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C?MARA MUNICIPAL DE CACERES

Última Atualização: 31/01/2023, 11:06

Documentos Publicados: 6705

Detalhes das atualizações

Solicitação de informações
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Data Protocolo Resumo do pedido Situação
01/06/2016 00009/2016 Olá, boa tarde. Gostaria de saber qual a legislação que regula o transporte público escolar do Município de Cáceres/MT. Grato Concluído
30/03/2016 00006/2016 Solicito cópia digitalizada do inteiro teor da Lei Complementar n° 98 de 2012 (supostamente o Código de Obras do Município) ou outro dispositivo legal que disponha sobre os horários em que se é permit [...] Concluído
29/03/2016 00005/2016 Boa Tarde. Não encontro nos registros online da Câmara Municipal o arquivo do decreto Legislativo n° 2.269/2011. Poderiam disponibiliza-la para mim, por favor? Grata. Concluído
09/03/2016 00003/2016 Prezados srs. (as), Afim de compatibilizar informações de convênio público que tem como objeto ruas no Município de Cáceres-MT, gostaria que, por gentileza, fornecessem o número da lei municipal qu [...] Concluído
15/02/2016 00002/2016 Qual a legislação que trata sobre o ISSQN e suas respectivas alíquotas? Concluído
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