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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Última Atualização: 23/06/2017, 14:19

Documentos Publicados: 4236

Detalhes das atualizações

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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
23/6/2017 Lei Complementar nº 157 - Revoga ao § 2º do Art. 7º da Lei Complementar nº 017/2006.
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8/6/2017 Lei Complementar nº 156 - Qualificação de entidades com Organizações Sociais-OS.
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16/5/2017 Lei Complementar nº 155 - Altera a redação do Art. 383, da Lei Complementar nº 023/2006.
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29/3/2017 Lei Complementar nº 154 - Aletra o Anexo V da Lei Complementar 143/2016.
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29/3/2017 Lei Complementar nº 153 - Aletra a Lei Complementar 149/2017.
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29/3/2017 Lei Complementar nº 152 - Altera a Lei Complementar 015/2006.
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14/3/2017 Lei Complementar nº 151 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 028/2007, sobre Est [...]
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14/3/2017 Lei Complementar nº 150 - Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 019/2006, sobre parcelamento [...]
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7/3/2017 Lei Complementar nº 149 - Estrutura Organizacional da Unidades Administrativas.
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2/2/2017 Lei Complementar nº 148 - Modifica a Lei Complementar nº 143/2016
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18/1/2017 Lei Complementar nº 147 - Redução de alíquota de IPTU, aos imóveis beneficiados por programa sociais [...]
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18/1/2017 Lei Complementar nº 146 - Altera Anexo da Lei Complementar 016/2006.
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22/9/2016 Lei Complementar nº 145 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho da [...]
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8/7/2016 Lei Complementar nº 144 - Revoga-se o Parágrafo único do art. 161, altera o art. 165 e acrescenta o [...]
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10/5/2016 Lei Complementar n° 143 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pes [...]
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10/5/2016 Lei Complementar nº 142 - Altera o caput do ART. 3° da Lei Complementar nº 053, de 22 de setembro de [...]
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10/5/2016 Lei Complementar nº 141 - Altera a Lei Complementar nº 031 de 26 de dezembro de 2007, Lei Complement [...]
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10/5/2016 Lei Complementar nº 140 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e T [...]
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7/4/2016 Lei Complementar nº 143 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pes [...]
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7/4/2016 Lei Complementar nº 142 - Altera o caput do Art. 3º da Lei Complementar nº 053, de 22 de setembro de [...]
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7/4/2016 Lei Complementar nº 141 - Altera a Lei Complementar n.º 031 de 26 de dezembro de 2007, Lei Complemen [...]
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7/4/2016 Lei Complementar nº 140 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e T [...]
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28/7/2016 Lei Complementar nº 128 - Altera a Lei Complementar nº 028, de 26 de Dezembro de 2007, que dispõe so [...]
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28/7/2016 Lei Complementar nº 127 - Altera o caput do ART. 15, da Lei Complementar nº 031/2007, que Reestrutur [...]
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7/4/2016 Lei Complementar nº 139 - Altera a Tabela IX da Lei Complementar Municipal n.º 023 de 28 de novembro [...]
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7/4/2016 Lei Complementar nº 138 - Acrescenta artigo 9°-A a Lei Complementar n° 078, de 17 de junho de 2010, [...]
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7/4/2016 Lei Complementar nº 137 - Altera as disposições da alínea ¿b¿ do inciso VI do artigo 60 da Lei Compl [...]
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7/4/2016 Lei Complementar nº 136 - Altera os artigos 21, 27 e 31 das Leis Complementares n.º 029 de 26 de dez [...]
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7/4/2016 Lei Complementar nº 135 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 015, de 17 de novembro de [...]
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7/4/2016 Lei Complementar n° 134 - Altera o artigo 22 da Lei Complementar n° 019, de 17 de novembro de 2006, [...]
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7/4/2016 Lei Complementar n° 133 - Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política Muni [...]
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7/4/2016 Lei Complementar n° 132 - Altera a Lei Complementar nº 023/2006 e dá outras providências.
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7/4/2016 Lei Complementar nº 131 - Altera a Lei Complementar n° 077/2010 e dá outras providências.
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7/4/2016 Lei Complementar nº 130 - Altera a Lei Complementar 123 de 09 de dezembro de 2014 que Autoriza o Pod [...]
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7/4/2016 Lei Complementar nº 129 - Revoga o inciso I do art. 329 da Lei Complementar 023, de 28 de novembro d [...]
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7/4/2016 Lei Complementar n° 126 - Altera o caput do Art. 3º da Lei Complementar nº 053, de 22 de setembro de [...]
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7/4/2016 Lei Complementar nº 125 - Altera a Lei Complementar nº 066/2009, altera o ART. 2° e revoga os ART. 6 [...]
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10/5/2016 Lei Complementar nº 124 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e T [...]
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10/5/2016 Lei Complementar nº 123 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder parcelamento e de [...]
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10/5/2016 Lei Complementar nº 122 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 078/2010 - Dispõe sobre o ITBI - I [...]
