Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
10/6/2022 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssi [...] |
2022 | - | download |
19/5/2022 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 10 DE MAIO DE 2022
¿Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíss [...] |
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4/5/2022 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 05, DE 03 DE MAIO DE 2022
¿Dispõe sobre concessão do Diploma de Cidadã Cacer [...] |
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18/2/2022 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
¿Dispõe sobre concessão de Diploma de Cidadão [...] |
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18/2/2022 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
¿Dispõe sobre concessão de Diploma de Cidadão [...] |
2022 | - | download |
18/2/2022 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
¿Dispõe sobre concessão de Título de ¿Cidadão [...] |
2022 | - | download |
18/2/2022 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 28 SETEMBRO DE 2021
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão C [...] |
2022 | - | download |
Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
30/9/2021 |
DECRETOS LEGISLATIVOS PROMULGADOS EM 2021. Link da publicação: https://sapl.caceres.mt.leg.br/norma/pesquisar?tipo=7&numero=&ano=2021&data_0=&data_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&ementa=&assuntos=&data_vigencia_0=&data_vigencia_1=&orgao=&o=&indexacao= |
2021 | - | download |
Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
3/6/2020 |
DECRETOS LEGISLATIVOS PROMULGADOS EM 2020. Link da publicação: https://sapl.caceres.mt.leg.br/norma/pesquisar?tipo=7&numero=&ano=2020&data_0=&data_1=&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&ementa=&assuntos=&data_vigencia_0=&data_vigencia_1=&o=&indexacao= |
2020 | - | download |
Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 55 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
¿Dispõesobre o Recesso Administrativo nas depen [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/625530/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 54 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/614087/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 53 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
¿Susta o Decreto nº 291, de 29 de julho de 2014 [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/610408/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 52 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/605954/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 51 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/605948/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 50 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/605943/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 49 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/605937/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 48 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a Homenagem à Professora Raquel Ra [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/604559/ |
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15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 47 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/597010/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 46 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594983/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 45 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594981/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 44 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594978/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 43 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594977/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 42 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594976/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 41 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de ¿Cidadã [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594975/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 40 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de ¿Cidadã [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594974/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 39 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de ¿Cidadã [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594972/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 38 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594971/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 37 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594969/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 36 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594968/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 35 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594967/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 34 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594966/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 33 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594965/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 32 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/594964/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 31 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeit [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/590687/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 30 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeit [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/590685/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 29 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/590684/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 28 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/590681/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 27 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/585646/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 26 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/585644/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 25 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/585641/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 24 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/585639/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 23 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o título honorífico de Cidadão Cac [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/585638/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 22 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a E [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577950/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 21 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a J [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577950/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 20 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a E [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577945/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 19 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a A [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577942/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 18 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a V [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577940/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 17 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a J [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577937/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 16 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a H [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577933/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 15 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a N [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577929/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 14 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a K [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577926/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 13 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a C [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577918/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 12 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a R [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577910/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 11 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a S [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577906/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 10 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a R [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577899/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 09 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a R [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577892/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 08 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a C [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577889/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 07 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a J [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577885/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 06 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a F [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577881/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 05 DE 08 DE JULHO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Ca [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577873/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 04 DE 24 DE JUNHO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Ca [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577870/ |
2019 | - | download |
15/1/2020 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 03 DE 24 DE JUNHO DE 2019
¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Ca [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/577868/ |
2019 | - | download |
27/6/2019 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 02 DE 24 DE JUNHO DE 2019. ¿Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeito e [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/557640/ |
2019 | - | download |
27/6/2019 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 01 DE 13 DE JUNHO DE 2019. ¿Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gov [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/554364/ |
2019 | - | download |
Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 15 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/476005/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
ERRATA DECRETO LEGISLATIVO N° 14 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/477153/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 14 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/476004/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 13 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/476002/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 12 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/476000/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 11 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/475997/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 10 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/475995/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 09 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/475994/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 08 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão C [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/475992/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 07 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão C [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/475990/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 06 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão C [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/475989/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 05 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão C [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/475986/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 04 DE 02 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cac [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/475985/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 03 DE 02 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cac [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/475983/ |
2018 | - | download |
21/12/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 02 DE 02 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cac [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/475979/ |
2018 | - | download |
26/6/2018 |
DECRETO LEGISLATIVO N° 01 DE 18 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura [...] Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/422340/ |
2018 | - | download |
Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
22/12/2017 |
DL N° 22 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Recesso Administrativo nas dependência Câmara Mun [...] |
2017 | - | download |
22/12/2017 |
DL N° 21 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeito Municipal de Các [...] |
2017 | - | download |
22/12/2017 |
DL N° 20 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõesobre a APROVAÇÃO das contas do Prefeito Municipal de Cáce [...] |
2017 | - | download |
22/12/2017 |
DL N° 19 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeito Municipal de Cáce [...] |
2017 | - | download |
22/12/2017 |
DL N° 18 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. Art. 1º Fica Decretado LUTO OFICIAL pelo prazo de 02 (dois) dias, [...] |
2017 | - | download |
4/10/2017 |
DL nº 17 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
2017 | - | download |
4/10/2017 |
DL nº 16 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
2017 | - | download |
4/10/2017 |
