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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU

Última Atualização: 17/08/2018, 13:57

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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
6/7/2018 LEI Nº 533/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representa [...]
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6/7/2018 LEI Nº 532/2018 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Muni [...]
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6/7/2018 LEI Nº 531/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício d [...]
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6/7/2018 LEI Nº 526/2018 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Professores de Educação da Rede Muni [...]
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6/7/2018 LEI Nº 520/2018 - Dispõe sobre a Correção Monetária dos valores das modalidades licitatórias, de fo [...]
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6/7/2018 LEI Nº 519/2018 - Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e da outras providências.
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
6/7/2018 LEI Nº 517/2017 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Muni [...]
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6/7/2018 LEI Nº 516/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal [...]
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6/7/2018 LEI Nº 515/2017 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
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6/7/2018 LEI Nº 514/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Xingu¿MT para o ex [...]
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6/7/2018 LEI Nº 512/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual ¿ PPA 2018-2021 para o Município de Santa Cruz do [...]
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6/7/2018 LEI Nº 511/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua 04 do perímetro urbano do Município de Santa Cru [...]
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6/7/2018 LEI Nº 510/2017 - Dispõe sobre a denominação da Rua 01 do perímetro urbano do Município de Santa Cru [...]
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6/7/2018 LEI Nº 509/2017 - ATUALIZA E CORRIGE A LEI Nº 224, DE 06 DE ABRIL DE 2009, QUE REGULAMENTA O CONSEL [...]
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6/7/2018 LEI Nº 508/2017 - Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREIT [...]
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6/7/2018 LEI Nº 507/2017 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
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6/7/2018 LEI Nº 500/2017 - Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal situado à Rua 01 Bairro Andre Velter [...]
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6/7/2018 LEI Nº 499/2017 - Dispõe sobre a locação de imóvel urbano para funcionamento da Agência Municipal de [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
6/7/2018 LEI Nº 498/2016 - Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos servidores da Câmara Muni [...]
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6/7/2018 LEI Nº 497/2016 - Declara o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de [...]
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6/7/2018 LEI Nº 496/2016 - Altera o item l, do Art. 3º da Lei Municipal 308/2012, de 15 de Junho de 2012, e [...]
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6/7/2018 LEI Nº 495/2016 - Dispõe sobre a locação de imóvel urbano para funcionamento do Conselho Tutelar e d [...]
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6/7/2018 LEI Nº 494/2016 - Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária, a todos os servidores Público [...]
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6/7/2018 LEI Nº 493/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Xingu¿MT para o ex [...]
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6/7/2018 LEI Nº 492/2016 - Dispõe sobre a adequação, reavaliação e atualização dos programas, valores e ações [...]
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6/7/2018 LEI Nº 491/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Lei [...]
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6/7/2018 LEI Nº 490/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Lei Mu [...]
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6/7/2018 LEI Nº 489/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Lei Mu [...]
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6/7/2018 LEI Nº 488/2016 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município [...]
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6/7/2018 LEI Nº 487/2016 - Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado [...]
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6/7/2018 LEI Nº 486/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
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6/7/2018 LEI Nº 484/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
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6/7/2018 LEI Nº 483/2016 - Delimita a área do Bairro Vila Nova
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9/8/2016 LEI Nº 482/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
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22/6/2016 LEI Nº 479/2016 - Denomina e delimita a área urbana que especifica de BAIRRO ANDRÉ VELTER, e dá ou [...]
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17/5/2016 LEI Nº 470/2016 - Dispõe sobre a locação de imóvel urbano para instalação da Secretaria Municipal de [...]
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2/5/2016 LEI Nº 469/2016 - Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, de domínio do município [...]
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2/5/2016 LEI Nº 468/2016 - Dispõe sobre adequação de salário dos servidores cuja remuneração seja inferior a [...]
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2/5/2016 LEI Nº 467/2016 - Dispõe sobre a Criação de Departamento, Cargo Comissionado e da outras providên [...]
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2/5/2016 LEI Nº 457/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial
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2/5/2016 LEI Nº 456/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial.
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2/5/2016 LEI Nº 455/2016 - Dispõe sobre a denominação do próprio onde sediada a Câmara Municipal de Santa Cru [...]
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2/5/2016 LEI Nº 454/2016 - Dispõe sobre a denominação do Pronto Atendimento situado à Rua Armando Cézar Bueno [...]
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5/1/2016 LEI Nº 450/2015 - Dispõe sobre a adequação, reavaliação e atualização dos valores, programas e ações [...]
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5/1/2016 LEI Nº 448/2015 - Concede reposição sobre os vencimentos de todos os servidores Públicos do poder Le [...]
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20/2/2015 LEI Nº 385/2014 - Assegura o direito a prioridade de atendimento em hospitais, postos de saúde e out [...]
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Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
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24/2/2015 LEI Nº 329/2013 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de [...]
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