Portal Transparência

13/06/2023

• LEI COMPLEMENTAR N? 195, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Altera dispositivo da Lei Complementar n? 168, de 23 de dezembro de 2021 e Lei n? 2.717, de 17 de dezembro de 2017 e da outras providencias.?
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUC?ES. » LEIS COMPLEMENTARES
  

• LEI COMPLEMENTAR N? 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Disp?e sobre a taxa de autorizac?o de ocupac?o do espaco publico, taxa de licenca para abate de animais, altera a Lei Complementar n? 148/2019 e a Lei Complementar n? 19/1995, e da outras providencias.?
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUC?ES. » LEIS COMPLEMENTARES
  

• LEI COMPLEMENTAR N? 193, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Altera a Lei Complementar n? 148/2019, que instituiu o Codigo Tributario Municipal, para introduzir novas hipoteses de isenc?o tributaria no Municipio de Caceres e da outras providencias.?
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUC?ES. » LEIS COMPLEMENTARES
  

• LEI N? 3.129, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Institui a Cavalgada Festa da Agua no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Caceres, e da outras providencias.?
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUC?ES. » LEIS ORDINARIAS
  

• LEI N? 3.128, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota Cacerense e da outras providencias.?
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUC?ES. » LEIS ORDINARIAS
  

• LEI N? 3.127, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Disp?e sobre autorizac?o para abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saude e da outras providencias.?
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUC?ES. » LEIS ORDINARIAS
  

• LEI N? 3.126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Cria o Dia da Guarda Municipal, em alus?o a Lei Complementar n? 188 que criou a Guarda Municipal Patrimonial.?
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUC?ES. » LEIS ORDINARIAS
  

• LEI N? 3.125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Disp?e sobre denominac?o de Predio Publico Centro de Especialidade Odontologica (CEO) de Caceres Dr. Jose da Silva Araujo.?
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUC?ES. » LEIS ORDINARIAS
  

• LEI N? 3.120, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administrac?o Publica Municipal, orientando a elaborac?o da Lei Orcamentaria Anual 2023 e da outras providencias.?
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUC?ES. » LEIS ORDINARIAS
  

• LEI N? 3.121, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Caceres para o Exercicio Financeiro de 2023 e da outras providencias.?
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUC?ES. » LEIS ORDINARIAS
  

• LEI N? 3.124, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Disp?e sobre a denominac?o da UBS Vista Alegre, localizada no Bairro Jardim Padre Paulo em Caceres-MT, e da outras providencias.?
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• LEI N? 3.122, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Disp?e sobre a criac?o do Fundo Municipal de Politicas Penais e da outras providencias.?
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUC?ES. » LEIS ORDINARIAS
  

• LEI N? 3.123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Altera o art. 1?, da Lei n? 3.034, de 14 de marco de 2022, que autorizou a doac?o, com encargos, de imovel integrante do Patrimonio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO/SEMA-MT.?
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• LEI N? 3.119, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 ?Disp?e sobre as alterac?es na Lei n? 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Municipio de Caceres para o Quadrienio 2022-2025, e da outras providencias, visando adequac?es com a Lei de Diretrizes Orcamentarias e Lei Orcamentaria Anual.?
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUC?ES. » LEIS ORDINARIAS
  

• LEI ORGANICA MUNICIPAL DE CACERES - Atualizada ate a Emenda a Lei Organica Municipal n? 47, de 15/05/2023.
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30/05/2023

• Relatorio do Controle interno das atividades de gest?o realizadas no 1? Quadrimestre de 2023.
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