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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Última Atualização: 23/06/2017, 14:19

Documentos Publicados: 4236

Detalhes das atualizações

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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
23/6/2017 Lei Municipal nº 2.649 - Programa de Recuperação de Crédito Tributário ou não Tributário.
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23/6/2017 Lei Municipal nº 2.648 - Denomina Ruas do Portal dos Buritis.
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23/6/2017 Lei Municipal nº 2.647 - Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00.
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7/6/2017 Lei Municipal nº 2.646 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.387/2013.
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7/6/2017 Lei Municipal nº 2.645 - Revoga a Lei Municipal nº 2.501/2015.
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7/6/2017 Lei Municipal nº 2.644 - Recomposição e Remuneração dos Servidores Públicos.
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7/6/2017 Lei Municipal nº 2.643 - Correção Monetária dos valores das modalidade licitatórias.
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5/6/2017 Lei Municipal nº 2.642 - Abertura de Credito Especial de R$ 230.000,00.
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29/3/2017 Lei Municipal nº 2.641 - Abertura de Crédito Especial.
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29/3/2017 Lei Municipal nº 2.640 - Altera a Lei Municipal nº 2.639/2017, FETHAB.
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29/3/2017 Lei Municipal nº 2.639 - Criação do conselho municipal do FETHAB.
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29/3/2017 Lei Municipal nº 2.638 - pagamento de horas excedentes aos professores.
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15/3/2017 Lei Municipal nº 2.637 - Abertura de Crédito Especial, R$ 11.887.919,08.
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15/3/2017 Lei Municipal nº 2.636 - Acrescenta Parágrafo único ao ART. 1º da Lei Municipal nº 136/1986.
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15/3/2017 Lei Municipal nº 2.635 - Celebrar Convênios de repasse de recursos financeiros.
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14/3/2017 Lei Municipal nº 2.634 - Regularização fundiária urbana de interesse social.
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14/3/2017 Lei Municipal nº 2.633 - Contratação Temporária de Pessoal de interesse público.
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14/3/2017 Lei Municipal nº 2.632 - Altera a denominação da Rua Cuba para SIXTO BERTÓ.
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2/2/2017 Lei Municipal Nº 2.631 - Modifica a Lei Municipal nº 2.331/2013.
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2/2/2017 Lei Municipal Nº 2.630 - Celebra Termo de Parceria com a OSCIP.
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2/2/2017 Lei Municipal nº 2.229 - Parcelamento da folha de pagamento do mês 12/16.
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
5/1/2017 Lei Municipal nº 2.628 - Altera a Denominação da Rua Monteiro Lobato, localizado na Vila Aurora.
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5/1/2017 Lei Municipal nº 2.627 - Desafeta do domínio do Poder Legislativo, os imóveis que especifica.
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5/1/2017 Lei Municipal nº 2.626 - Altera a denominação da Rua Panamá.
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5/1/2017 Lei Municipal nº 2.625 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de [...]
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2/1/2017 Lei Municipal nº 2.624 - Lei Orçamentária para o Exercício de 2017.
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28/12/2016 Lei Municipal nº 2.623 - Alineação de bem público, por permuta.
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22/12/2016 Lei Municipal nº 2.622 - Altera o artigo 7° da Lei Municipal nº 2.572 [...]
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28/11/2016 Lei Municipal nº 2.621 - Altera a Lei Municipal nº 1.739 de 23/11/2006, converte a licença prêmio.
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28/11/2016 Lei Municipal nº 2.620 - Abertura de Crédito Suplementar até o montante de R$ 679.598,46.
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28/11/2016 Lei Municipal nº 2.619 - Concede espaço publico para construção do hangar do abrigo de aeronave no A [...]
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28/11/2016 Lei Municipal nº 2.618 - Denominação da UPA - Unidade de Pronto Atendimento, município de Juara-MT.
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28/11/2016 Lei Municipal nº 2.617 - Denominação da UBS, localizada no Residencial Santa Cruz, Município de Juar [...]
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31/10/2016 Lei Municipal nº 2.616 - Revoga a Lei Municipal nº 2.535 de 11/09/15 e dá outras providências.
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13/10/2016 Lei Municipal nº 2.615 - Firmar Convenio com a AMPLAC-Associação dos Moradores e Produtores de Leite [...]
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22/9/2016 Lei Municipal nº 2.614 - Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e [...]
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22/9/2016 Lei Municipal nº 2.613 - Cria o Laboratório Municipal de Monitoramento da Qualidade da Água para Con [...]
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22/9/2016 Lei Municipal nº 2.612 - Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Jua [...]
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22/9/2016 Lei Municipal nº 2.611 - Autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de Cr [...]
