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| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 20/2/2017 |
REMUNERAÇÃO CONSELHEIROS MÊS: MARÇO |
2017 | - | download |
| 30/1/2017 |
CONSELHEIROS - SUBSÍDIOS E VALORES INDENIZÁVEIS MÊS: JANEIRO |
2017 | - | download |
| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 11/4/2016 |
CONSELHEIROS - SUBSÍDIOS E VALORES INDENIZÁVEIS MÊS: JANEIRO |
2016 | - | download |
| 18/2/2016 |
REMUNERAÇÃO CONSELHEIROS MÊS: DEZEMBRO |
2016 | - | download |
| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 9/2/2015 |
LEI FEDERAL Nº 13.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tri [...] MÊS: JANEIRO |
2015 | - | download |
| 9/2/2015 |
CONSELHEIROS - SUBSÍDIOS E VALORES INDENIZÁVEIS MÊS: JULHO |
2015 | - | download |
| 21/1/2015 |
REMUNERAÇÃO CONSELHEIROS MÊS: DEZEMBRO |
2015 | - | download |
| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 9/10/2014 |
REMUNERAÇÃO CONSELHEIROS MÊS: NOVEMBRO |
2014 | - | download |
| 29/1/2014 |
LEI FEDERAL Nº 12.771, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tr [...] MÊS: JANEIRO |
2014 | - | download |
| 29/1/2014 |
ART. 227 DA LEI Nº 4.964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985 - Reforma do Código de Organização e Divisão Jud [...] MÊS: JANEIRO |
2014 | - | download |
| 29/1/2014 |
CONSELHEIROS, SUBSÍDIOS E VALORES INDENIZÁVEIS MÊS: DEZEMBRO |
2014 | - | download |
| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 12/8/2015 |
CONSELHEIROS - SUBSIDIOS E VALORES INDENIZAVEIS MÊS: JANEIRO |
2013 | - | download |
| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 21/6/2012 |
LEI FEDERAL Nº 12.041, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do [...] MÊS: 06 |
2012 | - | download |
| 21/6/2012 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 22 DEJANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas [...] MÊS: 06 |
2012 | - | download |
| 21/6/2012 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 17 DE JANEIRO DE 2006 - Dispõe sobre o subsídio dos Magistrados do Estad [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
PORTARIA Nº 042, DE 20 DE JUNHO DE 2006 - Implanta a remuneração por subsídio, a partir de 01 de jul [...] |
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| 21/6/2012 |
CONSELHEIROS, SUBSÍDIOS E VALORES INDENIZÁVEIS MÊS: 06 |
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