| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 6/5/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
"Dispõe sobre a alteração do Regime de Jornada de [...] Link da publicação: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/c/caceres/lei-complementar/2020/15/149/lei-complementar-n-149-2020-dispoe-sobre-a-alteracao-do-regime-de-jornada-de-trabalho-dos-ocupantes-do-cargo-efetivo-de-vigia-da-camara-municipal-de-caceres-previsto-na-lei-complementar-n-111-2017-e-da-outras-providencias?q=149 |
2019 | - | download |
| 6/5/2021 |
LEI Nº 2.766, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DISPÕE SOBRE SEU EXERCÍCIO, NO ÂMBI [...] Link da publicação: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/c/caceres/lei-ordinaria/2019/277/2766/lei-ordinaria-n-2766-2019-cria-funcao-gratificada-e-dispoe-sobre-seu-exercicio-no-mbito-da-c-mara-municipal-de-caceres-mt-e-da-outras-providencias?q=2766 |
2019 | - | download |
| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 6/5/2021 |
LEI Nº 2.524, DE 03 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FUNÇÃO A MEMBROS D [...] Link da publicação: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/c/caceres/lei-ordinaria/2016/253/2524/lei-ordinaria-n-2524-2016-dispoe-sobre-o-pagamento-de-adicional-de-funcao-a-membros-da-comissao-de-licitacao-da-comissao-permanente-de-processo-administrativo-e-sindic-ncia-interna-e-responsaveis-pelo-envio-do-aplic-ao-tce-mt-e-pelo-trabalho-em-periodo-noturno-nas-sessoes-da-c-mara-municipal-de-caceres-e-da-outras-providencias?q=2524 |
2016 | - | download |
| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 6/5/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚ [...] Link da publicação: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/c/caceres/lei-complementar/1997/3/25/lei-complementar-n-25-1997-dispoe-sobre-o-regime-juridico-dos-servidores-publicos-do-municipio-de-caceres?q=25 |
1997 | - | download |
