Portal Transparência

19/05/2022

• LEI Nº 3.058, DE 13 DE MAIO DE 2022 ¿Reconhece, no Município de Cáceres/MT, o dia 09 de julho, como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco a vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10, da Lei Federal nº 10.826/2003.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » LEIS ORDINÁRIAS
  

• LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 03 DE MAIO DE 2022 ¿Dispõe sobre as novas regras de aposentadoria e pensão por morte dos servidores municipais, em atendimento à Emenda à Lei Orgânica do Município de Cáceres nº 38, de 2l de dezembro de 2020, consolida a legislação previdenciária e de governança do PREVICÁCERES, altera o art. 33 da Lei Complementar nº 25, de 1997 dá outras providências.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » LEIS COMPLEMENTARES
  

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 10 DE MAIO DE 2022 ¿Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ausentar-se do Brasil e dá outras providências.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » DECRETOS LEGISLATIVO
  

09/05/2022

• PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2022
  em PROCESSO LEGISLATIVO » PAUTAS DAS SESSÕES
  

• PAUTA DA 10ª SESSÃO SOLENE DO DIA 09 DE MAIO DE 2022
  em PROCESSO LEGISLATIVO » PAUTAS DAS SESSÕES
  

06/05/2022

• CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSTALAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, E TROCA DE GÁS R22 E R410 EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022
  em LICITAÇÃO, CONTRATO E ADITIVO » CONTRATO
  

05/05/2022

• LEI Nº 3.057, DE 04 DE MAIO DE 2022 ¿Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » LEIS ORDINÁRIAS
  

• LEI Nº 3.055, DE 04 DE MAIO DE 2022 ¿Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Esporte e Lazer e dá outras providências.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » LEIS ORDINÁRIAS
  

• LEI Nº 3.056, DE 04 DE MAIO DE 2022 ¿Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Infraestrutura e Logística e dá outras providências.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » LEIS ORDINÁRIAS
  

• LEI Nº 3.054, DE 04 DE MAIO DE 2022 ¿Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » LEIS ORDINÁRIAS
  

• LEI Nº 3.053, DE 04 DE MAIO DE 2022 ¿Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » LEIS ORDINÁRIAS
  

• LEI Nº 3.052, DE 04 DE MAIO DE 2022 ¿Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » LEIS ORDINÁRIAS
  

• LEI Nº 3.051, DE 04 DE MAIO DE 2022 ¿Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » LEIS ORDINÁRIAS
  

• LEI Nº 3.050, DE 04 DE MAIO DE 2022 ¿Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » LEIS ORDINÁRIAS
  

• LEI Nº 3.049, DE 28 DE ABRIL DE 2022 ¿Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito do município de Cáceres-MT, na forma que especifica.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » LEIS ORDINÁRIAS
  

04/05/2022

• LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 28 DE ABRIL DE 2022 ¿Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres/MT, na forma que especifica e dá outras providências.¿
  em LEIS, DECRETOS E RESOLUÇÕES. » LEIS COMPLEMENTARES