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C?MARA MUNICIPAL DE CACERES

Última Atualização: 29/06/2022, 12:51

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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
10/6/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssi [...]
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19/5/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 10 DE MAIO DE 2022 ¿Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíss [...]
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4/5/2022 DECRETO LEGISLATIVO N° 05, DE 03 DE MAIO DE 2022 ¿Dispõe sobre concessão do Diploma de Cidadã Cacer [...]
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18/2/2022 DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 ¿Dispõe sobre concessão de Diploma de Cidadão [...]
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18/2/2022 DECRETO LEGISLATIVO N° 03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 ¿Dispõe sobre concessão de Diploma de Cidadão [...]
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18/2/2022 DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 ¿Dispõe sobre concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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18/2/2022 DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 28 SETEMBRO DE 2021 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão C [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 55 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 ¿Dispõesobre o Recesso Administrativo nas depen [...]
Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/625530/
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 54 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo [...]
Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/614087/
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 53 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 ¿Susta o Decreto nº 291, de 29 de julho de 2014 [...]
Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/610408/
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 52 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/605954/
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 51 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do [...]
Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/605948/
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 50 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...]
Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/605943/
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 49 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 48 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a Homenagem à Professora Raquel Ra [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 47 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 46 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 45 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 44 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 43 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 42 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 41 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de ¿Cidadã [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 40 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de ¿Cidadã [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 39 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de ¿Cidadã [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 38 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 37 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 36 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 35 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 34 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 33 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 32 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 31 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeit [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 30 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeit [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 29 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 28 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 27 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 26 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 25 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 24 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem d [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 23 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o título honorífico de Cidadão Cac [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 22 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a E [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 21 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a J [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 20 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a E [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 19 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a A [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 18 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a V [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 17 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a J [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 16 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a H [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 15 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a N [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 14 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a K [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 13 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a C [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 12 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a R [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 11 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a S [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 10 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a R [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 09 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a R [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 08 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a C [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 07 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a J [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 06 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a F [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 05 DE 08 DE JULHO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Ca [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 04 DE 24 DE JUNHO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Ca [...]
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15/1/2020 DECRETO LEGISLATIVO N° 03 DE 24 DE JUNHO DE 2019 ¿Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Ca [...]
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27/6/2019 DECRETO LEGISLATIVO N° 02 DE 24 DE JUNHO DE 2019. ¿Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeito e [...]
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27/6/2019 DECRETO LEGISLATIVO N° 01 DE 13 DE JUNHO DE 2019. ¿Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Gov [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 15 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
Link da publicação: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/476005/
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21/12/2018 ERRATA DECRETO LEGISLATIVO N° 14 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 14 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 13 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 12 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 11 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 10 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 09 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão [...]
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 08 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão C [...]
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 07 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão C [...]
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 06 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão C [...]
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 05 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão C [...]
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 04 DE 02 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cac [...]
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 03 DE 02 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cac [...]
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21/12/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 02 DE 02 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cac [...]
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26/6/2018 DECRETO LEGISLATIVO N° 01 DE 18 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
22/12/2017 DL N° 22 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Recesso Administrativo nas dependência Câmara Mun [...]
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22/12/2017 DL N° 21 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeito Municipal de Các [...]
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22/12/2017 DL N° 20 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõesobre a APROVAÇÃO das contas do Prefeito Municipal de Cáce [...]
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22/12/2017 DL N° 19 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Licença ao Prefeito Municipal de Cáce [...]
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22/12/2017 DL N° 18 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. Art. 1º Fica Decretado LUTO OFICIAL pelo prazo de 02 (dois) dias, [...]
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4/10/2017 DL nº 17 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 16 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 15 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 14 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 13 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 11 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 10 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadã Cacerense¿ a ilust [...]
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4/10/2017 DL nº 09 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 08 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 07 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 06 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 05 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 04 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 03 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 02 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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4/10/2017 DL nº 01 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
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13/12/2016 DL nº 23 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a concessão de Título de ¿Cidadão Cacerense¿ ao ilu [...]
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