| 25/11/2020 |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES ¿ LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Link da publicação: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/c/caceres/lei-complementar/2019/15/148/lei-complementar-n-148-2019-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-de-caceres-e-da-outras-providencias?q=148 |
2019 |
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| 22/7/2019 |
CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL. Lei Complementar nº 19, de 21/12/1995.
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2019 |
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| 12/3/2018 |
CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS. Lei Complementar nº 19, de 21/12/1995. (Atualizado até a Lei [...]
Link da publicação: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/c/caceres/lei-complementar/1995/2/19/lei-complementar-n-19-1995-lei-complementar-n-19-de-21-de-dezembro-de-1995-que-institui-o-plano-diretor-do-municipio-de-caceres-e-consolida-as-normas-legais-basicas-municipais-os-codigo-de-obras-do-municipio-lei-n-137-de-14-de-abril-de-1961-e-o-codigo-de-posturas-do-municipais-lei-n-620-de-27-de-dezembro-de-1976-com-suas-respectivas-alteracoes-cria-o-codigo-sanitario-municipal-e-define-a-politica-de-desenvolvimento-urbano-rural-expansa |
2019 |
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| 9/2/2018 |
PCCS DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N° 120 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Institu [...]
Link da publicação: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/c/caceres/lei-complementar/2017/12/120/lei-complementar-n-120-2017-dispoe-sobre-a-instituicao-do-plano-de-cargo-carreira-e-vencimento-dos-servidores-publicos-da-camara-municipal-de-caceres-mt-e-da-outras-providencias?q=120 |
2019 |
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| 27/12/2016 |
PLANO DIRETOR - LC nº 90, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui a atualização do Plano Diretor de Dese [...]
Link da publicação: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/c/caceres/lei-complementar/2010/9/90/lei-complementar-n-90-2010-institui-a-atualizacao-do-plano-diretor-de-desenvolvimento-do-municipio-de-caceres-nos-termos-do-artigo-182-da-constituicao-federal-de-1988-do-capitulo-iii-da-lei-n-10257-de-10-de-julho-de-2001-estatuto-da-cidade-e-do-titulo-iv-capitulo-v-da-lei-organica-do-municipio-de-caceres?q=90 |
2019 |
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| 28/11/2016 |
ESTATUTO DO SERVIDOR - LC nº 25 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servid [...]
Link da publicação: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/c/caceres/lei-complementar/1997/3/25/lei-complementar-n-25-1997-dispoe-sobre-o-regime-juridico-dos-servidores-publicos-do-municipio-de-caceres?q=25 |
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| 25/11/2016 |
REGIMENTO INTERNO - Resolução nº 10, de 20/12/2004 - Atualizado até a Resolução nº 11, de 21 dezembr [...]
Link da publicação: https://www.caceres.mt.leg.br/copy25_of_Regimento_Interno_Resol.n10de20.12.2004.pdf |
2019 |
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| 25/11/2016 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CÁCERES - Atualizada até a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 40, de 26/04 [...]
Link da publicação: https://www.caceres.mt.leg.br/copy4_of_Lei_Organica_Municipal.pdf |
2019 |
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| 25/11/2016 |
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 71/2014
Link da publicação: https://www.al.mt.gov.br/arquivos/legislacao/constituicao_estadual.pdf |
2019 |
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| 25/11/2016 |
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Link da publicação: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm |
2019 |
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