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| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 2/9/2016 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2016 - Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional d [...] MÊS: AGOSTO |
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| 8/3/2016 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2016 - Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional do [...] MÊS: JANEIRO |
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| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 9/5/2016 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a transformação de cargos da est [...] MÊS: DEZEMBRO |
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| 8/3/2016 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre alterações na estrutura organiza [...] MÊS: DEZEMBRO |
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| 4/12/2015 |
LEI Nº 10.345, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre extinção de cargos de provimento em comissão [...] MÊS: DEZEMBRO |
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| 20/8/2015 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre a transformação de cargo da estrut [...] MÊS: JANEIRO |
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| 22/6/2015 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 9 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a transformação de cargos da estrutu [...] MÊS: JUNHO |
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| 22/6/2015 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 9 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a transformação de cargos da estrutu [...] MÊS: JUNHO |
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| 22/6/2015 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 9 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutur [...] MÊS: JUNHO |
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| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 15/1/2015 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014 - Regulamenta o artigo 19, da Lei nº 10.182, de [...] MÊS: DEZEMBRO |
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| 18/11/2014 |
LEI Nº 10.182, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. - D.O. 17.11.14 - Dispõe sobre a reestruturação organizaci [...] MÊS: 11 |
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| 28/10/2014 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 - Dispõe sobre a alteração da Resolução Normativ [...] MÊS: OUTUBRO |
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| 5/9/2014 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a transformação de cargos da estr [...] MÊS: SETEMBRO |
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| 2/6/2014 |
LEI Nº 10.108, DE 30 DE MAIO DE 2014 - Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos servidores do [...] MÊS: MAIO |
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| 30/1/2014 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 - Altera o Artigo 119 da Resolução nº 14, de 2 de [...] MÊS: JANEIRO |
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| 24/1/2014 |
LEI Nº 10.054, DE 20 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a transformação de cargos no Tribunal de Cont [...] MÊS: JANEIRO |
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| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 24/1/2014 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a transformação de cargos da est [...] MÊS: 12 |
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| 24/1/2014 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a transformação de cargos da est [...] MÊS: 12 |
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| 24/1/2014 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe sobre a implantação da Política de Educ [...] MÊS: 10 |
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| 24/1/2014 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - Institui o "Dia da Excelência em Gestão Públi [...] MÊS: 09 |
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| 24/1/2014 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a Política de Excelência em Gest [...] MÊS: 09 |
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| 24/1/2014 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 - Regulamenta a atuação de instrutores internos d [...] MÊS: 08 |
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| 24/9/2013 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a transformação de cargos da est [...] MÊS: 9 |
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| 24/9/2013 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a transformação de cargos da est [...] MÊS: 9 |
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| 24/6/2013 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 11 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre a transformação de cargos da estrut [...] MÊS: 06 |
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| 3/6/2013 |
LEI Nº 9.928, DE 28 DE MAIO DE 2013. - D.O. 28.05.13 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsíd [...] MÊS: 05 |
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| 21/1/2013 |
LEI Nº 9.884, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. - D.O. 07.01.13 - Dispõe sobre a criação e estruturação
org [...] MÊS: 01 |
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| Inclusão | Descrição | Exercício | Valor | Arquivo |
| 18/12/2012 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a transformação de cargo da estr [...] MÊS: 12 |
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| 28/9/2012 |
LEI Nº 9.816, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.555, de 19 de setembr [...] MÊS: 09 |
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| 28/9/2012 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 476, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão de li [...] MÊS: 09 |
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| 25/9/2012 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a transformação de cargo da estr [...] MÊS: 09 |
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| 5/9/2012 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a transformação de cargos da est [...] MÊS: 08 |
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| 5/9/2012 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a transformação de cargo da estr [...] MÊS: 09 |
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| 11/7/2012 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 10 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre a transformação de cargos da estrut [...] MÊS: 07 |
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| 25/6/2012 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 08 DE DEZEMBRO 2011 - Dispõe sobre o percentual de escalonamento remuner [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 19 DE JUNHO DE 2012 - Dispõe sobre a transformação e alteração da deno [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre a transformação e alteração da denom [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 9.733, DE 14 DE MAIO DE 2012 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidore [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 05, DE 17 DE ABRIL DE 2012 - Altera a denominação de cargo da estrutura organ [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 9.710, DE 02 DE ABRIL DE 2012 - Dispõe sobre o orçamento do Ministério Público de Contas. MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 09 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre a transformação e alteração da deno [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre a transformação e alteração da de [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 9.652, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - Extingue cargos em comissão da estrutura organizacional do [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 439, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 269, [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 9.629, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 - Extingue cargos em comissão da estrutura organizacional do [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 13 DE JULHO DE 2010 - Altera a redação do Art. 51 da Constituição do [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 9.383, DE 10 DE JUNHO DE 2010 - Altera dispositivo da Lei nº 7.858, de 19 de dezembro de 2002 [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 8, DE 25 DE MAIO DE 2010 - Regulamenta a atuação das pessoas físicas e jur [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 9.320, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Ministér [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 9.277, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Con [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI FEDERAL Nº 12.041, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 - Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.941, DE 29 DE JULHO DE 2008 - Altera a Lei nº 8.555, de 19 de setembro de 2006 e dá outras [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.910, DE 26 DE JUNHO DE 2008 - Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
PROVIMENTO Nº 02, DE 20 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre a alteração de nomenclaturas de unidade e de [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
PROVIMENTO Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de unidade e [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.807, DE 10 DE JANEIRO DE 2008 - Estabelece a revisão geral dos subsídios dos servidores do [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.762, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a alteração do Art. 3°, da Lei n° 7.730, de 3 [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.761, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre cargos da estrutura organizacional do Tribuna [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
RESOLUÇÃO N° 13, DE 29 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre alteração da Resolução nº 09/2005 do Tribunal [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
RESOLUÇÃO N° 12, DE 29 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória devida [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.653, DE 11 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre cargos da estrutura organizacional do Tribunal de [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 269, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Conta [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.610, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 - Extingue autarquia vinculada ao Tribunal de Contas do Esta [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 054, de 06 DE DEZEMBRO DE 2006 - Decide suspender a avaliação para classif [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.555, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 - Cria verba indenizatória a ser paga aos Auditores Público [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.498, DE 07 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece a revisão geral dos subsídios dos servidores do Tr [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.412, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na estrutura d [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 - Cria o Ministério Público junto ao Tribunal [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.388, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 - Estabelece normas referentes ao desempenho das atribuições [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.324, DE 20 DE MAIO DE 2005 - Fixa o índice de correção da revisão geral anual do subsídio d [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.316, DE 28 DE ABRIL DE 2005 - Dispõe sobre a remuneração dos Membros do Ministério Público [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
RESOLUÇÃO Nº 09, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.195, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
DECISÃO ADMINISTRATIVA N° 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004 - Dispõe sobre transformação de cargos com [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 8.066, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - Dispõe sobre a criação da Escola Superior de Contas do Tri [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 7.858, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional dos Cargos e [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI N° 7.730, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral junto ao Tribunal [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI N° 7.431, DE 31 DE MAIO DE 2001 - Dispõe sobre alterações no lotacionograma do Tribunal de Conta [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI N° 7.254, DE 12 DE JANEIRO DE 2000 - Dispõe sobre criação e extinção de cargos e funções no quad [...] MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 7.038, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre a transformação dos cargos que menciona. MÊS: 06 |
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| 21/6/2012 |
LEI Nº 6.960, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 - Dispõe sobre a reestruturação e consolidação da Estrutura [...] MÊS: 06 |
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