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22/9/2016 Lei Municipal nº 2.610 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Termo de Cessão de Uso não R [...]
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22/8/2016 Lei Municipal nº 2.609 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656 de 20 de abril de 2005, que Inst [...]
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12/8/2016 Lei Municipal nº 2.608 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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12/8/2016 Lei Municipal nº 2.607 - Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.600, de 24 de junho de 2016 que [...]
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12/8/2016 Lei Municipal nº 2.606 - Revoga a Lei Municipal nº 2.537, de 11 de setembro de 2015.
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29/7/2016 Lei Municipal nº 2.605 - Altera o artigo 7° da Lei Municipal nº 2.572, de 30 de dezembro de 2015, qu [...]
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26/7/2016 Lei Municipal nº 2.604 - Autoriza o Poder Executivo à extinguir a Escola Municipal Indígena "Ytu", e [...]
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26/7/2016 Lei Municipal nº 2.603 - Altera o Parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.587/2016, que d [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.602 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o reaproveitamen [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.601 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedime [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.600 - Dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Auxiliar de Ins [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.599 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à ceder equipamentos para a Associação [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.598 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.597 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.596 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperaç [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.595 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.594 - Altera os Anexos I e IV da Lei Municipal nº 2.587 de 19 de abril de 2016 qu [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.593 - Dispõe sobre a denominação da Sede do Poder Executivo Municipal de Juara-MT [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.592 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvim [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.591 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desfiliar-se do Consórcio Intermunic [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.590 - Altera a Lei Municipal nº 1.006, de 16 de junho de 1998 que dispõe sobre o [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.589 - Altera o Parágrafo único do ART. 1° e Anexo I ambos da Lei Municipal nº 2.5 [...]
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8/7/2016 Lei Municipal nº 2.587 - Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro Geral de Pessoal dos P [...]
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31/5/2016 Lei Municipal nº 2.588 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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30/5/2016 Lei Municipal nº 2.586 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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30/5/2016 Lei Municipal nº 2.585 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso de Bem Público Munici [...]
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30/5/2016 Lei Municipal nº 2.584 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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25/4/2016 Lei Municipal nº 2.586 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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25/4/2016 Lei Municipal nº 2.585 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso de Bem Público Munici [...]
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25/4/2016 Lei Municipal nº 2.584 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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7/4/2016 Lei Municipal nº 2.583 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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7/4/2016 Lei Municipal nº 2.582 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso de Bem Público Munici [...]
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7/4/2016 Lei Municipal nº 2.581 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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7/4/2016 Lei Municipal nº 2.580 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Associação Ju [...]
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7/4/2016 Lei Municipal nº 2.579 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Sociedade Pes [...]
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7/4/2016 Lei Municipal n° 2.578 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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7/4/2016 Lei Municipal nº 2.577 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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7/4/2016 Lei Municipal nº 2.576 - Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial Base dos Ocupantes de Cargos do Ma [...]
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7/4/2016 Lei Municipal nº 2.575 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes com orientações sobre [...]
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7/4/2016 Lei Municipal nº 2.574 - Dispõe sobre a criação do correio escolar nas escolas municipais de Juara.
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7/4/2016 Lei Municipal n° 2.573 - Altera a denominação da Avenida Planeta, constante na Planta Oficial da Cid [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
26/4/2016 Lei Municipal nº 2.572 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.571 - Acrescenta artigos a Lei Municipal nº 2.542, de 06 de outubro de 2015, que [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.570 - Altera o artigo 7° da Lei Municipal nº 2.479, de 29 de dezembro de 2014.
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.569- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na L [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.568 - Revoga a Lei Municipal nº 2.539, de 29 de setembro de 2015 que reduz tempor [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.567 - Dispõe sobre a denominação de edificação pública municipal.
