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07/07/2020

• PARECER 024/2020 AO PROJETO DE LEI 013/2020
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• PARECER 023/2020, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2020
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• PARECER 022/2020 AO PROJETO DE LEI 002/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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• PARECER 021/2020 AO PROJETO DE LEI 001/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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• Moção de Agradecimento nº 02/2020 de Autoria do Vereador Fausto Francisco de Oliveira ao Exmo. Senhor Dilmar Dal Bosco ¿ Deputado Estadual pelo Estado de Mato Grosso, Aprovado por unanimidade
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• Moção de Agradecimento nº 01/2020 de Autoria do Vereador Fausto Francisco de Oliveira ao Exmo. Senhor Jaime Campos ¿ Senador pelo Estado de Mato Grosso, Aprovado por unanimidade
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• Projeto de Decreto nº 006/2020 de autoria do Ver. Thiago Montel Mourão Reimer que ¿Outorga títulos de Cidadania e da outras Providências¿. Aprovado por unanimidade;
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• Projeto de Lei nº 013/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual ¿Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade em grau máximo de 40% sobre o salário mínimo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do coronavírus (covid- 19) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
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• Projeto de Lei nº 02/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual ¿ Dispõe sobre o Reparcelamento de Débitos do Município de Ribeirão Cascalheira- MT com fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Ribeirão Cascalheira ¿ Ribeirão Previ ¿. Aprovado por 05 votos a favor e 03 contra;:
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• Projeto de Lei nº 01/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal o qual ¿ Dispõe sobre o Reparcelamento de Débitos do Município de Ribeirão Cascalheira- MT com fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Ribeirão Cascalheira ¿ Ribeirão Previ ¿. Aprovado por 05 votos a favor e 03 contra
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• Indicação nº 012/2020 de Autoria do Vereador Robson Pereira dos Santos ¿Indicando Poder Executivo Municipal, extensivo a Secretaria de Infra Estrutura a necessidade de fazer manutenção das estradas na região do Correntinho -Distrito de Novo Paraíso, Município de Ribeirão Cascalheira¿. Aprovado por Unanimidade
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16/06/2020

• Indicação nº 011/2020 de Autoria da Vereadora Isabel Fernandes Santos de Castro ¿Indicando Poder Executivo Municipal, extensivo a Secretaria de Infra Estrutura que transforme os canteiro da av. PE. João Bosco em estacionamento instalação de câmeras de monitoramento na entrada e saída da cidade¿. Aprovado por Unanimidade
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• Indicação nº 010/2020 de Autoria da Vereadora Isabel Fernandes Santos de Castro ¿Indicando Poder Executivo Municipal, instalação de câmeras de monitoramento na entrada e saída da cidade¿. Aprovado por Unanimidade
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• PARECER 021/2020 AO PROJETO DE LEI 012/2020 DO PODER EXECUTIVO
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• PARECER 020/2020 AO PROJETO DE LEI 011/2020 DO PODER EXECUTIVO
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• Projeto de Decreto nº 006/2020 de autoria do Ver. Thiago Montel Mourão Reimer que ¿Outorga títulos de Cidadania e da outras Providências¿. Baixado para analise minuciosa da Comissão Permanente Única- CPU
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