657 - 24.08.2011 - Alterações Anexos PPA
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15/9/2017 LEI 656 - 16.08.2011 - Parcelamento Receita Federal referente a débitos do INSS - OK
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15/9/2017 LEI 655 - 03.08.2011 - Homologação do plano de amortização para cobertura do déficit atuarial - OK
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15/9/2017 LEI 654 - 29.07.2011 - Dispõe sobre alteração nos itens terceiro e quarto da lei 395 de 06 de Abril [...]
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15/9/2017 LEI 653 - 29.07.2011 - Parcelamento INSS - OK
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15/9/2017 LEI 652 - 30.06.2011 - Crédito Adicional Suplementar 30 - OK
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15/9/2017 LEI 651 - 30.06.2011 - Regulamenta Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - OK
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15/9/2017 LEI 650 - 30.06.2011 - Efetiva as Agentes Comunitário de Saúde - OK
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15/9/2017 LEI 649 - 30.06.2011 - Auxílio de pacientes - OK
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15/9/2017 LEI 648 - 16.06.2011 - LDO - OK
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15/9/2017 LEI 647 - 01.06.2011 - Abertura de Crédito Adicional Especial ARAGUAI-PREVI
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15/9/2017 LEI 646 - 01.06.2011 - Licença Maternidade
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15/9/2017 LEI 645 - 17.05.2011 - Alteração Orçamentária 2011 - OK
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15/9/2017 LEI 644 - 02.05.2011 - Altera Art. 2 Parágrafo Único da Lei Municipal 616 de 03 de Maio de 2010 e dá [...]
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15/9/2017 LEI 643 - 18.04.2011 - Crédito Especial e Suplementar ARAGUAI-PREVI - OK
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15/9/2017 LEI 642 - 18.04.2011 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Araguainha - [...]
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15/9/2017 LEI 641 - 18.04.2011 - Altera Art. 10 Alinea A da Lei Municipal 543 de 16 de Fevereiro 2007 - OK
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15/9/2017 LEI 640 - 18.04.2011 - Crédito Adicional Suplementar - OK
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15/9/2017 LEI 639 - 01.04.2011 - Abertura de Crédito Especial
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15/9/2017 LEI 638 - 16.03.2011 - Regulamenta Serviços - OK
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15/9/2017 LEI 637 - 29.02.2011 - Alíquota do IPTU - OK
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