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.566 - Dispõe sobre priorização das vagas para crianças, adolescentes e jovens dir [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.565 - Determina a instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos que disponham [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.564 - Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas p [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.563 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos comerciais do M [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.562 - Altera a Lei Municipal nº 2.192 de 29 de julho de 2011 que dispõe sobre os [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.561 - Altera a Lei Municipal nº 2.039 de 19 de outubro de 2009 que dispõe sobre a [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.560 - Institui a Campanha de incentivo à solicitação da nota fiscal, denominada N [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.559 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta giratória com detecto [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.558 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de duas cadeiras de rodas em c [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.557 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura Municipa [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.556 - Dispõe sobre a denominação de logradouro da cidade de Juara-MT, e dá outras [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.555 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.554 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 201 [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.553 - Acrescenta os incisos I, II e III ao §6° do ART. 1° da Lei Municipal nº 2.4 [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.552 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse p [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.551 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.550 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.549 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.548 - Dispõe sobre a denominação da Avenida de acesso ao Aeroporto Municipal de J [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.547 - Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 63 da Lei Municipal nº 1.656 de 20 d [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.546 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.545 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara - Mato Grosso, a fazer Conces [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.544 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito Tributário ou não Tributá [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.543 - Dispõe sobre a denominação da Rua 11 do Bairro Residencial Santa Cruz, e dá [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.542 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exe [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.541 - Altera denominação e endereço da Escola Municipal Presidente Dutra, e dá ou [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.540 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.539 - Reduz temporariamente a Remuneração dos Cargos Eletivos e em Comissão do Po [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.538 - Altera a nomenclatura de logradouro público da cidade de Juara - MT, e dá o [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.537 - Altera a denominação da Rua José Olavo Gonçalves, constante na Planta Ofici [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.536 - Altera a denominação da Rua Vilmo Peagudo, constante na Planta Oficial da C [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.535 - Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.534 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.533 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.532 - Altera o artigo 7° da Lei Municipal 2479 de 29 de dezembro de 2014.
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.531 - Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalare [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.530 - Altera a Lei Municipal nº 1.892 de 13 de dezembro de 2007 que Autoriza o Po [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.529 - Cria o inciso V no artigo 1° da Lei nº 2.508, de 10 de junho de 2015, que i [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.528 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aquisição de uma área urbana [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.527 - Altera a denominação da Avenida Dona Nilza, constante na Planta Oficial da [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.526 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hospital Municipal de Juara, disponibiliz [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.525 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e institui [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.524 - Proíbe a privatização de vagas em frente aos estabelecimentos comerciais, d [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.523 - Dispõe sobre o emplacamento e licenciamento dos veículos prestadores de ser [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.522 - Obriga a Secretaria Municipal de Saúde a divulgar a escala de atendimento d [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.521 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores pe [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.520 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Organizações Não Governamentais-ONGs, As [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.519 - Estabelece a obrigatoriedade da menção do nome do autor, nas Leis do Municí [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.518 - Institui a Campanha de conscientização da população a Coleta Seletiva do Li [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.517 - Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvi [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.516 - Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.133 de 05 de novembro de 2010 a qual [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.515 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.514 - Acrescenta parágrafos ao ART. 3° da Lei Municipal nº 2.331, de 12 de abril [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.513 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.512 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.511 - Altera o inciso IV do ART. 44 da Lei Municipal nº 1.656 de 20 de abril de 2 [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.510 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Proteção a [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.509 - Altera a redação do inciso II do ART. 11 da Lei Municipal nº 2.273 de 22 de [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.508 - Institui novos valores para as diárias dos Agentes Públicos, Políticos e Me [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.507 - Dispõe sobre a recomposição anual do subsídio dos Vereadores, e dá outras p [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.506 - Dispõe sobre a Recomposição e Reajuste da Remuneração do Quadro de Pessoal [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.505 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.504 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.503- Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial Base dos Ocupantes de Cargos do Mag [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.502 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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26/4/2016 Lei Municipal nº 2.501 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área Pública para o Estado de M [...]
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25/4/2016 Lei Municipal nº 2.500 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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25/4/2016 Lei Municipal nº 2.499 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COM¬SE [...]
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25/4/2016 Lei Municipal nº 2.498 - Modifica o ART. 9° da Lei Municipal nº 1.574, de 22 de junho de 2004, que C [...]
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25/4/2016 Lei Municipal nº 2.497 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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25/4/2016 Lei Municipal nº 2.496 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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25/4/2016 Lei Municipal nº 2.495 - Altera o ART. 1° da Lei Municipal nº 2.480/2014, e dá outras providências.
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25/4/2016 Lei Municipal nº 2.494 - Autoriza o Poder Executivo do Município, a firmar Convênio com a Associação [...]
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25/4/2016 Lei Municipal nº 2.493 - Autoriza o Poder Executivo do Município, a firmar Convênio com a Associação [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.320 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, e dá outras providências [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.318 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, e dá outras providências [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.317 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, e dá outras providências [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.316 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, e dá outras providências [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.315 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, e dá outras providências [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.279 - Declara de Utilidade Pública a "Associação de Moradores do Jardim Califórni [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.275 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano e dá outras providências.
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.274 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.271 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245, de 12 de janeiro de 2012, que D [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.270 - Altera nomenclatura da Praça do Jardim América.
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.269 - Dispõe sobre a denominação de obra pública e dá outras providências.