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10/5/2016 Lei Complementar nº 121 - Altera a Lei Complementar nº 028/2007 que Dispõe sobre o Estatuto dos Serv [...]
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10/5/2016 Lei Complementar nº 120 - Altera a Lei Complementar nº 031/2007.
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10/5/2016 Lei Complementar nº 119 - Altera a Lei Complementar nº 053, de 23 de setembro de 2008, que autoriza [...]
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10/5/2016 Lei Complementar nº 118 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder parcelamento e de [...]
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10/5/2016 Lei Complementar nº 117 - Revoga artigos e altera o Anexo I e II da Lei Complementar nº 035, de 26 d [...]
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10/5/2016 Lei Complementar nº 116 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e T [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 115 - Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e T [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 114 - Altera a Lei Complementar nº 108 de 25 de abril de 2013, que Altera dispos [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 113 - Altera a Lei Complementar nº 066 de 30 de dezembro de 2009, que Dispõe sob [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 112 - Altera Anexo IV da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 069/2010.
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13/7/2016 Lei Complementar nº 111 - Altera a Lei Complementar nº 108/2013.
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13/7/2016 Lei Complementar nº 110 - Altera o ART. 387 e Tabela IX da Lei Complementar nº 023/2006.
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13/7/2016 Lei Complementar nº 109 - Altera a alínea "b", IV, ART. 7° da Lei Complementar nº 017/2006.
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13/7/2016 Lei Complementar nº 108 - Altera dispositivos e amplia a aplicabilidade da Lei Complementar nº 066, [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 107 - Revoga o § 4° do ART. 269 da Lei Complementar 028 de 26 de Dezembro de 200 [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 106 - Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 035, de 26 de dezembro de 2007.
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13/7/2016 Lei Complementar nº 105 - Altera o ART. 3° da Lei Complementar nº 053, de 23 de setembro de 2008.
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13/7/2016 Lei Complementar nº 104 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagam [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
13/7/2016 Lei Complementar nº 103 - Altera o inciso II e acrescenta o inciso VII no ART. 11 da Lei Complementa [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 102 - Altera as alíneas "c" e "d" do inciso III do ART. 11 da Lei Complementar n [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 101 - Altera o ART. 48 e a Tabela Salarial Magistério Professor 30 horas, consta [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 100 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagam [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 099 - Altera os Anexos I e II, da Lei Complementar nº 069, de 4 de fevereiro de [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 098 - Altera o Artigo 8° da Lei Complementar nº 019, de 17 de novembro de 2006, [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 097 - Altera o ART. 48, e seus incisos I e II, e os Anexos I, II, III, IV e V, d [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 096 - Altera os Artigos 11 e 12 e Anexo da Lei Complementar nº 049 de 30 de maio [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
13/7/2016 Lei Complementar nº 095 - Altera o ART. 3° da Lei Complementar nº 053, de 23 de setembro de 2008.
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13/7/2016 Lei Complementar nº 094 - Altera a Lei Complementar nº 029/2007, que Institui a Carreira dos Profiss [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 093 - Cria o cargo de Procurador-Geral do Município de Juara e dá outras providê [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 092 - Dispõe sobre o enquadramento de servidores do quadro geral no quadro da ed [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 091 - Altera a Lei Complementar nº 029/2007, que institui a carreira dos profiss [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 090 - Altera o Anexo VII da Alínea "a" do ART. 2° da Lei Complementar nº 016/200 [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 089 - Altera a redação do inciso III e Parágrafo Único do ART. 41 da Lei Complem [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 088 - Altera a redação do ART. 6° e 29 da Lei Complementar nº 077/2010.
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13/7/2016 Lei Complementar nº 087 - Altera o inciso II do artigo 357 da Lei Complementar nº 023, de 28 de Nov [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 086 - Dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviços no Município de Juara e dá out [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 085 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagam [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 084 - Altera os incisos I e II do artigo 42 e o caput do artigo 44 da Lei Comple [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 083 - Altera o ART. 3° da Lei Complementar nº 053, de 23 de setembro de 2008.
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14/7/2016 Lei Complementar nº 082 - Altera a redação do ART. 6° e 29 da Lei Complementar nº 077/2010.
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14/7/2016 Lei Complementar nº 081 - Acrescenta inciso I e altera as letras "a" e "b" das Condições de Trabalho [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 080 - Dispõe sobre o enquadramento do servidor do quadro geral no quadro da educ [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 079 - Dispõe sobre o enquadramento de servidores do quadro geral no quadro da ed [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 078 - Dispõe sobre o ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Dir [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 077 - Dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Ur [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 076 - Altera a Lei Complementar nº 036, de 27 de dezembro de 2007, que Dispõe so [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 075 - Acrescenta os incisos XV e XVI no ART. 5°, Acrescenta as atribuições dos C [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 074 - Altera o anexo II na Lei Complementar nº 031/2007.