DL nº 15 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
2017 | - | download |
4/10/2017 |
DL nº 14 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 13 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 12 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 11 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 10 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ a ilust [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 09 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 08 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 07 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 06 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 05 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 04 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 03 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 02 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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4/10/2017 |
DL nº 01 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
13/12/2016 |
DL nº 24 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
2016 | - | download |
13/12/2016 |
DL nº 23 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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13/12/2016 |
DL nº 22 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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13/12/2016 |
DL nº 21 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao il [...] |
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13/12/2016 |
DL nº 20 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao il [...] |
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13/12/2016 |
DL nº 19 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ a ilus [...] |
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9/12/2016 |
DL nº 18 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ à ilust [...] |
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9/12/2016 |
DL nº 17, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ à ilus [...] |
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9/12/2016 |
DL nº 16 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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9/12/2016 |
DL nº 15 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a concessão de título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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9/12/2016 |
DL Nº 14, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a concessão de título de ¿Cidadã Cacerense¿ a ilus [...] |
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9/12/2016 |
DL nº 13, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a concessão de título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao il [...] |
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21/9/2016 |
DL nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao i [...] |
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21/9/2016 |
DL nº 11 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ a ilus [...] |
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21/9/2016 |
DL nº 10, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao i [...] |
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21/9/2016 |
DL nº 09, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao i [...] |
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21/9/2016 |
DL nº 08, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao i [...] |
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21/9/2016 |
DL nº 07, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao i [...] |
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21/9/2016 |
DL nº 06, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ a ilu [...] |
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9/8/2016 |
DL nº 05, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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9/8/2016 |
DL nº 04, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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9/8/2016 |
DL nº 03, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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9/8/2016 |
DL nº 02, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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9/8/2016 |
DL nº 01, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...] |
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Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
13/1/2016 |
04/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessã de Título de "Cidadão Cacerense" à ilustre Sen [...] |
2015 | - | download |
13/1/2016 |
03/2014 Decreto Legislativo - Dipõe sobre a NOMEAÇÂO de Comissão Especial desta Casa destinada à ref [...] |
2015 | - | download |
13/1/2016 |
34/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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33/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
32/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ a ilustre Sen [...] |
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13/1/2016 |
31/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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30/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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29/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ a ilustre Sen [...] |
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13/1/2016 |
28/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ a ilustre Sen [...] |
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13/1/2016 |
27/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
26/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
25/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
24/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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23/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
22/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
21/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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20/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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19/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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18/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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17/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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16/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ a ilustre Se [...] |
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15/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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14/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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13/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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12/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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11/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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10/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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09/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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08/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilustre S [...] |
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07/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ a ilustre Sen [...] |
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06/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ a ilustre Sen [...] |
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05/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ a ilustre Sen [...] |
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13/1/2016 |
04/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a Concessão de Licença ao Prefeito Municipal de Cáceres p [...] |
2015 | - | download |
13/1/2016 |
03/2015 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a Concessão de Licença ao Prefeito Municipal de Cáceres p [...] |
2015 | - | download |
13/1/2016 |
02/2015 Decreto Legislativo - Dispões sobre a CONVOCAÇÃO de Suplente Imediato para a vaga surgida em [...] |
2015 | - | download |
13/1/2016 |
01/2015 Decreto Legislativo - Dispões sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Cáceres [...] |
2015 | - | download |
Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
13/1/2016 |
24/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
2014 | - | download |
13/1/2016 |
23/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
2014 | - | download |
13/1/2016 |
22/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Cacerense" a Ilustre Sen [...] |
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13/1/2016 |
21/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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20/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
19/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
18/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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18/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
17/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
16/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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15/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
14/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
2014 | - | download |
13/1/2016 |
13/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
12/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
2014 | - | download |
13/1/2016 |
11/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Cacerense" a Ilustre Sen [...] |
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10/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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09/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Cacerense" a Ilustre Sen [...] |
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08/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
07/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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13/1/2016 |
06/2014 Decreto Legislativo - Decreta: temperariamente, de 16 a 21 de abril de 2014, da função de Pr [...] |
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13/1/2016 |
04 A/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO de Suplente Imediato para a vaga surgida e [...] |
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13/1/2016 |
05/2014 Decreto Legislativo - Disõe sobre a CONVOCAÇÃO de Suplente Imediato para a vaga surgida em d [...] |
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13/1/2016 |
02/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a CONVACAÇÂO de Suplente Imediato para a vaga surgida em [...] |
2014 | - | download |
13/1/2016 |
01/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a ANULAÇÃO do Concurso Público de Provas e de Provas e Tí [...] |
2014 | - | download |
Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
15/1/2016 |
24/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
2013 | - | download |
15/1/2016 |
23/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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15/1/2016 |
22/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Cacerense" a Ilustre Sen [...] |
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15/1/2016 |
21/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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15/1/2016 |
20/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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15/1/2016 |
19/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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15/1/2016 |
17/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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15/1/2016 |
16/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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15/1/2016 |
15/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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15/1/2016 |
14/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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15/1/2016 |
13/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
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15/1/2016 |
12/2014 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Ilustre S [...] |
2013 | - | download |
15/1/2016 |
11/2013 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao Excelentí [...] |
2013 | - | download |
15/1/2016 |
10/2013 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao Senhor ID [...] |
2013 | - | download |
15/1/2016 |
09/2013 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao Senhor RA [...] |
2013 | - | download |
15/1/2016 |
08/2013 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ a Senhora ELZ [...] |
2013 | - | download |
15/1/2016 |
07/2013 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao Senhor PA [...] |
2013 | - | download |
15/1/2016 |
06/2013 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao Senhor LE [...] |
2013 | - | download |
15/1/2016 |
05/2013 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadã Cacerense ao ilustre Senh [...] |
2013 | - | download |
15/1/2016 |
04/2013 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadã Cacerense ao ilustre Senh [...] |
2013 | - | download |
15/1/2016 |
03/2013 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Cacerense ao ilustre Sen [...] |
2013 | - | download |
15/1/2016 |
02/2013 Decreto Legislativo - Dispõe sobre registro oficial de homenagens comemorativas ao Centenári [...] |
2013 | - | download |
15/1/2016 |
01/2013 Decreto Legislativo - Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Cacerense ao ilustre Sen [...] |
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