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.268 - Cria a Semana Municipal do Trânsito no Município de Juara e dá outras provi [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.267 - Estabelece Normas e Competências no Combate e Prevenção da Dengue, e da Out [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.266 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse p [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.265 - Dispõe sobre os Critérios Orientadores para a Concessão de Benefícios Event [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.264 - Dispõe sobre a Recomposição Geral anual da Remuneração e do subsidio do Qua [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.263 - Dispõe sobre a contratação de prestação de serviços temporários de COSTUREI [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.262 - Institui no calendário oficial do Município, o Dia Municipal da Mulher Rura [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.261 - Dá nomenclatura a Praça Pública da Cidade de Juara.
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.260 - Revoga a Lei Municipal nº 1.360, de 13 de setembro de 2002.
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.259 - Dispõe sobre a criação dos cargos públicos temporários de COSTUREIRA, ORIEN [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.258 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.257 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.255 - Altera o Anexo I - da Lei Municipal nº 2.058/2009 - Dispõe sobre o Plano Pl [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.254 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir credito especial na [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.253 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Controle da [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.252 - Cria o Programa de Horta Comunitária no Município de Juara e dá outras prov [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.251 - Autoriza o Poder Executivo do Município, a firmar Convênio e dá outras prov [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.250 - Altera o ART. 1° da Lei Municipal nº 2.232, de 15 de dezembro de 2011, que [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.249 - Autoriza o Município de Juara-MT, a proceder alienação, por permuta, de bem [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.248 - Altera a Lei Municipal nº 1.984/2009.
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.247 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial na Lei nº 2. [...]
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.246 - Altera o ART. 7° da Lei Municipal nº 2.243, de 05 de janeiro de 2012.
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.244 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano e dá outras providências.
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12/7/2016 Lei Municipal nº 2.243 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
27/7/2016 Lei Municipal nº 2.242 - Dá nomenclatura a estrada municipal.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.241 - Autoriza o Executivo a outorgar a Permissão de Uso de bem imóvel do domínio [...]
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.240 - Dispõe sobre a desafetação de área de terra de Domínio Municipal.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.239 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo descrito no ART. 1° da Lei Mun [...]
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.238 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a abrir crédito especial na L [...]
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.237 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orç [...]
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.236 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano e dá outras providências.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.235 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano e dá outras providências.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.234 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 2.195, de 5 de agosto de 2011 [...]
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.233 - Dá nomenclatura a Casa de Passagem, e dá outras providências.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.232 - Autoriza o Poder Executivo do Município a firmar Convênio e dá outras provi [...]
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.231 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano e dá outras providências.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.230 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano e dá outras providências.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.229 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano e dá outras providências.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.228 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano e dá outras providências.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.227 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano e dá outras providências.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.226 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano e dá outras providências.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.225 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano e dá outras providências.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.224 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano e dá outras providências.
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.223 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial no Orçamento [...]
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.222 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a abrir crédito especial na [...]
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.221 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial na Lei Munic [...]
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.220 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial no Orçamento [...]
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.213 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orç [...]
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.210 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel urbano de propriedade [...]
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27/7/2016 Lei Municipal nº 2.207 - Autoriza o Executivo a doar área de propriedade municipal, para a Secretari [...]
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28/7/2016 Lei Municipal n° 1.973 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio à [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.947 - Autoriza o Poder Executivo do Município, a firmar Convênio com o Consórcio [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.943 - Dá nomenclatura à Praça Municipal, e dá outras providências.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.844 - Declara de Utilidade Pública a Fundação APEIARA, e dá outras providências.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.843 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara-MT, a fazer a Concessão do Di [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.842 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.841 - Acrescenta as alíneas "g" e "h" no ART. 10 da Lei Municipal nº 1.833, de 01 [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.840 - Dispõe sobre o parcelamento especial (PAES) dos créditos tributários munici [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.839 - Altera os Artigos 11 e 14 e revoga o Artigo 13, todos da Lei Municipal nº 3 [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.838 - Autoriza o Município de Juara a instituir Gratificação Especifica de Apoio [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.837 - Autoriza o Poder Executivo do Município, a firmar Convênio com a Delegacia [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.836 - Altera o ART. 2° da Lei Municipal nº 1.407, de 27.03.2003.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.835 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento E [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.834 - Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e d [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.833 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.832 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse p [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.831 - Altera os anexos I e III, da Lei Municipal 1.471 de 19.12.2003 que Dispõe s [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.830 - Institui a nova Organização Administrativa do Poder Executivo do Município [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.829 - Autoriza o Poder Executivo do Município, a firmar Convênio e dá outras prov [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