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13/7/2016 Lei Complementar nº 073 - Altera o ART. 10 e acrescenta o anexo V na Lei Complementar nº 031/2007.
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13/7/2016 Lei Complementar nº 072 - Acrescenta os incisos XII e XIII no ART. 5°, Altera as Atribuições dos Car [...]
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13/7/2016 Lei Complementar nº 071 - Altera a redação do ART. 244 da Lei Complementar nº 023/2006.
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13/7/2016 Lei Complementar nº 070 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagam [...]
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13/7/2016 Lei complementar nº 069 - Transforma cargos na administração direta, reestrutura o plano de carreira [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 068 - Dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Mu [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 067 - Altera o ART. 3° da Lei Complementar nº 053/2008.
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14/7/2016 Lei Complementar nº 066 - Dispõe sobre a Lei Geral da Microempresa, e Empresa de Pequeno Porte do Mu [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 065 - Altera a redação dos Arts. 119 e 121 da Lei Complementar nº 028, de 26 de [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 064 - Altera as alíneas "a", e "b" do ART. 1° da Lei Complementar nº 063/2009.
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14/7/2016 Lei Complementar nº 063 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagam [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 062 - Altera os ART. 11 e 12 e Anexo I da Lei Complementar nº 049 de 30 de Maio [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 061 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Mecânico de Má [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 060 - Altera o ART. 11 da Lei Complementar nº 049, de 30 de maio de 2008, que Di [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 059 - Acrescenta inciso VII no artigo 19 e altera Anexos I e II da Lei Complemen [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 058 - Altera o ART. 12 e o anexo I da Lei complementar nº 049 de 30 de Maio de 2 [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 057 - Altera a Lei Complementar nº 028 de 26 de dezembro de 2007, que Dispõe sob [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 056 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagam [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 055 - Altera o ART. 12 e o anexo I da Lei complementar nº 049 de 30 de Maio de 2 [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 054 - Acrescenta setor 07 (sete) na Tabela I da Lei Complementar nº 023 de 28.11 [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 053 - Autoriza a regulamentação de lotes urbanos, fora do padrão legal.
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14/7/2016 Lei Complementar nº 052 - Dispõe sobre o enquadramento de servidores do quadro geral no quadro da ed [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 051 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para Cargos do Quadro de Pesso [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 050 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para Cargos do Quadro de Pesso [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 049 - Dispõe sobre a alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos Órgãos d [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 048 - Dispõe sobre a alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos Órgãos d [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 047 - Altera artigos da Lei Complementar nº 003, de 31 de dezembro de 2002, que [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 046 - Dispõe sobre alteração da lei que reestrutura e institui a carreira dos pr [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 045 - Dispõe sobre o controle das populações de animais urbanas, bem como, cria [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 044 - Altera o Código Tributário Municipal que estabelece normas gerais de direi [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 043 - Altera a Lei Complementar nº 028/2007 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servid [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 042 - Altera a Lei Complementar nº 028/2007 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servid [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 041 - Altera a Lei Complementar nº 030/2007, que Transforma cargos na administra [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 040 - Altera a Lei Complementar nº 036/2007, que Dispõe sobre a Reestruturação d [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 039 - Altera a Lei Complementar nº 035/2007 - Dispõe sobre a Organização Adminis [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 038 - Dispõe sobre a alteração da Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 037 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagam [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 036 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 036 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreiras da Câmara Municipal de [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 035 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Juara, Es [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 034 - Dispõe sobre normas aplicáveis contribuintes que se enquadram no regime de [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 033 - Dispõe sobre a alteração do Estatuto dos Profissionais da Educação Pública [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 032 - Dispõe sobre a alteração, Criação, Estruturação e Atribuições dos Órgãos d [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 031 - Reestrutura e institui a carreira dos profissionais do sistema único de sa [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 030 - Transforma cargos na administração direta, reestrutura o plano de carreira [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 029 - Institui a carreira dos profissionais da fiscalização do município de Juar [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 028 - dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Juara e, d [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 027 - Altera o Parágrafo Único para § 1° e Acrescenta os §§ 2° e 3° na Lei Compl [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 026- Altera a Tabela IV, da Lei Complementar nº 023 de 28 de novembro de 2006 qu [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagam [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
14/7/2016 Lei Complementar nº 024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagam [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 022 - Dispõe sobre a Defesa do Meio Ambiente no Município de Juara e dá outras p [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 021 - Dispõe sobre as Posturas no Município de Juara e dá outras providências.
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14/7/2016 Lei Complementar nº 020 - Dispõe sobre as edificações no Município de Juara e dá outras providências [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 019 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município de Juar [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 018 - Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Juara e dá outras providênci [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 017 - Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 016 - Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanas do Município de Juara e dá ou [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 015 - Institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece diretrizes para o [...]
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14/7/2016 Lei Complementar nº 014 - Acrescenta o ART. 143-A à Lei Complementar nº 002, de 17 de Dezembro de 20 [...]
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