Portal Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU

Última Atualização: 19/06/2018, 10:50

Documentos Publicados: 1415

Detalhes das atualizações

Passo1_s2 Passo2_s2 Passo3_s2


Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
9/8/2016 LEI Nº 482/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Junho
2016 - download
9/8/2016 LEI Nº 481/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Junho
2016 - download
9/8/2016 LEI Nº 480/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Junho
2016 - download
22/6/2016 LEI Nº 479/2016 - Denomina e delimita a área urbana que especifica de BAIRRO ANDRÉ VELTER, e dá ou [...]
MÊS: Junho
2016 - download
22/6/2016 LEI Nº 478/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício [...]
MÊS: Maio
2016 - download
17/5/2016 LEI Nº 477/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Maio
2016 - download
17/5/2016 LEI Nº 476/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Maio
2016 - download
17/5/2016 LEI Nº 475/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Maio
2016 - download
17/5/2016 LEI Nº 474/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Maio
2016 - download
17/5/2016 LEI Nº 473/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Maio
2016 - download
17/5/2016 LEI Nº 472/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Maio
2016 - download
17/5/2016 LEI Nº 471/2016 - Dispõe sobre a contratação de servidor por tempo determinado para atender à necess [...]
MÊS: Abril
2016 - download
17/5/2016 LEI Nº 470/2016 - Dispõe sobre a locação de imóvel urbano para instalação da Secretaria Municipal de [...]
MÊS: Abril
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 469/2016 - Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, de domínio do município [...]
MÊS: Abril
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 468/2016 - Dispõe sobre adequação de salário dos servidores cuja remuneração seja inferior a [...]
MÊS: Abril
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 467/2016 - Dispõe sobre a Criação de Departamento, Cargo Comissionado e da outras providên [...]
MÊS: Abril
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 466/2016 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Professores de Educação da Rede Mu [...]
MÊS: Abril
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 465/2016 - Dispõe sobre adequação de salário a servidores cuja remuneração seja inferior ao [...]
MÊS: Abril
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 464/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial
MÊS: Março
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 463/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial
MÊS: Março
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 462/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial
MÊS: Março
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 461/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial
MÊS: Março
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 460/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial
MÊS: Março
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 459/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial
MÊS: Março
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 458/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial
MÊS: Março
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 457/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial
MÊS: Março
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 456/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial.
MÊS: Março
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 455/2016 - Dispõe sobre a denominação do próprio onde sediada a Câmara Municipal de Santa Cru [...]
MÊS: Março
2016 - download
2/5/2016 LEI Nº 454/2016 - Dispõe sobre a denominação do Pronto Atendimento situado à Rua Armando Cézar Bueno [...]
MÊS: Março
2016 - download
11/3/2016 LEI Nº 453/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Mun [...]
MÊS: Março
2016 - download
11/3/2016 LEI Nº 452/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Março
2016 - download
11/3/2016 LEI Nº 451/2016 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Março
2016 - download

Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
5/1/2016 LEI Nº 450/2015 - Dispõe sobre a adequação, reavaliação e atualização dos valores, programas e ações [...]
MÊS: Dezembro
2015 - download
5/1/2016 LEI Nº 449/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Xingu¿MT para o ex [...]
MÊS: Dezembro
2015 - download
5/1/2016 LEI Nº 448/2015 - Concede reposição sobre os vencimentos de todos os servidores Públicos do poder Le [...]
MÊS: Dezembro
2015 - download
5/1/2016 LEI Nº 447/2015 - Concede reposição sobre os vencimentos de todos os Vereadores do poder Legislativo [...]
MÊS: Dezembro
2015 - download
5/1/2016 LEI Nº 446/2015 - Concede reposição sobre os vencimentos do Prefeito, Vice Prefeita e dos Secretário [...]
MÊS: Dezembro
2015 - download
5/1/2016 LEI Nº 445/2015 - Autoriza a alienação de veículos inservíveis ao Município de Santa Cruz do Xingu e [...]
MÊS: Dezembro
2015 - download
5/1/2016 LEI Nº 444/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
2015 - download
5/1/2016 LEI Nº 443/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Dezembro
2015 - download
5/1/2016 LEI Nº 442/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Mun [...]
MÊS: Dezembro
2015 - download
21/12/2015 LEI Nº 441/2015 - Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária, a todos os servidores Público [...]
MÊS: Dezembro
2015 - download
21/12/2015 LEI Nº 440/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Novembro
2015 - download
21/12/2015 LEI Nº 439/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Novembro
2015 - download
21/12/2015 LEI Nº 438/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Novembro
2015 - download
21/12/2015 LEI Nº 437/2015 - Dispõe sobre a Criação de uma Vaga de provimento efetivo no quadro de Pessoal do P [...]
MÊS: Novembro
2015 - download
21/12/2015 LEI Nº 436/2015 - Dispõe sobre a locação de imóvel urbano para funcionamento do Conselho Tutelar e d [...]
MÊS: Novembro
2015 - download
3/11/2015 LEI Nº 435/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da [...]
MÊS: Setembro
2015 - download
3/11/2015 LEI Nº 434/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclui m [...]
MÊS: Setembro
2015 - download
3/11/2015 LEI Nº 433/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclui met [...]
MÊS: Setembro
2015 - download
3/11/2015 LEI Nº 432/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da ou [...]
MÊS: Setembro
2015 - download
22/10/2015 LEI Nº 431/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclui met [...]
MÊS: Setembro
2015 - download
22/10/2015 LEI Nº 430/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclui met [...]
MÊS: Setembro
2015 - download
8/9/2015 LEI Nº 429/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de [...]
MÊS: Agosto
2015 - download
8/9/2015 LEI Nº 428/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da ou [...]
MÊS: Agosto
2015 - download
8/9/2015 LEI Nº 427/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da ou [...]
MÊS: Agosto
2015 - download
8/9/2015 LEI Nº 426/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da ou [...]
MÊS: Agosto
2015 - download
8/9/2015 LEI Nº 425/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Lei Mu [...]
MÊS: Agosto
2015 - download
8/9/2015 LEI Nº 424/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Lei Mu [...]
MÊS: Agosto
2015 - download
8/9/2015 LEI Nº 423/2015 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Lei Mu [...]
MÊS: Agosto
2015 - download
10/8/2015 LEI Nº 422/2015 - Autoriza o Poder Legislativo a ceder bens móveis ao Sindicato dos Servidores Púb [...]
MÊS: Junho
2015 - download
10/8/2015 LEI Nº 421/2015 -Dispõe sobre a Criação de Departamento, e restruturação de cargos e vagas no lota [...]
MÊS: Junho
2015 - download
10/8/2015 LEI Nº 420/2015 - Dispõe da Criação do Plano Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Xin [...]
MÊS: Junho
2015 - download
10/8/2015 LEI Nº 419/2015 - Estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direit [...]
MÊS: Junho
2015 - download
11/5/2015 LEI Nº 418/2015 - Dispõe sobre alteração de remuneração de cargo em comissão do quadro de servidores [...]
MÊS: Maio
2015 - download
11/5/2015 LEI Nº 417/2015 - Dispões sobre o reajuste salarial aos Membros do Conselho Tutelar do Município de [...]
MÊS: Maio
2015 - download
11/5/2015 LEI Nº 416/2015 - Dispõe sobre adequação de salário à Servidores cuja remuneração seja inferior ao s [...]
MÊS: Abril
2015 - download
11/5/2015 LEI Nº 415/2015 - Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Professores de Educação da Rede Munic [...]
MÊS: Abril
2015 - download
11/5/2015 LEI Nº 414/2015 - Dispõe sobre adequação de salário à Servidores cuja remuneração seja inferior ao s [...]
MÊS: Abril
2015 - download

Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
25/2/2015 LEI Nº 413/2014 - Dispõe sobre concessão de reposição inflacionária, a todos os servidores públicos [...]
MÊS: Dezembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 412/2014 - Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Professores de Educação da Rede Muni [...]
MÊS: Dezembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 411/2014 - Concede ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de San [...]
MÊS: Dezembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 410/2014 - Dispõe sobre a adequação, reavaliação e atualização dos valores do Plano Plurianua [...]
MÊS: Dezembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 409/2014 - Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária, a todos os servidores Público [...]
MÊS: Dezembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 408/2014 - Autoriza o Poder Legislativo a doar bens móveis ao Poder Executivo de Santa Cruz d [...]
MÊS: Dezembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 407/2014 -Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Xingu¿MT para o exe [...]
MÊS: Dezembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 406/2014 - Institui a quilometragem, das estradas não pavimentadas do Município de Santa Cruz [...]
MÊS: Dezembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 405/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Novembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 404/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município [...]
MÊS: Novembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 403/2014 - Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, con [...]
MÊS: Novembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 402/2014 - Autoriza a alienação de veículos, máquinas e equipamentos inservíveis ao Município [...]
MÊS: Novembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 401/2014 - Dispõe sobre autorização para firmar Convênio entre o Conselho Comunitário de Segu [...]
MÊS: Outubro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 400/2014 - Dispõe da atualização monetária dos valores fixados na Lei 8.666/93 e dá outras pr [...]
MÊS: Outubro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 399/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Setembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 398/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Setembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 397/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Setembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 396/2014 - Concede benefícios aos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Cruz do Xingu, [...]
MÊS: Setembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 395/2014 - Concede ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de San [...]
MÊS: Setembro
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 394/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da ou [...]
MÊS: Agosto
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 393/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclui met [...]
MÊS: Junho
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 392/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclui met [...]
MÊS: Junho
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 391/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclui met [...]
MÊS: Junho
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 390/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 339/2013 referente à duração do trabalho [...]
MÊS: Junho
2014 - download
25/2/2015 LEI Nº 389/2014 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de [...]
MÊS: Junho
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 388/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Lei Mu [...]
MÊS: Junho
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 387/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Lei Mu [...]
MÊS: Junho
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 386/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Lei Mu [...]
MÊS: Junho
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 385/2014 - Assegura o direito a prioridade de atendimento em hospitais, postos de saúde e out [...]
MÊS: Junho
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 384/2014 -Concede ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Sant [...]
MÊS: Junho
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 383/2014 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO D [...]
MÊS: Junho
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 382/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da ou [...]
MÊS: Maio
2014 - download
20/2/2015 LEI N° 381/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Maio
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 380/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Abril
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 379/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, na Lei Munic [...]
MÊS: Março
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 378/2014 - Institui o dia do Piscicultor no Município de Santa Cruz do Xingu/MT e da outras p [...]
MÊS: Março
2014 - download
20/2/2015 LEI N° 377/2014 - Dispõe sobre adequação de salário à Servidores cuja remuneração seja inferior ao s [...]
MÊS: Março
2014 - download
20/2/2015 LEI N° 376/2014 - Dispõe sobre a autorização de alteração nos anexos da LDO/2014, e dá outras provid [...]
MÊS: Março
2014 - download
20/2/2015 LEI N° 375/2014 - Dispõe sobre a autorização de alteração nos anexos do PPA 2014/2017 e dá outras pr [...]
MÊS: Março
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 374/2014 - Dispõe sobre a autorização de aquisição de terrenos e abertura de Crédito Adiciona [...]
MÊS: Março
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 373/2014 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § [...]
MÊS: Fevereiro
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 372/2014 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Poder Legislativo e dá outras providências.
MÊS: Fevereiro
2014 - download
20/2/2015 LEI N° 371/2014 - Dispõe sobre alteração de diárias para Presidente, Vereadores e Servidores em gera [...]
MÊS: Fevereiro
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 370/2014 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 310/2012 e a transformação de área rural [...]
MÊS: Fevereiro
2014 - download
20/2/2015 LEI N° 369/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis urbanos e d [...]
MÊS: Fevereiro
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 368/2014 - Dispõe sobre a autorização de inclusão de ação na LDO/2014, e dá outras providênci [...]
MÊS: Fevereiro
2014 - download
20/2/2015 LEI N° 367/2014 - Dispõe sobre a autorização para inclusão de ação no PPA 2014/2017 e dá outras prov [...]
MÊS: Fevereiro
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 366/2014 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclui met [...]
MÊS: Fevereiro
2014 - download
20/2/2015 LEI Nº 365/2014 - Dispõe sobre a criação de Departamento, e restruturação de cargos e vagas no lotac [...]
MÊS: Fevereiro
2014 - download

Inclusão Descrição Exercício Valor Arquivo
24/2/2015 LEI Nº 330/2013 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § [...]
MÊS: Julho
2013 - download
24/2/2015 LEI Nº 329/2013 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de [...]
MÊS: Maio
2013 - download
24/2/2015 LEI Nº 328/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da ou [...]
MÊS: Maio
2013 - download
24/2/2015 LEI Nº 327/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial e da outra [...]
MÊS: Maio
2013 - download
20/2/2015 LEI Nº 326/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis urbano e da [...]
MÊS: Maio
2013 - download
20/2/2015 LEI Nº 325/2013 - Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclui met [...]
MÊS: Maio
2013 - download
20/2/2015 LEI Nº 324/2013 - Dispõe sobre a locação de terreno para ser instalado o deposito de lixo controlado [...]
MÊS: Maio
2013 - download
20/2/2015 LEI Nº 323/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimen [...]
MÊS: Março
2013 - download
20/2/2015 LEI Nº 322/2013 - Dispõe sobre adequação e criação de Cargos em Comissão e suas respectivas Vargas e [...]
MÊS: Fevereiro
2013 - download
20/2/2015 LEI Nº 321/2013 - Concede reposição sobre os vencimentos de todos os servidores Públicos Municipais [...]
MÊS: Fevereiro
2013 - download