3/8/2016 Lei Municipal nº 1.828 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeir [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.827 - Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.825 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder em conformidade com Lei Mu [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.824 - Dá nomenclatura à Praça localizada na Planta Oficial e dá outras providênc [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.823 - Dá nomenclatura ao Posto de Saúde da Família, localizado no Jardim América [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.822 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jua [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.821 - Altera a Lei Municipal nº 1.532 de 19.02.2004 que Dispõe sobre a Organizaç [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.820 - Autoriza o Executivo Municipal de Juara, a vender toda a produção de abacax [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.819 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóveis urbanos e dá outras providênci [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.818 - Autoriza o Poder Executivo do Município, a firmar Convênios e dá outras pro [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.817 - Altera os Anexos do PPA Quadriênio 2006/2009 da Lei n.º 1.706, de 22 de dez [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.816 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel urbano, para funcionam [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.815 - Altera o ART. 1° e 2° e acrescenta o Parágrafo Único no Artigo 1° da Lei M [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.814 - Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Moradores de Rua - AAM [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.813 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Mu [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.812 - Altera denominação do logradouro público da Cidade de Juara.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.811 - Autoriza o Poder Executivo do Município, a doar área de Propriedade Municip [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.810 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Créditos Adicionais Suplement [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.809 - Aprova relação de feriados para o exercício de 2007.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.808 - Altera os anexos I e III da Lei Municipal nº 1.471 de 19.12.2003.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.807 - Altera a Lei Municipal nº 1.532 de 19 Fevereiro de 2004.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.806 - Dispõe sobre a Recomposição Salarial dos Servidores do Quadro de Pessoal do [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.805 - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Vaga e Contratar Pessoal por Tempo D [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.804 - Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial do Município de Juara e dá o [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.803 - Revoga a Lei Municipal nº 1.782 de 29 de Junho de 2006.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.802 - Aprova o Projeto de Loteamento denominado "Jardim Itália", localizado nesta [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.801 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.800 - Dá nomenclatura ao Posto de Saúde da Família, e dá outras providências.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.799 - Dispõe sobre a Recomposição Salarial dos Servidores do Quadro de Pessoal do [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.798 - Dispõe sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.797 - Altera a Lei Municipal n.º 1.656, de 20 de abril de 2005, que Reestrutura o [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.796 - Dispõe sobre atos de Limpeza Pública e dá outras providências.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.795 - Dispõe sobre a divulgação de promoções de produtos perecíveis nos estabelec [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.794 - Altera o ART. 1° da Lei Municipal nº 1.613 de 23.11.2004.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.793 - Altera o ART. 1° da Lei Municipal nº 1.789, de 17 de Agosto de 2006.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.791 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de Parcelamento de Dív [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.790 - Altera a Lei Municipal nº 1.489 de 19 de dezembro de 2003.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.789 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder em conformidade com Lei nº [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.788 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária A [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.786 - Altera a Lei Municipal nº 918 de 24.06.1997.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.784 - Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Pessoal por Tempo Determinado pa [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.781 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, para Projeto Judô em Açã [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.780 - Dispõe sobre serviços de infra-estrutura que utilizam o solo e o subsolo de [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.779 - Altera denominação do logradouro público da Cidade de Juara.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.778 - Dá nomenclatura ao Centro Cultural, e dá outras providências.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.777 - Altera a Lei Municipal nº 1.532/2004.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.776 - Altera a Lei Municipal nº 1.110/1999.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.775 Dá nomenclatura a conjunto habitacional da cidade de Juara, e dá outras prov [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.774 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais To [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.773 - Altera a Lei Municipal nº 1.532 de 19.02.2004 que Dispõe sobre a Inclusão d [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.772 - Autoriza o Município de Juara assinar Termo de Cooperação Técnica junto ao [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.771 - Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Pessoal por Tempo Determinado p [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.770 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, para residência do Chefe [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.769 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Idosos Desamparad [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.768 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Créditos Adicionais Suplement [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.767 - Altera a Lei Municipal nº 1.754, de 24 de março de 2006.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.766 - Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Pessoal por Tempo Determinado pa [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.765 - Modifica o inciso XVIII e acrescenta os incisos XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXV [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.764 - Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Pessoal por Tempo Determinado pa [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.763 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.762 - Cria Cargo de Desenhista na Lei Municipal nº 1.471/2003 de 19.12.2003 que D [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.760 - Autoriza o Executivo a outorgar a Permissão de Uso de bem imóvel do domínio [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.759, de 20 de Abril de 2006 Autoriza o Executivo a outorgar a Permissão de Uso de [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.758 - Autoriza o Executivo Municipal de Juara, a fazer Doações na forma em que me [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.757 - Autoriza a abertura de Concorrência para a Exploração de Serviço de Coleta [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.756 - Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Pessoal por Tempo Determinado pa [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.755 - Altera e Cria Cargo na Lei Municipal nº 1.471/2003 de 19.12.2003 que Dispõe [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.754 - Autoriza o Município de Juara a receber imóvel em doação.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.751, de 21 de Março de 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetu [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.750 - Altera a Lei Municipal nº 1.731 de 24 de fevereiro de 2006.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.749 Autoriza a abertura de crédito especial, inserção de programas e adequação do [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.748 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Municípios de Porto dos [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.747 - Cria Escolas Municipais, e dá outras providências.
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.746 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, a Extinguir a Escola Municip [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.745 - Revoga a Lei Municipal nº 1.605 de 23 de novembro de 2004, que "Cria Escol [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.743 - Cria no Município de Juara, o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá [...]
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2/8/2016 Lei Municipal nº 1.740 - Altera a Lei Municipal nº 1.709, de 22 de Dezembro de 2005 e dá outras prov [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
4/8/2016 Lei Municipal nº 1.727 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à firmar Convênio com o 10° Comando d [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.682 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Créditos Adicionais Suplement [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.681 - Autoriza a Administração Municipal a recebe em doação, madeira em tora apre [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.680 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.679 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato com as Asso [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.678 - Autoriza a Administração Municipal a custear as despesas de enfermos e doe [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.677 - Dispõe sobre contratação, por tempo determinado, para atender a necessidad [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.676 - Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Pessoal por Tempo Determinado pa [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.675 - Autoriza o Poder executivo Municipal a prestar serviços de assistência a p [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.674 - Dispõe sobre a criação e implantação do "Programa de Reciclagem de Lixo" na [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.673 - Regulamenta a Atividade do Comércio Ambulante no Município de Juara.
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.672 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária A [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.671 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à firmar Convênio com a Associação do [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.670 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder em conformidade com Lei nº [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.669 - Revoga a Lei Municipal nº 412/91.
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.668 - Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais e dá outras providências.
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.667 - Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores e dá outras p [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.666 - Dispõe sobre a implantação do regime de adiantamento e da outras providênci [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.665 - Dispõe sobre a instituição de plantão de Farmácias e Drogarias estabelecida [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.664 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçament [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.663 - Altera a Lei Municipal nº 1006 de 16 de junho de 1998 que Dispõe sobre o se [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.662 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à firmar Convênio com a Sociedade Pes [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.661 - Autoriza a locação com opção de compra de veículos, maquinas e equipamentos [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.660 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel urbano, para funcionam [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.659 - Prorroga o prazo do pagamento do IPTU/2005, e dá outras providências.
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.658 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à firmar Convênio com o Conselho Deli [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.657 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Liga Eclética [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.656 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT e, [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.655 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra de 65.449,92 [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.654 - Acrescenta Projetos na Lei Municipal nº 1.577 de 30.06.2004 que alterou o a [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.653 - Acrescenta Projetos na Lei Municipal nº 1.580 de 05.07.2004, nos incisos IV [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.652 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial Suplementar [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.651 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisiç [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.648 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara, firmar Convênio com o Consel [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.647 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara contratar Técnico em Enfermag [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.646 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao BAN [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.645 - Acrescenta incisos no ART. 57 da Lei Municipal nº 1.471 de 19 de dezembro [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.644 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, para funcionamento do NE [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.643 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel urbano, para funcionam [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.642 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.641 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara a conceder desconto no pagam [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.640 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber equipamentos da Vaca Mecâni [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.639 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à firmar Convênio com a Delegacia de [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.638 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à firmar Convênio com a Paróquia São [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.636 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à firmar Convênio com o 10° Comando d [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.635 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, para residência para o C [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.634 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, para residência do Defen [...]
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3/8/2016 Lei Municipal nº 1.630 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse p [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
4/8/2016 Lei Municipal nº 1.629 - Proíbe propaganda política ou comercial em árvores e postes de rede de ener [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.628 - Aprova Loteamento denominado Parque Alvorada II, localizado nesta Cidade de [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº - 1.627 - Oficializa o Hino do Município de Juara.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.626 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara-MT, a fazer Concessão de Dire [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.625 - Declara de Utilidade Pública Municipal, Associação dos Pequenos e Médios Pr [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.624 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal lote 07 da [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.623 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.622 - Altera dispositivos dos Arts. 9° e 52 e Organograma da Secretaria Municipal [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.621 - Autoriza o Senhor Lourival Ferreira de Lima à escriturar área de sua propri [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.620 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a extinguir Escolas Municipais, e dá [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.619 - Autoriza o Senhor Aparecido Alves da Silva à escriturar área de sua proprie [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.618 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a escriturar área de propriedade munic [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.616 - Obriga as agências bancarias, casas lotéricas, agências de correio, no âmbi [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.617 - Institui o Programa "Vereador Mirim", e dá outras providências.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.615 - Acrescenta, Construção de uma Pista de Skate na Praça dos Colonizadores, no [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.614 - Acrescenta, Construção de uma Pista de Skate na Praça dos Colonizadores, no [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.613 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara-MT, a fazer Concessão de Dire [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.612 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara-MT, a fazer Concessão de Dire [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.611 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara-MT, a fazer a Concessão de Di [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.610 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara-MT, a fazer Concessão de Dire [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.609 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à doar área de propriedade municipal, [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.608 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à doar área de propriedade municipal, [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.607 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à doar área urbana de propriedade mun [...]
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4/8/2016 Lei Municipal n.º 1.606 - Cria Escola Municipal Jardim Califórnia, e dá outras providências.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.605 - Cria Escolas Municipais Ângela Maria dos Reis Araújo e Presidente Fernando [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.604 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara-MT, a conceder em conformida [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.603 - Aprova relação de feriados do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, pa [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.602 - Dá nomenclatura a Feira Livre de Juara.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.601 - Dá nomenclatura ao Estádio Municipal, localizado na Rua Belo Horizonte.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.600 - Dá nomenclatura ao Posto de Saúde do Distrito de Paranorte - Município de J [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.599 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação dos materiais da rede [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.598 - Dispõe sobre autorização para funcionamento de microempresas nas residênci [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.597 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.596 - Cria o programa Saúde nas Escolas.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.595 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à doar área urbana de propriedade mun [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.594 - Dispõe sobre a propaganda de bebidas alcoólicas, medicamentos, cigarros e s [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.593 - Dispõe sobre padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionante [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.592 - Autoriza a firma Souza & Grigorio Ltda ME à escriturar área de sua propried [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.591 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 Enfermeiro para a Secre [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.590 - Altera ART. 1° da Lei Municipal nº 1553 de 07/05/2004.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.589 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à doar área urbana de propriedade mun [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.588 - Revoga a Lei Municipal nº 1227/200, de 19/12/2000.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.587 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firma convênio com a Paróquia São J [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.586 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder em conformidade com a Lei [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.585 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1471 de 19/12/2003.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.584 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para a Legislatura 2005 a 2008, [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.577 - Altera o Anexo do Plano Plurianual para o quadriênio de 2002/2005 da Lei Mu [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.574 - Consolida as Leis Municipais que instituem o Conselho Municipal de Saúde de [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.573 - Cria Conselho Municipal de Educação de Juara.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.572 - Declara de Utilidade Pública Municipal, Consórcio Intermunicipal de Saúde d [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.571 - Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 1473 de 19/12 [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.570 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.569 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 1 técnico de Higiene Dentá [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.568 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma convênio com a Associação de D [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.566 - Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente par [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.562 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.471 de 19/02/2003.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.561 - Autoriza o Poder Executivo a cobrar multa de 50% do valor de IPTU, dos prop [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.558 - Autoriza a senhora Lurdes do Nascimento Camara da Silva à escriturar área d [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.556 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à escriturar o Lote nº 10 da Quadra nº [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.555 - Autoriza o Senhor Daniel Musialak à escriturar área de sua propriedade com [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.554 - Altera a redação do ART. 31 e acrescenta artigos na Lei Municipal nº 1.430, [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.553 - Altera o anexo I da Lei Municipal n° 1.471 de 19/12/2003.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.552 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade Municipal com 1.050,0 [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.546 - Define requisitos necessários para que o programa de integração das creches [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.545 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar contratação de Pessoal por [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.544 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar de 30% (t [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.543 - Fica decretado Ponto Facultativo, dia 28 de fevereiro.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.542 - Altera nomenclatura da Praça dos Trabalhadores.
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.541 - Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Juara, Est [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.540 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos S [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.539 - Exclui ART. 1° e altera redação da súmula da Lei Municipal nº 1.532, de 19/ [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.538 - Declara de Utilidade Pública Municipal, a Pastoral da Criança, com sede nes [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.536 - Acrescenta alínea no item I do ART. 6° da Lei Municipal nº 050 de 25 de no [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.533 - Prorroga prazo concedido na Lei Municipal nº 1.457, de 18/11/2003 para pag [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.532 - Dispõe sobre a inclusão de unidades, exclusão de item, alteração nas sub se [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.526 - Autoriza o Poder Executivo à adquirir prêmios até o valor de R$ 8.000,00 ( [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.525 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, para residência do instr [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.524 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, para funcionamento do P [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.523 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à abrir 1 (uma) vaga para o cargo de M [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.521 -Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito especial, na Lei nº [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.516 - Autoriza a Senhora Tássia Rejane Duarte Bezerra à escriturar área de sua pr [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.515 - Autoriza a Senhora Ivete Dalpiaz Duarte à escriturar área de sua propriedad [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.514 - Autoriza a Senhora Marta Dalpiaz Nepomuceno à escriturar área de sua propr [...]
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4/8/2016 Lei Municipal nº 1.513 - Autoriza a Senhora Sirlene Dalpiaz à escriturar área de sua propriedade co [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.361 - Autoriza o Executivo Municipal a doar área de propriedade municipal de 900, [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.360 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o fechamento e desmembrar a área d [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.359 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.358 - Reativa e dispõe sobre transferência da Escola Municipal Santo Antônio, e d [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.357 - Modifica o Parágrafo Primeiro do ART. 1° da Lei Municipal nº 1.319/2002 de [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.356 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 200 [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.355 - Autoriza o Senhor Gumercindo Fernandes Brasil à escriturar área de sua prop [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.354 - Autoriza o Poder Executivo à escriturar terreno urbano, e dá outras providê [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.353 - Dispõe sobre a reestruturação do PREV-JUARA - Fundo Municipal de Previdênci [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.352 - Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.351 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à efetuar contratação de Pessoal por [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.350 - Autoriza o Município a firmar contrato com a concessionária de energia elét [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.349 - Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei nº 1.311/01 de 19/12/2001, [...]
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5/8/2016 Lei Municipal n.º 1.348 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à ceder, por prazo temporário, terren [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.347 - Altera a classificação orçamentária constante no ART. 1° da Lei Municipal n [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.345 - Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei nº 1.311/01 de 19/12/2001, [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.344 - Autoriza o Poder Executivo a doar 02 computadores Pentium completo com impr [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.343 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Centrais Elétricas Mato- [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.340 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à firmar Convênio com a Paróquia São [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.339 - Estabelece critérios de referencia para as empresas de ônibus, cobrarem pas [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.338 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juara-MT, a conceder em conformidad [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.337 - Dispõe sobre transferência de endereços de escolas municipais, e dá outras [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.336 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à firmar Convênio com a APROMOCA - As [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.335 - Autoriza o Poder Executivo à doar 01 computador e dá outras providências.
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.334 - Dispõe sobre transferência de endereço da Escola Municipal Nossa Senhora Ap [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.332 - Institui valores das diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Assessores, Secret [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.331 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à efetuar contratação de Pessoal por [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.327 - Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei nº 1.311/01 de 19/12/2001, [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.326 - Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei nº 1.311/01 de 19/12/2001 [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.325 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 01 vaga para o cargo de Médico [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.324 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no item 07 do Anexo I da Lei M [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.323 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, para funcionamento da Ju [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.322 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à contratar Servidores por prazo dete [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.321 - Prorroga prazo para pagamento do IPTU/2002 com desconto de 20% aos contribu [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.320 - Fica criado no Orçamento Programa do Município de Juara do exercício financ [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.319 - Autoriza o Poder Executivo a alugar imóvel urbano, para funcionamento da Pr [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.318 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à efetuar contratação de Pessoal por [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.313 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder desconto no pagamento do I [...]
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5/8/2016 Lei Municipal nº 1.312 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar de 20% da [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
8/8/2016 Lei Municipal nº 1.311 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, Estado de Mato Gro [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.307 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.306 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, à firmar Convênio com o INDEA/ULE de [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.305 - Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei nº 1.234/00 de 19/12/2000, [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.304 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 03 vagas para o cargo de Agent [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.303 - Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saú [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.302 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar de 25% da [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.301 - Revoga a Lei Municipal nº 1.089/99 de 30/06/1999, e dá outras providências.
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.300 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a escriturar para a Prefeitura Municipa [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.299 - Altera nº de vagas no item 2 do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.262/01 de 23 [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.298 - Dá denominação ao Logradouro Público da Cidade de Juara.
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.297 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal, para a emp [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.296 - Fica proibida a utilização dos veículos pertencentes ao Poder Público Munic [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.295 - Cria critérios para a doação de terreno no Loteamento Industrial de Juara I [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.294 - Altera denominação do logradouro público da Cidade de Juara.
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.293 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal, para a Igr [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.291 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado 01 s [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.290 - Altera a Lei Municipal nº 1223/2000 de 21/11/2000, que dispõe sobre o Estat [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.289 - Revoga a Lei Municipal nº 1.013/98 de 07/07/1998, que autorizou o Poder Exe [...]
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.286 - Altera denominação do logradouro público da Cidade de Juara.
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.285 - Altera denominação do logradouro público da Cidade de Juara.
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.284 - Altera denominação do logradouro público da Cidade de Juara.
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8/8/2016 Lei Municipal nº 1.256 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-edu [...]
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